Diário Oficial

Edição Nº

091

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO Nº 918/2021 MUNICÍPIO DE ARAGUANÃ/TO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 17/2021.DESPACHO. Tendo em vista o que consta dos presentes autos e considerando a regularidade de todo o procedimento licitatório, em especial o julgamento procedido pelo(a) Pregoeiro(a) , inserto nestes autos, bem como Parecer Jurídico, RESOLVO, no uso de minhas atribuições legais, com fulcro nas disposições do art. 4, XXII da Lei n.10.520, de 17 de julho de 2002 com modificações posteriores, HOMOLOGAR o procedimento licitatório realizado na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL nº 17/2021 prestação de serviços em locação de software de sistemas de gestão pública 100% web, nas áreas : destinados a SECRETARIA MUN. DE ADMINSTRAÇAO deste Município, para o cumprimento das atribuições do Município de ARAGUANÃ/TO, apresentando-se como propostas mais vantajosas as das empresas: PROCESSO Nº 918/2021 MUNICÍPIO DE ARAGUANÃ/TO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 17/2021. MEGASOFT INFORMATICA LTDA, pessoa jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob nº 37.615.788/0003- 12, estabelecida em QUADRA 108 SUL LO 03, 14, - PLANO DIRETOR SUL, PALMAS - TO, vencedora dos itens abaixo relacionados: Importa-se a presente licitação na importância total de R$ 75.199,92 (setenta e cinco mil e cento e noventa e nove reais e noventa e dois centavos), ARAGUANÃ/TO, aos, 12 de janeiro de 2022. GISLANA CAMPOS SILVA : ORDENADORA DE DESPESA.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO Nº 783/2021 MUNICÍPIO DE ARAGUANÃ/TO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 13/2021. DESPACHO. Tendo em vista o que consta dos presentes autos e considerando a regularidade de todo o procedimento licitatório, em especial o julgamento procedido pelo(a) Pregoeiro(a) , inserto nestes autos, bem como Parecer Jurídico, RESOLVO, no uso de minhas atribuições legais, com fulcro nas disposições do art. 4, XXII da Lei n.10.520, de 17 de julho de 2002 com modificações posteriores, HOMOLOGAR o procedimento licitatório realizado na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL nº 13/2021 prestação de serviços para execução das ações do programa de regularização fundiária do Município de Araguanã-TO. destinados a SECRETARIA MUN. DE ADMINSTRAÇAO deste Município, para o cumprimento das atribuições do Município de ARAGUANÃ/TO, apresentando-se como propostas mais vantajosas as das empresas: EUDES R DOS SANTOS EIRELI, inscrita no CPF/CNPJ sob nº 26.737.614/0001-44, estabelecida em RUA 26 DE MAIO, S/N, - CENTRO, SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS - TO, vencedora dos itens abaixo relacionados: Importa-se a presente licitação na importância total de R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais), ARAGUANÃ/TO, aos, 12 de janeiro de 2022. GISLANA CAMPOS SILVA CPF : ORDENADORA DE DESPESA.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO Nº 839/2021 MUNICÍPIO DE ARAGUANÃ/TO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 14/2021. DESPACHO.

OBJETO: PREGÃO PRESENCIALABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO PARA LOCAÇÃO DE VEICULO PARA TODOS OS FUNDOS E DEMAIS SECRETARIAS.
 
Tendo em vista o que consta dos presentes autos e considerando a regularidade de todo o procedimento licitatório, em especial o julgamento procedido pelo(a) Pregoeiro(a) , inserto nestes autos, bem como Parecer Jurídico, RESOLVO, no uso de minhas atribuições legais, com fulcro nas disposições do art. 4, XXII da Lei n.10.520, de 17 de julho de 2002 com modificações posteriores, HOMOLOGAR o procedimento licitatório realizado na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL nº 14/2021
 
C.E.G.SERVICOS LTDA pessoa Jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob nº 05.884.438/0001-01, estabelecida na AV SANTOS DUMONT, SALA 06-B QUADRA303 LOTE 08 E, LOTEAMENTO MANOEL GOMES DA CUNHA, ARAGUAÍNA, TO, neste ato  representado pelo Sr(a). JOÃO NELSON M. PALITOT, na função atual de EMPRESARIO, portador do CPF nº 034.579.171-16, sendo a empresa vencedora dos itens relacionados abaixo.
 
