Secretarias

Assistência Social e Habitação

Rosimeire Silva de Sá

� de compet�ncia da Secretaria Municipal de Assist�ncia Social e Habita��o: I - Planejar e executar as pol�ticas de assist�ncia social do Munic�pio; II - Realizar o planejamento operacional e o desenvolvimento de a��es na �rea de assist�ncia social; III - Prover servi�os, programas, projetos e benef�cios de prote��o social b�sica e/ou especial para as fam�lias, indiv�duos e grupos que deles necessitem; IV - Contribuir com a inclus�o e a equidade dos usu�rios e grupos espec�ficos, ampliando o acesso aos bens e servi�os socioassistenciais b�sicos e especiais na �rea urbana e rural; V - Assegurar que as a��es no �mbito da assist�ncia social tenham centralidade na fam�lia e que garantam a conviv�ncia familiar e comunit�ria; VI - Planejar e organizar servi�os de amparo e prote��o � inf�ncia e adolesc�ncia, pessoa idosa, � pessoa com defici�ncia, fam�lias, grupos e indiv�duos em risco de vulnerabilidade social; VII - Prevenir situa��es de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades do indiv�duo, e o fortalecimento dos v�nculos familiares e comunit�rios; VIII - Acompanhar e monitorar o servi�o de habilita��o e reabilita��o na comunidade da pessoa com defici�ncia; IX - Promover e participar de cursos, semin�rios, campanhas, pesquisas, f�runs e confer�ncias na �rea de assist�ncia social; X - Prestar o atendimento assistencial destinado a fam�lias e indiv�duos que se encontram em situa��o de risco pessoal e social, por ocorr�ncia de abandono, maus tratos f�sicos, e ou ps�quicos, abuso sexual, uso de subst�ncias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situa��o de rua, situa��o de trabalho infantil, entre outras; XI - Promover atividades destinadas � melhoria da renda familiar; XII - Garantir a oferta de servi�os de prote��o social especial, nas modalidades de m�dia complexidade, garantindo a prote��o e o atendimento das fam�lias e indiv�duos que se encontram em situa��o de risco pessoal e social, e que tenham os seus direitos violados, mas cujos v�nculos familiares n�o foram rompidos; XIII - Oferecer os servi�os de alta complexidade, garantindo a prote��o integral � moradia, alimenta��o, higieniza��o e trabalho protegido para as fam�lias e indiv�duos sem refer�ncia, e/ou em situa��o de amea�a, necessitando ser retirados de seu n�cleo familiar e/ou comunit�rio; XIV - Desenvolver e executar programas e pol�ticas p�blicas de atendimento ao idoso, mediante a participa��o das fam�lias, da sociedade e de entidades governamentais e n�o governamentais; XV - Desenvolver diretamente e/ou parceria com o governo federal, os programas de atendimento e prote��o � crian�a e ao adolescente, visando erradicar o trabalho infantil; XVI - Cadastrar as fam�lias e pessoas carentes; XVII - Desenvolver e executar programas de atendimento as crian�as e adolescentes em situa��o de risco pessoal e social, nos regimes de orienta��o e apoio s�cio-familiar, apoio s�cio-educativo em meio aberto, coloca��o familiar, abrigo, liberdade assistida e semi-assistida, em conson�ncia com a legisla��o vigente; XVIII - Promover em conjunto com os conselhos as Confer�ncias Municipais; XIX - Intermediar conv�nios, acordos, ajustes, termos de coopera��o t�cnica e/ou financeira ou instrumentos cong�neres, com entidades privadas sem fins lucrativos e �rg�os da administra��o direta e indireta da Uni�o, Estados e outros Munic�pios; XX - Desenvolver a��es integradas com outras Secretarias Municipais; XXI - Executar atividades administrativas no �mbito da Secretaria; XXII - Zelar pelo patrim�nio alocado na unidade, comunicando o �rg�o respons�vel sobre eventuais altera��es.