Secretarias

Meio Ambiente

Raimundo dias Carneiro Filho (SEC. INTERINO)

� de compet�ncia da Secretaria Municipal de Meio Ambiente: I - Formular, coordenar, executar e fazer executar, a pol�tica municipal do meio ambiente e a preserva��o, conserva��o e uso racional, fiscaliza��o, controle e fomento dos recursos ambientais; II - Preservar e conservar pra�as, parques e jardins; III - Conservar e recuperar �reas de preserva��o permanente; IV - Manter os servi�os de limpeza p�blica e destina��o de res�duos s�lidos; V - Realizar atividades voltadas � preserva��o e conserva��o ambiental; VI - Coordenar e executar a pol�tica dos servi�os de utilidade p�blica: a limpeza urbana, os servi�os de coleta de entulhos, reciclagem e disposi��o final do lixo e res�duos s�lidos; VII - Fiscalizar e controlar os servi�os de limpeza e conserva��o de terrenos baldios no per�metro urbano; VIII - Manter e conservar as estruturas f�sicas na regi�o do rios Araguaia; IX - Proteger e conservar as nascentes e o entorno dos rios urbanos; X - Promover a manuten��o da arboriza��o p�blica, atrav�s do plantio e replantio de mudas, da remo��o de flores e folhagens, da poda de �rvores, entre outros; XI- Manter, conservar e fiscalizar �reas de interesse ambiental e lotes baldios; XII - Implementar pol�ticas e desenvolver campanhas de educa��o ambiental, visando o equil�brio ecol�gico e a conscientiza��o da popula��o; XII - Fazer cumprir as leis federais, estaduais e municipais relativas ao meio ambiente; XIII - Intermediar conv�nios, acordos, ajustes, termos de coopera��o t�cnica e/ou financeira ou instrumentos cong�neres, com entidades privadas sem fins lucrativos e �rg�os da administra��o direta e indireta da Uni�o, Estados e outros Munic�pios; XIV - Fiscalizar o cumprimento do C�digo de Posturas do Munic�pio em conjunto com a Secretaria de Municipal de Finan�as; XV - Elaborar e desenvolver projetos ambientais para capta��o de recursos junto a �rg�os estaduais e federais. XVI - Realizar atividades de regulariza��o e licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto local, ou seja, aqueles que se circunscrevam aos limites do territ�rio municipal, e outras que lhes forem delegadas pelo Estado, atrav�s de instrumentos legais e conv�nios, considerando as disposi��es legais e regulamentares e as normas t�cnicas aplic�veis. XVII - Desenvolver a��es integradas com outras Secretarias Municipais; XVIII - Executar atividades administrativas no �mbito da Secretaria; XIV- Zelar pelo patrim�nio alocado na unidade, comunicando o �rg�o respons�vel sobre eventuais altera��es. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, al�m do Gabinete do Secret�rio, comp�e-se das seguintes unidades de servi�os, diretamente subordinadas ao respectivo titular: I � Departamento Municipal de Limpeza Urbana II � Coordenadoria Municipal da Defesa Civil