 
LOTE/ITEM
DESCRIÇÃO ITEM/OBJETO
MARCA
QTDE
UNID.
VALOR UNIT
VALOR TOTAL
 
 
1/1
Veiculo tipo caminhão ¾ carroceria aberta de madeira com capacidade de 4.000 kg. s/motorista
 
12
MES
5.180,0000
62.160,0000
 
 
1/2
Veiculo pick up ano fabricação não inferior a 2015, cabine simples ou estendida c/ potencia mínima 88cv, direção hidráulica ou elétrica, ar condicionado, mínimo 02 portas, capacidade de 02 passageiros, cap de carga mínima 700 kg, combustível (flex) vidro elétrico e trava elétrica. s/motorista
 
12
MES
4.380,0000
52.560,0000
 
 
1/3
Veiculo tipo pick p cabine dupla cambio automático 04 portas tração 4x4 com ar condicionado, direção hidráulica ano de fabricação mínimo 2020, quilometragem livre, c/ seguro total e sem motorista
 
12
MES
9.200,0000
110.400,0000
 
 
1/4
Veiculo de passeio tipo sedan ano de fabricação não inferior a 2020 com potencia mínima de 80 cv transmissão manual ou automática de no mínimo 05 marchas, bagageiro de cargas mínimo de 255 l, ar condicionado, direção hidráulica ou elétrica, capacidade para 05 passageiros, combustível flex, vidros elétricos, trava elétrica, km livre e sem motorista
 
12
MES
4.120,0000
49.440,0000
 
 
1/5
Veiculo de passeio tipo hatch ano de fabricação não inferior a 2020 com potencia mínima de 80 cv transmissão manual ou automática de no mínimo 05 marchas, bagageiro de cargas mínimo de 255 l, ar condicionado, direção hidráulica ou elétrica, capacidade para 05 passageiros, combustível flex, vidros elétricos, trava elétrica, km livre e sem motorista
 
12
MES
3.920,0000
47.040,0000
 
 
1/6
Caminhão basculante diesel potencia 170/180 HP caçamba 6mt- com motorista
 
12
MES
9.450,0000
113.400,0000
 
 
1/7
Caminhão tipo trucado basculante tração 6x4 diesel potencia 260/290 HP (194 kw)PTB 23 t, caçamba 12 mt- com motorista
 
12
MES
16.550,0000
198.600,0000
 
 
1/8
Caminhão pipa, diesel potencia 170 HP (119 kw)capacidade 6000 – com motorista
 
12
MES
8.415,0000
100.980,0000
 
 
1/9
Escavadeira hidráulica sobre esteira diesel potencia 90 HP- peso op 10/14 ton – com operador
 
200
HR
360,0000
72.000,0000
 
 
1/10
Motoniveladora sobre pneus diesel potencia 125 HP (93 kw)12/14 toneladas- com operador
 
150
HR
400,0000
60.000,0000
 
 
1/11
Rolo compactador auto propelido vibratório c/ pneus de tração, cilindro liso em aço, diesel, potencia 80HP (60 kw)peso operacional 7 ton – com operador
 
150
HR
305,0000
45.750,0000
 
 
1/12
Trator lamina sobre esteira motor diesel potencia 110/140 peso operacional de 12.000 a 14.000 kg – com operador
 
200
HR
330,0000
66.000,0000
 
LOTE/ITEM
DESCRIÇÃO ITEM/OBJETO
MARCA
QTDE
UNID.
VALOR UNIT
VALOR TOTAL
 
 
1/13
Equipamento para transporte de maquinas potencia mínima do cv mecânico 340 cv prancha com mínimo de 02 eixos rampa de caga e descarga e cumprimento mínimo de 12 mt- c/motorista
 
5.000
KM
4,4800
22.400,0000
 
 
TOTAL DO FORNECEDOR .:
1.000.730,00
 

Importa-se a presente licitação na importância total de R$ 1.000.730,00 (um milhão e setecentos e trinta reais), cuja despesa deverá correr a conta das seguintes Dotações Orçamentárias: Não há dotações informadas.
 
PUBLIQUE-SE.
 
ARAGUANÃ/TO, aos, 11 de janeiro de 2022

GISLANA CAMPOS SILVA
CPF : 026.616.231-24
ORDENADORA DE DESPESA

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO E CONTRATO

PROCESSO: PREGAO PRESENCIAL 17-2021

CONTRATO N°07-2022

Contratante: Prefeitura Municipal de Araguanã –TO-CNPJ: 25.063.892/0001-09 Contratada: MEGASOFT INFORMATICA LTDA CPF/CNPJ sob nº 37.615.788/0003-12 OBJETO:LOCAÇÃO DE SISTEMAS DE INFORMÁTICA COM OS MÓDULOS CONTABILIDADE PÚBLICA, ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL – FOLHA DE PAGAMENTO, PATRIMÔNIO, ALMOXARIFADO, COMPRAS, LICITAÇÃO, TESOURARIA, CONTROLE DE VEÍCULOS (FROTAS), CONTROLE DE PROCESSOS (PROTOCOLO), CONTROLE DE ARRECADAÇÃO, PORTAL DE TRANSPARÊNCIA, E-SIC, ASSIM COMO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E TREINAMENTOS, MANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÃO DOS SISTEMAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA DE ARAGUANÃ. VALOR:R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais ). Data de assinatura: 12/01/2022. Vigencia:12/01/2022 A 31/12/2022. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE GISLANA CAMPOS SILVA –ordenadora de despesas.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO E CONTRATO

PROCESSO: PREGAO PRESENCIAL 17-2021

CONTRATO N°05-2022

Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAGUANA CNPJ sob o nº 12.035.302/0001-84 Contratada: MEGASOFT INFORMATICA LTDA CPF/CNPJ sob nº 37.615.788/0003-12 OBJETO:LOCAÇÃO DE SISTEMAS DE INFORMÁTICA COM OS MÓDULOS CONTABILIDADE PÚBLICA, ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL – FOLHA DE PAGAMENTO, PATRIMÔNIO, ALMOXARIFADO, COMPRAS, LICITAÇÃO, TESOURARIA, CONTROLE DE VEÍCULOS (FROTAS), CONTROLE DE PROCESSOS (PROTOCOLO), CONTROLE DE ARRECADAÇÃO, PORTAL DE TRANSPARÊNCIA, E-SIC, ASSIM COMO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E TREINAMENTOS, MANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÃO DOS SISTEMAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO DE SAUDE DE ARAGUANÃ. VALOR:R$19.599,96  (dezenove mil quinhentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos). Data de assinatura: 12/01/2022. Vigencia:12/01/2022 A 31/12/2022. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE LUCAS GOMES LIMA – gestor do fundo de saúde de Araguanã

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO E CONTRATO

PROCESSO: PREGAO PRESENCIAL 17-2021

CONTRATO N°04-2022

Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ARAGUANA CNPJ sob o nº 34.801.298/0001-50. Contratada: MEGASOFT INFORMATICA LTDA CPF/CNPJ sob nº 37.615.788/0003-12 OBJETO:LOCAÇÃO DE SISTEMAS DE INFORMÁTICA COM OS MÓDULOS CONTABILIDADE PÚBLICA, ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL – FOLHA DE PAGAMENTO, PATRIMÔNIO, ALMOXARIFADO, COMPRAS, LICITAÇÃO, TESOURARIA, CONTROLE DE VEÍCULOS (FROTAS), CONTROLE DE PROCESSOS (PROTOCOLO), CONTROLE DE ARRECADAÇÃO, PORTAL DE TRANSPARÊNCIA, E-SIC, ASSIM COMO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E TREINAMENTOS, MANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÃO DOS SISTEMAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO DE EDUCAÇÃO DE ARAGUANÃ. VALOR:R$19.599,96  (dezenove mil quinhentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos). Data de assinatura: 12/01/2022. Vigencia:12/01/2022 A 31/12/2022. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE ELTÃNIA LIMA DE FREITAS– gestora do fundo de educação de Araguanã.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO E CONTRATO

