Legislação e Publicações

DECRETO Nº. 004/2022/GAB/PREF              ARAGUANÃ/TO, 12 DE JANEIRO DE 2022.

                                   

“Dispõe sobre a nomeação de servidor para exercer cargo comissionado no Município de Araguanã -TO”. 

                    

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAGUANÃ, ESTADO DO TOCANTINS, MAX NYLTON BARBOSA DA SILVA, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica de ARAGUANÃ – TO em seu art. 91º.

 

         D E C R E T A:

Art. 1º. NOMEAR a Sra. JÉSSICA CUNHA DE OLIVEIRA, portadora de RG nº. 1296740 SSP/TO de CPF nº 703.601.611-62, para exercer o cargo em comissão de CHEFE DE DEPARTAMENTO DE COMPRAS conforme legislação municipal vigente.

 

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03/01/2022. Revogadas as disposições em contrário.

 

 PUBLIQUE – SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARAGUANÃ, Estado do Tocantins, aos 12 dias do mês de janeiro do ano de 2022.

MAX NYLTON BARBOSA DA SILVA

Prefeito Municipal