Prefeitura Municipal de Araguanã-TO

PREFEITURA DE ARAGUANÃ-TO

PROCESSO ADMINISTRATIVO N°1150/2023

DISPENSA N° 073/2023

ATO DE DISPENSA

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PINTOR PARA PINTURAS INTERNA/EXTERNAS E OUTROS PARA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUANÃ-TO.

PEDRO PINTO FARIAS, CNPJ:52.351.862/0001-62, AV AURELIANO RIBEIRO N°290-CENTRO, CEP:77.855-000- ARAGUANÃ-TO,

DO VALOR: O valor total deste contrato será de R$3.600,00(três mil e seiscentos reais) sendo uma parcela 03 parcelas de R$1.200,00(hum mil e duzentos reais) e fica estimado para metros acima de 60M2 o valor de R$20.000,00(vinte mil reais).

DO FUNDAMENTO LEGAL:  Art. 75. É dispensável a licitação:

II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 57.208,33 (cinquenta e sete mil duzentos e oito reais e trinta e três centavos), no caso de outros serviços e compras; ” DECRETO Nº 11.317, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022.

TERMO DE RATIFICAÇÃO

Conforme estabelecido no art. 72, VIII da Lei nº 14.133/2021, para fins de eficácia da RATIFICAÇÃO, em vista das justificativas e fundamentações retro relatadas e levando-se em consideração os termos do parecer da Assessoria Jurídica, e Controle Interno, RATIFICO nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.

Publica-se 

ARAGUANÃ-TO,  17 de outubro  de 2023.

GISLANA CAMPOS SILVA

GESTORA E ORDENADORA DE DESPESAS DO GABINETE