ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 052/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1097/2024
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ARAGUANÃ-TO

Objeto: Contratação de empresa especializada para locação de brinquedos infláveis, interativos e jogos destinados à realização dos eventos comemorativos do Dia das Crianças, nos dias 10, 11 e 12 de outubro de 2024, no Município de Araguanã, Distrito de Jacilândia e Povoado de Araguaci.

A gestora do Fundo Municipal de Assistência Social de Araguanã-TO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, que dispõe sobre as hipóteses de dispensa de licitação, e considerando os elementos constantes no Processo Administrativo Nº 1097/2024, dispensa o processo licitatório para a contratação da empresa ANDRE AUGUSTO SILVA, inscrita no CNPJ sob nº 52.656.940/0001-37, com sede na Rua União, Quadra 09, Lote 09, Centro, São Domingos do Araguaia-PA, pelos motivos a seguir expostos:

1. Objeto da Contratação: A contratação da empresa ANDRE AUGUSTO SILVA tem como objeto a prestação de serviços de locação de brinquedos infláveis, interativos e jogos, com fornecimento de monitoria especializada, para a realização dos eventos comemorativos do Dia das Crianças, nas localidades de Araguanã, Distrito de Jacilândia e Povoado de Araguaci.

1. Justificativa da Contratação: A escolha da empresa foi justificada pela necessidade de garantir a realização dos eventos dentro do cronograma estabelecido (10 a 12 de outubro de 2024), pela adequação dos serviços propostos ao objeto do contrato e pela apresentação de uma proposta compatível com os preços de mercado e com o orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social, conforme previsto no Termo de Referência anexado aos autos.

1. Valor da Contratação: O valor total da contratação é de R$ 25.160,00 (vinte e cinco mil, cento e sessenta reais), valor este que se encontra dentro dos limites para dispensa de licitação, conforme o inciso II do artigo 75 da Lei nº 14.133/2021.

1. Capacidade Técnica da Empresa: A empresa ANDRE AUGUSTO SILVA comprovou sua capacidade técnica para a execução dos serviços, atendendo às exigências de segurança e qualidade necessárias para a realização do evento.

Diante do exposto, dispensa-se o procedimento licitatório para a contratação direta da empresa ANDRE AUGUSTO SILVA, com base na legislação vigente, e determina-se o prosseguimento dos atos administrativos necessários para a formalização do contrato e execução dos serviços, observando-se todas as disposições contratuais e legais.

ARAGUANÃ-TO, 08 de outubro de 2024.

LAIS AMANDA MOREIRA DE SÁ

GESTORA DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL