DECRETO Nº. 019/2025/GAB/PREF ARAGUANÃ/TO, 28 DE FEVEREIRO DE 2025.

“Dispõe sobre a exoneração do cargo em comissão de Secretária Municipal de Administração no município de Araguanã-TO, e dá outras providências."

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAGUANÃ, ESTADO DO TOCANTINS, MAX NYLTON BARBOSA DA SILVA, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica de ARAGUANÃ – TO em seu art. 9º e art. 71, incisos VlII, e pela Lei Municipal 013/2013.

D E C R E T A:

Art. 1º. EXONERAR a Sra. ANDREIA TOCACH DA SILVA, portadora de RG nº 1570733 SSP/TO e do CPF nº 008.252.071-26, que exerce o cargo em comissão de SECRETÁRIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO conforme o Artigo 12, l, da Lei Municipal nº 013/2013 que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Araguanã – TO, e da Lei nº 317/2017, de 05 de dezembro de 2017.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE – SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARAGUANÃ, Estado do Tocantins, aos 28 dias do mês de fevereiro do ano de 2025.

MAX NYLTON BARBOSA DA SILVA

Prefeito Municipal