Legislação e Publicações
Descrição | Ação |
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Decreto N˚ 32/2022 Dispõe sobre a proibição de comercialização de bebidas (vidro) durante as festividades da Temporada de Praias do Município de Araguanã
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 23/06/2022 |
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Ratificação de dispensa RATIFICAR a presente INEXIGIBILIDADE. Ficando assim Adjudicado a Favor: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA PUBLICA E EMPRESARIAL EIRELI
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 22/06/2022 |
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Aviso de chamada pública CONFORME EDITAL DE CREDENCIAMENTO N°002/2022
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 22/06/2022 |
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Portaria N˚ 18/2022 DISPÕE SOBRE A RESCISÃO UNILATERAL DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS Nº 018, 023 e 024
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 22/06/2022 |
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Ato de dispensa PROCESSO ADMINISTRATIVO N°461/2022
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 22/06/2022 |
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Aviso de Licitação Pregão presencial SRP 32/2022, Pregão Presencial SRP- 33/2022, Pregão presencial SRP 34/2022
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 22/06/2022 |
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Ata de Registro de Preços ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO PARA UTENSILIOS DE COZINHA E DESCARTAVEL
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 22/06/2022 |
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Ata de Registro de Preços ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO PARA UTENSILIOS DE COZINHA E DESCARTAVEL
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 22/06/2022 |
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Termo PREGÃO PRESENCIAL no 37/2022 ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO PARA UTENSILIOS DE COZINHA E DESCARTAVEL
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 22/06/2022 |
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Termo ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO PARA UTENSILIOS DE COZINHA E DESCARTAVEL
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 22/06/2022 |
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Aviso de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 14/06/2022 |
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Decreto DECRETO N°031/2022 GAB/PREF
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 14/06/2022 |
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Decreto DECRETO N°030/2022
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 14/06/2022 |
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Ato de dispensa ATO DE DISPENSA PMA N°020/2022
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 10/06/2022 |
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Ato de dispensa ATO DE DISPENSA FME N°023/2022
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 07/06/2022 |
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Ato de dispensa ATO DE DISPENSA FME N°024/2022
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 07/06/2022 |
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Outros INSCRITOS PARA A CESSÃO TEMPORADA DE PRAIA
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 06/06/2022 |
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Lei LEI N°387/2022
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 03/06/2022 |
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Ratificação de inexigibilidade TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 03/06/2022 |
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Decreto de inexigibilidade DECRETO N°033/2022
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 03/06/2022 |
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Ratificação de inexigibilidade TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 03/06/2022 |
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Decreto de inexigibilidade DECRETO N°030/2022
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 03/06/2022 |
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Ratificação de inexigibilidade TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 03/06/2022 |
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Decreto de inexigibilidade DECRETO N°035/2022
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 03/06/2022 |
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Ratificação de inexigibilidade TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 03/06/2022 |
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Decreto de inexigibilidade DECRETO N°036/2022
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 03/06/2022 |
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Ratificação de inexigibilidade TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 03/06/2022 |
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Decreto de inexigibilidade DECRETO N°039/2022
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 03/06/2022 |
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Ratificação de inexigibilidade TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 03/06/2022 |
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Decreto de inexigibilidade DECRETO N°032/2022
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 03/06/2022 |
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Ratificação de inexigibilidade TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Referente Covid-19
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 03/06/2022 |
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Decreto de inexigibilidade DECRETO N°038/2022
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 03/06/2022 |
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Ratificação de inexigibilidade TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 03/06/2022 |
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Decreto de inexigibilidade DECRETO N°034/2022
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 03/06/2022 |
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Ratificação de inexigibilidade TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 03/06/2022 |
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Decreto de inexigibilidade DECRETO N°031/2022
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 03/06/2022 |
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Ratificação de inexigibilidade TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 03/06/2022 |
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Decreto de inexigibilidade DECRETO N°37/2022
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 03/06/2022 |
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Aviso de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO FME
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 02/06/2022 |
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Aviso de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO FMS
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 02/06/2022 |
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Termo de Aditivo termo de aditivo de prazo do contrato pm n°018/2022
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 02/06/2022 |
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Extrato de contrato EXTRATO DE CONTRATO FMS N°029/2022
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 02/06/2022 |
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Extrato de contrato EXTRATO DE CONTRATO FME N°027/2022
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 02/06/2022 |
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Ato de dispensa ATO DE DISPENSA FMS N°026/2022
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 27/05/2022 |
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Ato de dispensa ATO DE DISPENSA FME N°022/2022
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 27/05/2022 |
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Termo de Aditivo TERMO DE ADITAMENTO FME N°004/2022
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 27/05/2022 |
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Extrato de contrato EXTRATO DE CONTRATO FMS
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 26/05/2022 |
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Extrato de contrato EXTRATO DE CONTRATO FME
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 26/05/2022 |
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Errata de publicação N˚ 29/2022 ERRATA DO DECRETO N°029/2022
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 25/05/2022 |
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Extrato de contrato EXTRATO DE CONTRATO FME N°024/2022
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 19/05/2022 |
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