PROCESSO: PREGAO PRESENCIAL 14-2021

CONTRATO N°09-2022

Contratante: Prefeitura Municipal de Araguanã–TO- CNPJ: 25.063.892/0001-09 Contratada: C.E.G.SERVICOS LTDA - CPF/CNPJ sob nº 05.884.438/0001-01 OBJETO:REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTACAO DE SERVICOS DE LOCACAO DE VEICULOS  (atendendo o gabinete do Prefeito- Veiculo tipo pick p cabine dupla cambio automático 04 portas tração 4x4 com ar condicionado, direção hidráulica ano de fabricação mínimo 2020, quilometragem livre, c/ seguro total e sem motorista)m sendo um TOYOTA HILUX placa QWD4G39. VALOR:R$ 110.400,00 (cento e dez mil e quatrocentos reais ).Data de assinatura: 12/01/2022. Vigencia:12/01/2022 A 12/01/2023. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE GISLANA CAMPOS SILVA – ordenadora de despesas.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO E CONTRATO

PROCESSO: PREGAO PRESENCIAL 14-2021

CONTRATO N°03-2022

Contratante: Fundo Municipal de Assistencia Social de Araguanã–TO- CNPJ: 25.063.892/0001-09 Contratada: C.E.G.SERVICOS LTDA - CPF/CNPJ sob nº 05.884.438/0001-01 OBJETO:REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTACAO DE SERVICOS DE LOCACAO DE VEICULOS  (atendendo o Fmas sendo: Veiculo de passeio tipo hatch ano de fabricação não inferior a 2020 com potencia mínima de 80 cv transmissão manual ou automática de no mínimo 05 marchas, bagageiro de cargas mínimo de 255 l, ar condicionado, direção hidráulica ou elétrica, capacidade para 05 passageiros, combustível flex, vidros elétricos, trava elétrica, km livre e sem motorista).sendo modelo FORDKA PLACA: QKF-0E04. VALOR TOTAL: R$47.040,00 ( quarenta e sete mil e quarenta reais ). Data de assinatura: 12/01/2022. Vigencia:12/01/2022 A 12/01/2023. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE – LAIS AMANDA MOREIRA DE SÁ – ordenadora de despesas

EXTRATOS DE PUBLICAÇÃO DE TERMOS ADITIVOS CONTRATUAIS

EXTRATO DO 1° termo aditivo ao CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS N°121/2021INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N°009/2021 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N°613/2021

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUANÃ- TO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ 21.445.159/0001-90, com sede na Avenida Araguaia s/n centro Araguanã-TO, CEP 77.855-000  fone (63)34281144, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Max Nylton Barbosa da Silva, brasileiro, maior, capaz, casado, portador do RG nº 1054682-SSP/TO, inscrito no CPF nº 027.817.011-06, no uso de suas atribuições legais, e, em sequência, designado simplesmente CONTRATANTE

CONTRATADA: JEAN CARLOS PAZ DE ARAUJO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n°19.415.625/0001-42, com sede, atualmente, na Rua MATO GROSSO 1405 CASA, CENTRO, ARAPOEMA, Estado do Tocantins, neste representada por ANTONIO FILHO BEZERRA DA SILVA, brasileiro, solteiro, advogado inscrito na OAB/TO n°9.811, portador do RG/CI n°1.218.278 SSP/TO, CPF n°:052.479.231-37 doravante denominada CONTRATADA

VALOR TOTAL: R$ 75.000,00 ( setenta e cinco mil reais );sendo 12 parcelas de : R$ 6.250,00 ( seis mil e duzentos e cinquenta reais),

AUTORIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO DE ADITIVO: 29/12/2021

VIGÊNCIA: 03/01/2022 a 31/12/2022.

DOTAÇÃO: Unidade orçamentária:10.03.04.061.2009.2.315 elemento de despesa: – 3.3.90.39 – FONTE 1.500.0000.00000

DO OBJETO DO CONTRATO: Termo Aditivo de prazo contratual referente a contratação para a prestação de serviços técnicos profissionais especializados relativos ao patrocínio e/ou defesa de causas judiciais ou administrativas, na área contenciosa, de primeira e segunda instância, na Justiça Estadual ou Federal, e consultoria, assessoria e apoio administrativo as Secretaria Municipal de Araguanã- TO.

