Ato de dispensa: ATO DE DISPENSA N°042/2024
PREFEITURA DE ARAGUANÃ-TO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N°830/2024
DISPENSA N°042/2024
ATO DE DISPENSA
Objeto para futura contratação: Elaboração de protejo eléctrico para a praia, sedo REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA MT 34,5 kV – 750 m; SUBESTAÇÃO AÉREA DE ENERGIA ELÉTRICA 150 kVA – 01; REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA BT 380/20 V – 1300 m; SISTEMAS DE ENERGIA ELÉTRICA DE ATERRAMENTO ELÉTRICO (Barraca) - 2.884,00 m2; SISTEMAS DE ENERGIA ELÉTRICA DE ATERRAMENTO ELÉTRICO (Palco) - 140,00 M2; SISTEMAS DE SONORIZAÇÃO (Palco) - 80,00 kW; SISTEMAS DE ILUMINAÇÃO (Palco) - 40,00 kW; SISTEMAS DE ENERGIA ELÉTRICA DE GERAÇÃO DE EMERGÊNCIA PRÓPRIA (Palco) - 180,00 kVA; com responsabilidade técnica pela execução, supervisão, acompanhamento, e especificações técnicas conformes protejo elaborado.
JOAQUIM PRIMO DE PAULO SILVA, CPF:036.036.928-61; RUA DOM BOSCO, N°1117, SENADOR, ARAGUAÍNA, TO, CEP:77813650.
DO FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75. É dispensável a licitação:
II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 59.906,02 (cinquenta e nove mil novecentos e seis reais e dois centavos), no caso de outros serviços e compras;” DECRETO Nº 11.871, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023.
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Conforme estabelecido no art. 72, VIII da Lei nº 14.133/2021, para fins de eficácia da RATIFICAÇÃO, em vista das justificativas e fundamentações retro relatadas e levando-se em consideração os termos do parecer da Assessoria Jurídica, e Controle Interno, RATIFICO nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.
Publica-se
ARAGUANÃ-TO, 27 de junho de 2024.
GISLANA CAMPOS SILVA
GESTORA E ORDENADORA DE DESPESAS DO GABINETE
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