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Legislação e Publicações

Descrição Ação

Ato de dispensa

ATO DE DISPENSA PMA N°007/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO N°014/2022

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

18/01/2022

Mais detalhes

Decreto

DECRETO N°004/2022 GAB/PREF

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

18/01/2022

Mais detalhes

Ato de dispensa

ATO DE DISPENSA FMS N°006/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO FMS N°091/2022

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

18/01/2022

Mais detalhes

Extrato de contrato

EXTRATO DE CONTRATO N°004/2022 PROCESSO PREGÃO PRESENCIAL N°17/2021

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

14/01/2022

Mais detalhes

Extrato de contrato

EXTRATO DE CONTRATO N°009/2022 PROCESSO PREGÃO PRESENCIAL N°14/2021

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

14/01/2022

Mais detalhes

Extrato de contrato

EXTRATO DE CONTRATO N°003/2022 PROCESSO PREGÃO PRESENCIAL N°14/2021

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

14/01/2022

Mais detalhes

Termo de Aditivo

TERMO DE ADITIVO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS N°121/2021 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N°009/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO N°613/2021

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

14/01/2022

Mais detalhes

Termo de Aditivo

TERMO DE ADITIVO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ADVOCATÍCIOS N°119/2021 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N°008/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO N°569/2021

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

14/01/2022

Mais detalhes

Termo de Aditivo

TERMO DE ADITIVO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO N°022/2021 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N°002/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO N°008/2021

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

14/01/2022

Mais detalhes

Termo de Aditivo

TERMO DE ADITIVO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO N°023/2021 INEXIGIBILIDADE N°003/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO N°011/2021

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

14/01/2022

Mais detalhes

Termo de Aditivo

TERMO DE ADITIVO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO N°024/2021 INEXIGIBILIDADE N°004/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO N°012/2021

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

14/01/2022

Mais detalhes

Termo de Aditivo

TERMO DE ADITIVO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N°025/2021 INEXIGIBILIDADE N°005/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO N°010/2021

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

14/01/2022

Mais detalhes

Extrato de contrato

EXTRATO DE CONTRATO N°002/2022 PROCESSO: TOMADA DE PREÇO 004/2021

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

13/01/2022

Mais detalhes

Extrato de Homologação

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO N°918/2021 PREGÃO PRESENCIAL N°17/2021

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

13/01/2022

Mais detalhes

Extrato de Homologação

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO N°783/2021 PREGÃO PRESENCIAL N°13/2021

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

13/01/2022

Mais detalhes

Extrato de Homologação

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO N°839/2021 PREGÃO PRESENCIAL N°14/2021

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

13/01/2022

Mais detalhes

Extrato de contrato

EXTRATO DE CONTRATO N°007/2022 PROCESSO PREGÃO PRESENCIAL N°17/2021

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

13/01/2022

Mais detalhes

Extrato de contrato

EXTRATO DE CONTRATO N°005/2022 PROCESSO PREGÃO PRESENCIAL N°17/2021

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

13/01/2022

Mais detalhes

Decreto

DECRETO Nº 003/2022/GAB/PREF ARAGUANÃ/TO, 12 DE JANEIRO DE 2022.

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

13/01/2022

Mais detalhes

Ato de dispensa

PROCESSO ADMINISTRATIVO N°011/2022 ATO DA DISPENSA PMA N°002/2022

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

12/01/2022

Mais detalhes

Ato de dispensa

PROCESSO ADMINISTRATIVO N°012/2022 ATO DA DISPENSA FME N°001/2022

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

12/01/2022

Mais detalhes

Ato de dispensa

PROCESSO ADMINISTRATIVO N°001/2022 ATO DA DISPENSA FMS N°001/2022

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

12/01/2022

Mais detalhes

Decreto

DECRETO N°002/2022

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

10/01/2022

Mais detalhes

Aviso de Licitação

AVISO DE LICITAÇÃO

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

06/01/2022

Mais detalhes

Ata do pregão presencial

ATA DE PREGÃO PROCESSO Nº 834/2021 MUNICÍPIO DE ARAGUANÃ/TO PREGÃO PRESENCIAL 16/2021

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

06/01/2022

Mais detalhes

Homologação

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO N°887/2021

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

06/01/2022

Mais detalhes

Ata de Registro de Preços

ATA DE REGISTRO DE PREÇO

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

06/01/2022

Mais detalhes

Decreto N˚ 124

dispõe sobre a concessão de Abono-Fundeb aos profissionais da educação da rede municipal de ensino

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

31/12/2021

Mais detalhes

Aviso de Licitação

AVISO DE LICITAÇÃO

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

30/12/2021

Mais detalhes

Lei

Dispõe sobre a concessão de Abono-Fundeb aos profissionais da educação da rede municipal de ensino, como medida excepcional e transitória destinada a promover o cumprimento do disposto no artigo 212-A, inciso XI, da Constituição Federal.

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

24/12/2021

Mais detalhes

Decreto

DECRETO N.º 121

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

23/12/2021

Mais detalhes

Decreto

DECRETO N.º 122/2021

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

23/12/2021

Mais detalhes

Decreto

DECRETO N°123/2021

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

23/12/2021

Mais detalhes

Aviso de Licitação

AVISO DE LICITAÇÃO

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

23/12/2021

Mais detalhes

Ato Declaratório

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº829/2021 DISPENSA Nº115/2021 ATO DE DISPENSA

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

22/12/2021

Mais detalhes

Ato Declaratório

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº844/2021 DISPENSA Nº114/2021 ATO DE DISPENSA

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

22/12/2021

Mais detalhes

Ato Declaratório

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº892/2021 DISPENSA Nº118/2021 ATO DE DISPENSA

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

22/12/2021

Mais detalhes

Ato Declaratório

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº833/2021 DISPENSA Nº116/2021 ATO DE DISPENSA

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

22/12/2021

Mais detalhes

Ato Declaratório

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº881/2021 DISPENSA Nº119/2021 ATO DE DISPENSA

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

22/12/2021

Mais detalhes

Ato Declaratório

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº913/2021 DISPENSA Nº117/2021 ATO DE DISPENSA

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

22/12/2021

Mais detalhes

Extrato de contrato

EXTRATO DE CONTRATO Nº 139/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 829/2021 DISPENSA N° 115/2021

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

22/12/2021

Mais detalhes

Extrato de contrato

EXTRATO DE CONTRATO N°141/2021

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

21/12/2021

Mais detalhes

Extrato de contrato

EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 140/2021 INEXIGIBILIDADE 10/2021

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

20/12/2021

Mais detalhes

Extrato de Homologação

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

20/12/2021

Mais detalhes

Ato de dispensa

ATO DE DISPENSA N°005/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO N°005/2022

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

17/01/2022

Mais detalhes

Ato de dispensa

ATO DE DISPENSA PMA N°006/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO N°063/2022

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

17/01/2022

Mais detalhes

Ato de dispensa

ATO DE DISPENSA PMA N°004/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO N°014/2022

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

17/01/2022

Mais detalhes

Ato de dispensa

ATO DE DISPENSA FMS N°004/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO N°007/2022

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

17/01/2022

Mais detalhes

Ato de dispensa

ATO DE DISPENSA FMS N°005/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO N°015/2022

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

17/01/2022

Mais detalhes

Ato de dispensa

ATO DE DISPENSA FMAS N°001/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO N°008/2022

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

17/01/2022

Mais detalhes

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