EMPENHO: 03/01/2022

Amparo Legal: inciso II, do artigo 57 da lei 8.666/93

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUANÃ- TO

 CNPJ 21.445.159/0001-90

  Max Nylton Barbosa da Silva

Prefeito Municipal

EXTRATO DO 1° termo aditivo ao CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS N. 119/2021 -INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.008/2021- PROCESSO ADMINISTRATIVO N.569/2021

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUANÃ- TO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ 21.445.159/0001-90, com sede na Avenida Araguaia s/n centro Araguanã-TO, CEP 77.855-000  fone (63)34281144, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Max Nylton Barbosa da Silva, brasileiro, maior, capaz, casado, portador do RG nº 1054682-SSP/TO, inscrito no CPF nº 027.817.011-06, no uso de suas atribuições legais, e, em sequência, designado simplesmente CONTRATANTE

CONTRATADA: LRS ASSESSORIA E CONSULTOIRA EM GESTÃO PÚBLICA E EMPRESARIAL S/S/ LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 22.017.646/0001-14, com sede, atualmente, na Rua dos Maçons n. 703-A, Centro, CEP 77.804-180, Araguaína, Estado do Tocantins, neste representada por MARCELO OSÓRIO ANISZEWSKI E SILVA, brasileiro, casado, administrador, portador do RG/CI n. 58.364 SSP/TO e inscrito no CPF/MF sob o n. 682.417.207-34, doravante denominada CONTRATADA

VALOR TOTAL: Fundo Municipal de Saúde o valor global de R$ 17.500,00 (dezessete  mil e quinhentos reais), para o Fundo Municipal de Educação o valor global de R$ 17.500,00 (dezessete  mil e quinhentos reais), e para os demais órgãos do Poder Executivo Municipal o valor global de 20.000,00 (vinte mil reais).

AUTORIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO DE ADITIVO: 29/12/2021

VIGÊNCIA: 03/01/2022 a 31/12/2022.

DOTAÇÃO:

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES JUDICIARIAS 10.03.04.061.2009.2.315 

ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.39

FICHA 002

FONTE 1500.000

R$ 20.000,00 (vinte mil reais)

 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 13.17.10.122.2001.2.332

ELEMENTO DE DESPESA  3.3.90.39

FICHA 00194

FONTE 1500.1002

R$ 17.500,00 (dezessete  mil e quinhentos reais)

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃÇÃO 17.47.12.122.2001.2.370

ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.39

FICHA 00382

FONTE 1500.1001

R$ 17.500,00 (dezessete  mil e quinhentos reais)

O OBJETO DO CONTRATO: Termo Aditivo de prazo contratual referente a Prestação de serviços técnicos profissionais especializados relativos ao patrocínio e/ou defesa de causas judiciais ou administrativas, na área contenciosa, de primeira e segunda instância, na Justiça Estadual ou Federal, e consultoria, assessoria e apoio administrativo às Secretarias Municipais, Fundo Municipal de Educação, Fundo Municipal de Assistência Social e Fundo Municipal de Saúde.

EMPENHO: 03/01/2022

Amparo Legal: inciso II, do artigo 57 da lei 8.666/93

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUANÃ- TO

CNPJ 21.445.159/0001-90

Max Nylton Barbosa da Silva

Prefeito Municipal

EXTRATO DO 1° termo aditivo ao CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N. 022/2021 -INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.002/2021- PROCESSO ADMINISTRATIVO N.008/2021

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUANÃ- TO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ 21.445.159/0001-90, com sede na Avenida Araguaia s/n centro Araguanã-TO, CEP 77.855-000  fone (63)34281144, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Max Nylton Barbosa da Silva, brasileiro, maior, capaz, casado, portador do RG nº 1054682-SSP/TO, inscrito no CPF nº 027.817.011-06, no uso de suas atribuições legais, e, em sequência, designado simplesmente CONTRATANTE

CONTRATADA: master public assessoria e consultoria publica, inscrita no CNPJ: 14.113.758/0001-40, com sede na Rua Perimetral I SQ27 LT 14 SNº Carmolândia-TO doravante denominado CONTRATADO

VALOR TOTAL: R$149.662,08 (cento e quarenta e nove mil seiscentos e sessenta e dois reais e oito centavos) sendo 12 parcelas no valor de R$12.471,84 (doze mil quatrocentos e setenta e um mil e oitenta e quatro centavos)

AUTORIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO DE ADITIVO: 29/12/2021

VIGÊNCIA: 03/01/2022 a 31/12/2022.

