Publicação #1746

PREFEITURA DE ARAGUANÃ-TO

ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

“DISPÕE SOBRE PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO .

O GESTORA, GISLANA CAMPOS SILVA, no uso de suas atribuições legais e constitucionais.

CONSIDERANDO a necessidade de CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL ARTÍSTICO KAKA E

PEDRINHO NA REALIZAÇÃO DE SHOW NA TEMPORADA DE PRAIA DE ARAGUANÃ – TOARAGUABEACH

2024..

CONSIDERANDO o Despacho do Departamento FUNDO MUNICIPAL TURISMO, CULTURA E

LAZER, com o fim de manifestar acerca do proposto para contratação da empresa apresentada em razão da

escolha do fornecedor e justificativa de preço.

CONSIDERANDO a Nota de Dotação Orçamentária da(s) Unidades: ,declarando previsão

orçamentária com saldo disponível.

CONSIDERANDO as dotações associadas ao procedimento licitatório:

CONSIDERANDO por fim, a Nota de Programação Financeira, declarando disponibilidade financeira

junto ao Tesouro Municipal.

RESOLVE:

Art.1.º DISPENSAR a realização de licitação, nos termos Art. nº 74 da Lei 14.133/21- Inciso II e suas

alterações, para:

LUKE MUSIC RECORDS GRAVACAO DE SOM E EDICAO DE MUSICA LTDA, pessoa Jurídica:

inscrito no CNPJ sob o nº 31.122.629/0001-38, estabelecida no endereço Avenida, BENJAMIN BRASIL,

1685, jardim cearence, 60.712-003, FORTALEZA - ESTADO DO CEARÁ - CE.

LOTE/ITEM DESCRIÇÃO ITEM/OBJETO MARCA QTDE. UNID. VALOR ESTIMADO VALOR VENCEDOR

1/1 CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL ARTÍSTICO KAKA E PEDRI 1,00 un 70.000,00 70.000,00

TOTAL VENCEDOR 70.000,00

Art.2.º Este Ato entra em vigor a partir da data de sua publicação.

FUNDO MUNICIPAL TURISMO, CULTURA E LAZER de ARAGUANÃ-TO

GISLANA CAMPOS SILVA

GESTORA