- Situação: Publicado
- Unidade: Prefeitura Municipal
- Data: 19/08/2022
- Edição de Diário Oficial N˚: 164
- Dispõe sobre a Permissão de uso exclusivo de sala localizada em Prédio Público da Prefeitura Municipal de Araguanã, destinado a lotação da COMDEC para exercer suas atividades.
PREFEITURA DE ARAGUANÃ-TO
Decreto Nº. 38 /2022
Araguanã - TO, 11 de agosto de 2022.
“Dispõe sobre a Permissão de uso exclusivo de sala localizada em Prédio Público da Prefeitura Municipal de Araguanã, destinado a lotação da COMDEC para exercer suas atividades.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAGUANÃ, ESTADO DO TOCANTINS, MAX NYLTON BARBOSA DA SILVA no uso de suas atribuições legais, e com base na Lei Orgânica do Município,
Considerando a necessidade de alocação para a Coordenadoria Municipal da Defesa Civil, exercer adequadamente suas funções.
DECRETA:
Art. 1º Fica permitido o uso de uma sala em Prédio Público da Prefeitura Municipal de Araguanã situado na Avenida Araguaia, s/n, Centro, CEP: 77.855-000, para fins de utilização pela Coordenadoria Municipal da Defesa Civil adequadamente coordenar e executar suas ações.
Art. 2º A permissão de que cuida o artigo anterior será a título gratuito.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Araguanã, aos onze dias do mês de agosto de 2022 (11/08/2022).
MAX NYLTON BARBOSA DA SILVA
Prefeito Municipal
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