Ato de inexigibilidade: ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PREFEITURA DE ARAGUANÃ-TO
ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
“DISPÕE SOBRE PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO .
O GESTORA, GISLANA CAMPOS SILVA, no uso de suas atribuições legais e constitucionais.
CONSIDERANDO a necessidade de CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL ARTÍSTICO NADSON O FERINHA NA REALIZAÇÃO DE SHOW NA TEMPORADA DE PRAIA DE ARAGUANÃ
– TO- ARAGUABEACH 2024.. CONSIDERANDO o Despacho do Departamento FUNDO MUNICIPAL TURISMO, CULTURA E LAZER, com o fim de manifestar acerca do proposto para contratação da empresa apresentada em razão da
escolha do fornecedor e justificativa de preço.
CONSIDERANDO a Nota de Dotação Orçamentária da(s) Unidades: ,declarando previsão
orçamentária com saldo disponível.
CONSIDERANDO as dotações associadas ao procedimento licitatório:
CONSIDERANDO por fim, a Nota de Programação Financeira, declarando disponibilidade financeira
junto ao Tesouro Municipal.
RESOLVE:
Art.1.º DISPENSAR a realização de licitação, nos termos Art. nº 74 da Lei 14.133/21- Inciso II e suas
alterações, para:
NF SHOWS E REPRESENTACOES LTDA, pessoa Jurídica: inscrito no CNPJ sob o nº 43.974.964/0001-
43, estabelecida no endereço RUA, ELIANE RODRIGUES ALVES, 293, CENTENÁRIO, 49.300-000,
TOBIAS BARRETO - ESTADO DE SERGIPE - SE.
LOTE/ITEM DESCRIÇÃO ITEM/OBJETO MARCA QTDE. UNID. VALOR ESTIMADO VALOR VENCEDOR
1/1 CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL ARTÍSTICO NADSON O FER 1,00 UN 350.000,00 350.000,00
TOTAL VENCEDOR 350.000,00
Art.2.º Este Ato entra em vigor a partir da data de sua publicação.
FUNDO MUNICIPAL TURISMO, CULTURA E LAZER de ARAGUANÃ-TO
GISLANA CAMPOS SILVA
GESTORA
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