Você sabia que a queima de lixo, ainda que em propriedades particulares é crime? A Lei de Crimes Ambientais, nº 9.605, descreve no artigo 54 o crime de poluição, que configura o ato de causar poluição, que coloque em risco a saúde humana ou segurança dos animais, ou destrua a flora. Além da Lei de Crimes Ambientais, o município de Araguanã tem a Lei Municipal 351/2020 que caracteriza a queimada como crime ambiental.
Se você tem o hábito de queimar lixo, mesmo que na sua casa, fique atento! Além de estar provocando vários danos ao meio ambiente e até mesmo a saúde das pessoas, você pode levar uma multa e até mesmo ser preso, sob pena de até quatro anos de detenção.
Provocar incêndio em mata ou floresta pode gerar prisão em flagrante. Os incêndios florestais afetam o meio ambiente, comprometendo a qualidade do solo, da água, da vegetação e do ar. Além disso, a fumaça é toxica e agrava as doenças respiratórias. O Fogo pode ainda secar nascentes e reduzir a disponibilidade de água potável. Ao atingir casas, plantações e a rede elétrica, traz enormes prejuízos socioeconômicas para as famílias e o pior, coloca em risco a vida das pessoas. Sendo assim:
⦁ Não faça Queimadas sem autorização;
⦁ Não jogue pontas de cigarro nas estradas;
⦁ Não faça a queima de lixo doméstico;
⦁ Não queime o lixo próximo a vegetação;
⦁ Tome cuidado ao manejar foguetes e focos de artifícios.
Seja consciente! Proteja a vida das pessoas e preserve o meio ambiente.