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Legislação e Documentos Diversos

  • Lei Orçamentária Anual (LOA) 344/2019
    Lei orçamentaria anual, estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2020. 09/12/2020 Abrir
  • Decreto de Registro de Preços 017/2019
    Decreto de Registro de Preços 017/2019 que regulamenta as contratações por licitações no município de Araguanã/TO 25/06/2020 Abrir
  • Decreto 025/2020 Covid-19
    Decreto 25/2020 de flexibilização das atividades comerciais devido a pandemia do COVID-19 30/04/2020 Abrir
  • Decreto 020/2020 Covid-19
    Decreto de flexibilização das atividades comerciais devido a pandemia do COVID-19 26/03/2020 Abrir
  • Plano Plurianual (PPA) 343/2019
    Revisão do Plano Plurianual para o exercício de 2020. 06/12/2019 Abrir
  • Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 342/2019
    Lei de diretrizes orçamentarias para o exercício de 2020. 05/12/2019 Abrir
  • Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 329/2018
    Lei que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2019, e dá outras providências 31/12/2018 Abrir
  • Plano Plurianual (PPA) 331/2018
    Lei que dispõe sobre a revisão do plano plurianual do município de araguanã-to, e dá outras providências 31/12/2018 Abrir
  • Lei Orçamentária Anual (LOA) 330/2018
    Lei que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2019 31/12/2018 Abrir
  • Plano Plurianual (PPA) 318/2017
    Lei que dispõe sobre o plano plurianual do município de araguanã-to para o período de 2018 a 2021 08/12/2017 Abrir
  • Lei Orçamentária Anual (LOA) 036/1998
    Lei que institui o código tributário do município de Araguanã, estado do Tocantins 18/12/1998 Abrir
  • Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 015/1997
    Lei que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1998 e dá outras providências" 05/08/1997 Abrir