DOTAÇÃO: Unidade orçamentária:10.03.04.122.2001.2.302-elemento de despesa: 3.3.90.39 – FONTE- 1.500.0000.00000

OBJETO DO CONTRATO: Termo Aditivo de prazo contratual referente a contratação de escritório especializado na área de contabilidade pública, por inexigibilidade de licitação, tendo em vista a complexidade dos serviços e o fato que o profissional deve ser da confiança do Gestor, para prestar serviços contábeis, no que diz respeito à elaboração e confecção das prestações de contas (balancetes mensais) dos meses de janeiro a dezembro de 2022, elaboração dos demonstrativos exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins – TCE/TO, prestação através do SICAP – Contábil do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, bem como a execução e acompanhamento da contabilidade orçamentária, financeira e patrimonial, balanço do atual exercício.

 EMPENHO: 03/01/2022

Amparo Legal: inciso II, do artigo 57 da lei 8.666/93

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUANÃ- TO

 CNPJ 21.445.159/0001-90

  Max Nylton Barbosa da Silva

Prefeito Municipal

EXTRATO DO 1° termo aditivo ao CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS nº 023/2021INEXIGIBILIDADE  003/2021Processo Administrativo n.º 011/2021.

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ARAGUANÃ- TO, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob nº. 34.801.298/0001-50, com sede na Rua do Contorno, s/n, Centro nesta cidade de Araguanã, Estado de Tocantins, neste ato representado pela senhora Gestora ELTÃNIA LIMA DE FREITAS, brasileira, divorciada, RG 1378846 SSP/PA, CPF n.º908.662.791-00, residente e domiciliado, na RUA, 11, nº20, setor Carmelito, ARAGUANÃ-TO, denominado CONTRATANTE

CONTRATADA: master public assessoria e consultoria publica, inscrita no CNPJ: 14.113.758/0001-40, com sede na Rua Perimetral I SQ27 LT 14 SNº Carmolândia-TO doravante denominado CONTRATADO

VALOR TOTAL: R$77.719,80 ( setenta e sete mil setecentos e dezenove reais e oitenta centavos) sendo 12 parcelas no valor de R$6.476,65 ( seis mil quatrocentos e setenta e seis reais e sessenta e cinco centavos);

AUTORIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO DE ADITIVO: 29/12/2021

VIGÊNCIA: 03/01/2022 a 31/12/2022.

DOTAÇÃO: Unidade orçamentária:17.47.12.122.2001.2.370-elemento de despesa: 3.3.90.39 – FONTE- 1.500.1001

OBJETO DO CONTRATO: Termo Aditivo de prazo contratual referente a contratação de escritório especializado na área de contabilidade pública, por inexigibilidade de licitação, tendo em vista a complexidade dos serviços e o fato que o profissional deve ser da confiança do Gestor, para prestar serviços contábeis, no que diz respeito à elaboração e confecção das prestações de contas (balancetes mensais) dos meses de janeiro a dezembro de 2022, elaboração dos demonstrativos exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins – TCE/TO, prestação através do SICAP – Contábil do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, bem como a execução e acompanhamento da contabilidade orçamentária, financeira e patrimonial, balanço do atual exercício junto ao Fundo Municipal de Educação.

 EMPENHO: 03/01/2022

Amparo Legal: inciso II, do artigo 57 da lei 8.666/93

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ARAGUANÃ- TO

CNPJ 34.801.298/0001-50

ELTÃNIA LIMA DE FREITAS

Gestora do Fundo Municipal

EXTRATO DO 1° termo aditivo ao CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS nº 024/2021- INEXIGIBILIDADE  004/2021-Processo Administrativo n.º 012/2021.

