Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual doMunicípio de ARAGUANÃ, para o exercício financeiro de 2025.

"Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências."

DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 406/2023, DO PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2022/2025 "

Cria a Secretaria Municipal de Planejamento e Governo do Município de Araguanã - TO e dá outras providências

Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal da Mulher - SMM, adequa a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Araguanã - TO e dá outras providências

Dispõe sobre a Política de Alfabetização nos anos iniciais 1º e 2º ano, Regular de 9 anos do Ensino Fundamental da Rede municipal de ensino de Araguanã - TO

NSTITUI E DEFINE DIRETRIZES GERAIS PARA A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE ARAGUANÃ - TO

Dispõe sobre a Escuta Especializada de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência no Município de Araguanã, e dá outras providências

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO ASSENTAMENTO INHUMAS

ALTERA A LEI 403/2023, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARAGUANÃ A IMPLANTAR PROJETO DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA AO CONTRATAR O BANCO DO BRASIL, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL OU QUALQUER INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AUTORIZADA PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, ATRAVÉS DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO PARA PLANEJAMENTO, PROJETO, AQUISIÇÃO, IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO, GESTÃO E OPERAÇÃO DE USINA DE GERAÇÃO DE ENERGIA FOTOVOLTAICA PARA ATENDER A TODOS OS...

Dispõe sobre a criação do Programa 'Tô Habilitado para custeio das despesas decorrentes da obtenção de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dos munícipes residentes no Município de Araguanã, Estado do Tocantins, e dá outras providências

INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE PLANTÃO E SOBREAVISO AOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE ARAGUANÃ/TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida conforme disposto na Lei 11.977 de 07 de Julho de 2009 e na Medida Provisória 1.162 de 14 de Fevereiro de 2023, e também nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÕES, A PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS, COMO FORMA DE APOIO E/OU INCENTIVO CULTURAL, EDUCATIVO, SAÚDE, AO ESPORTE, A PRÁTICA RECREATIVA, FOLCLÓRICA E EVENTOS RELIGIOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÕES, A PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS, COMO FORMA DE APOIO E/OU INCENTIVO CULTURAL, EDUCATIVO, SAÚDE, AO ESPORTE, A PRÁTICA RECREATIVA, FOLCLÓRICA E EVENTOS RELIGIOSOS PROVIDÊNCIAS.”

AUTORIZA O MUNICIPIO DE ARAGUANÃ,ESTADO DO TOCANTINS a IMPLANTAR PROJETO DE EFICIÊNCIA ENERGETICA, A CONTRATAR COM BANCO DO BRASIL S/A OU CAIXA ECONOMICA FEDERAL, ATRAVES DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO, PARA PLANEJAMENTO, PROJETO, AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO, GESTÃO E OPERAÇÃO DE USINA FOTOVOTAICA, PARA ATENDER TODOS OS PRÉDIOS PUBLICOS E ILUMINAÇÃO PUBLICA, DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA ASSISTENCIAL DESPORTIVO BOLSA ATLETA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA ASSISTENCIAL DESPORTIVO BOLSA ATLETA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Cria a coordenadoria municipal da Defesa Civil

DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO E ALTERAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO – PCR DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI N°387/2022

lei n°384/2022

LEI N.º 379/2022

LEI N. 381/2022.

LEI N. 383/2022.

LEI N. 380/2022.

LEI N.º 378/2022 de 24de janeiro de 2022.

Atualização da Poítica Municipal do Meio Ambiente de Araguanã-TO

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB.

EMENDA AO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 356/2021

Dispõe sobre a concessão de Abono-Fundeb aos profissionais da educação da rede municipal de ensino, como medida excepcional e transitória destinada a promover o cumprimento do disposto no artigo 212-A, inciso XI, da Constituição Federal.