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARAGUANÃ- TO, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob nº. 12.035.302/0001-84, com sede na AV. Aureliano Ribeiro, Centro nesta cidade de Araguanã, Estado de Tocantins, neste ato representado pela senhora Gestor LUCAS GOMES LIMA, brasileiro, solteiro RG 1.064682 SSP/TO, CPF n.º 048.313.531-35, residente e domiciliado, na Rua Santa Helena Setor Alvina Dias, s/n, Centro, ARAGUANÃ-TO, denominado CONTRATANTE

CONTRATADA: master public assessoria e consultoria publica, inscrita no CNPJ: 14.113.758/0001-40, com sede na Rua Perimetral I SQ27 LT 14 SNº Carmolândia-TO doravante denominado CONTRATADO

VALOR TOTAL: R$77.812,20 ( setenta e sete mil oitocentos e doze reais e vinte centavos) sendo 12 parcelas no valor de R$6.484,35 ( seis mil quatrocentos e oitenta e quatro reais e trinta e cinco centavos)

AUTORIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO DE ADITIVO: 29/12/2021

VIGÊNCIA: 03/01/2022 a 31/12/2022.

DOTAÇÃO: Unidade orçamentária:13.17.10.122.2001.2.332-elemento de despesa: 3.3.90.39 – FONTE- 1.500.1002

OBJETO DO CONTRATO: Termo Aditivo de prazo contratual referente a contratação de escritório especializado na área de contabilidade pública, por inexigibilidade de licitação, tendo em vista a complexidade dos serviços e o fato que o profissional deve ser da confiança do Gestor, para prestar serviços contábeis, no que diz respeito à elaboração e confecção das prestações de contas (balancetes mensais) dos meses de janeiro a dezembro de 2022, elaboração dos demonstrativos exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins – TCE/TO, prestação através do SICAP – Contábil do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, bem como a execução e acompanhamento da contabilidade orçamentária, financeira e patrimonial, balanço do atual exercício junto ao Fundo Municipal de Saúde.

EMPENHO: 03/01/2022

Amparo Legal: inciso II, do artigo 57 da lei 8.666/93

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARAGUANÃ- TO

CNPJ 12.035.302/0001-84

LUCAS GOMES LIMA

Gestor do Fundo Municipal

EXTRATO DO 1° termo aditivo ao CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS nº 025/2021INEXIGIBILIDADE 005/2021Processo Administrativo n.º 010/2021.

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ARAGUANÃ - TO, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob nº 12.881.773/0001-03, com sede na Av. Araguaia s/n, Centro nesta cidade de Araguanã, Estado de Tocantins, neste ato representado pela senhora Gestora LAÍS AMANDA MOREIRA DE SÁ, brasileiro, solteiro, RG 980.237SSP/TO, CPF n.º 028.645.211-13, residente e domiciliado, na Av. Aureliano Ribeiro, s/n Centro, Araguanã-TO, denominado CONTRATANTE

CONTRATADA: master public assessoria e consultoria publica, inscrita no CNPJ: 14.113.758/0001-40, com sede na Rua Perimetral I SQ27 LT 14 SNº Carmolândia-TO doravante denominado CONTRATADO

VALOR TOTAL: R$56.619,72 ( cinquenta e seis mil seiscentos e dezenove reais e setenta e dois centavos) sendo 12 parcelas no valor de R$4.718,31 ( quatro mil setecentos e dezoito reais e trinta e um centavos)

AUTORIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO DE ADITIVO: 29/12/2021

VIGÊNCIA: 03/01/2022 a 31/12/2022.

DOTAÇÃO: Unidade orçamentária: 14.44.08.122.2001.2.346-elemento de despesa: 3.3.90.39 – FONTE- 1.500.0000.00000

OBJETO DO CONTRATO: Termo Aditivo de prazo contratual referente a contratação de escritório especializado na área de contabilidade pública, por inexigibilidade de licitação, tendo em vista a complexidade dos serviços e o fato que o profissional deve ser da confiança do Gestor, para prestar serviços contábeis, no que diz respeito à elaboração e confecção das prestações de contas (balancetes mensais) dos meses de janeiro a dezembro de 2022, elaboração dos demonstrativos exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins – TCE/TO, prestação através do SICAP – Contábil do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, bem como a execução e acompanhamento da contabilidade orçamentária, financeira e patrimonial, balanço do atual exercício junto ao Fundo Municipal de Assistência Social.

EMPENHO: 03/01/2022

Amparo Legal: inciso II, do artigo 57 da lei 8.666/93

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ARAGUANÃ - TO

CNPJ 12.881.773/0001-03

LAÍS AMANDA MOREIRA DE SÁ

Gestora do Fundo Municipal

DECRETO Nº 003/2022/GAB/PREF          ARAGUANÃ/TO, 12 DE JANEIRO DE 2022.

“Divulga os feriados e pontos facultativos para o exercício de 2022, para os órgão e entidades da Administração Municipal Direta, Autárquica e Fundacional, do Poder Executivo”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAGUANÃ, ESTADO DO TOCANTINS,MAX NYLTON BARBOSADA SILVAno uso das duas atribuições constitucionais e legais, bem como, o que lhe confere a Lei Orgânica Municipal de Araguanã/ TO e ainda:

CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer critérios, bem como tornar público, com antecedência, a data dos feriados municipais, estaduais e federais definidos em Lei, durante o exercício de 2022;

CONSIDERANDO a necessidade de estipular desde logo os pontos facultativos, visando assim a programação da comunidade local;

CONSIDERANDO que se faz necessário ao comércio regional, que seja estipulado com antecedência as datas que serão consideradas como sendo de ponto facultativo no exercício de 2022, para programação de suas atividades;

D E C R E T A:

Art. 1°. - Divulgar os feriados nacionais, estaduais e municipais e os dias de ponto facultativo para o exercício de 2022, para os órgãos e entidade da Administração Municipal Direta, Autárquica e Fundacional, do Poder Executivo no município de Araguanã. 

·         01/01/2022 - Ano Novo –sábado(Feriado Nacional)

·         20/02/2022- Aniversário da Cidade - domingo (Feriado Municipal)

·         28/02/2022- Carnaval – segunda-feira (Ponto Facultativo)

·         01/03/2022 -  Carnaval – terça-feira (Ponto Facultativo)

·         02/03/2022 - Quarta-Feira de Cinzas (Ponto Facultativo)

·         15/04/2022- Sexta-Feira Santa – (Feriado Nacional)

·         21/04/2022 - Dia de Tiradentes–quinta – feira (Feriado Nacional)

·         01/05/2022 - Dia do Trabalho – domingo (Feriado Nacional)

·         17/05/2022 -Padroeira da Cidade – terça – feira (Feriado Municipal)

·         16/06/2022 - Corpus Christi – quinta – feira (Feriado Nacional)

·         24/06/2022- Dia do Evangélico – sexta-feira (Feriado Municipal)

·         07/09/2022 - Independência do Brasil – quarta – feira (Feriado Nacional)

·         08/09/2022 - Padroeira de Tocantins – quinta – feira (Feriado Estadual)

·         05/10/2022 - Aniversário do Tocantins – quarta – feira (Feriado Estadual)

·         12/10/2022 - Nossa Senhora Aparecida – quarta – feira (Feriado Nacional)

·         15/10/2022 - Dia do Professor –sábado (Ponto Facultativo)

·         28/10/2022 - Dia do Servidor Público – sexta – feira (Ponto Facultativo)

·         02/11/2022 - Dia de Finados – quarta – feira (Feriado Nacional)

·         15/11/2022 - Proclamação da República – terça – feira (Feriado Nacional)

·         25/12/2022 - Natal – domingo (Feriado Nacional)

·         31/12/2022- Véspera de ano novo – sábado – feira (Ponto Facultativo)

§ 1° Com referência aos pontos facultativos, os serviços essenciais como coleta de lixo, limpeza pública, serviços de saúde, segurança pública e outros que em razão da tipicidade dos serviços executados não admitem paralisação, funcionarão normalmente.

§ 2° A Secretaria Municipal de Educação, deverá obedecer ao disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação quanto ao calendário escolar.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE – SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARAGUANÃ, Estado do Tocantins, aos 12 dias do mês de janeiro do ano de 2022.

MAX NYLTON BARBOSA DA SILVA

Prefeito