ATO DE DISPENSA PMA N°007/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº014/2022
DISPENSA PMA Nº007/2022
ATO DE DISPENSA
“Art. 26. As dispensas previstas nos §§ 2o e 4o do art. 17 e no inciso III e seguintes do art. 24, as situações de inexigibilidade referidas no art. 25, necessariamente justificadas, e o retardamento previsto no final do parágrafo único do art. 8o desta Lei deverão ser comunicados, dentro de 03 (três) dias, à autoridade superior, para ratificação e publicação na imprensa oficial, no prazo de 5 (cinco) dias, como condição para a eficácia dos atos. (Redação dada pela Lei nº 11.107, de 2005)”
DO OBJETO: Contratação de assessoria especializada em suporte técnico de (TI), nos equipamentos de informática, computadores, servidores de rede e software no prédio da Prefeitura e demais secretarias, conforme especificações mínimas detalhadas no termo de Referência.
SILVIO VIEIRA DA COSTA JUNIOR 05553294100, CNPJ: 39.953.782/0001-19, AV. AURELIANO RIBEIRO, S/N- CENTRO CEP 77.855-000 ARAGUANÃ-TO.
DO VALOR: O valor global deste contrato será de R$9.000,00 (nove mil reais).
DO FUNDAMENTO LEGAL:. 24. II da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores.
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Conforme estabelecido no art. 26 da já citada lei, para fins de eficácia da RATIFICAÇÃO, em vista das justificativas e fundamentações retro relatadas e levando-se em consideração os termos do parecer da Assessoria Jurídica, e Controle Interno, RATIFICO nos termos da Lei Federal nº 8.666/93.
Publica-se
Araguanã/TO,11 de janeiro de 2022.
GISLANA CAMPOS SILVA
GESTORA E ORDENADORA DE DESPESA DO GABINETE
DECRETO N°004/2022 GAB/PREF
DECRETO Nº. 004/2022/GAB/PREF ARAGUANÃ/TO, 12 DE JANEIRO DE 2022.
“Dispõe sobre a nomeação de servidor para exercer cargo comissionado no Município de Araguanã -TO”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAGUANÃ, ESTADO DO TOCANTINS, MAX NYLTON BARBOSA DA SILVA, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica de ARAGUANÃ – TO em seu art. 91º.
D E C R E T A:
Art. 1º. NOMEAR a Sra. JÉSSICA CUNHA DE OLIVEIRA, portadora de RG nº. 1296740 SSP/TO de CPF nº 703.601.611-62, para exercer o cargo em comissão de CHEFE DE DEPARTAMENTO DE COMPRAS conforme legislação municipal vigente.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03/01/2022. Revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE – SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARAGUANÃ, Estado do Tocantins, aos 12 dias do mês de janeiro do ano de 2022.
MAX NYLTON BARBOSA DA SILVA
Prefeito Municipal
ATO DE DISPENSA FMS N°006/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO FMS Nº091/2022
DISPENSA FMS Nº006/2022
ATO DE DISPENSA
“Art. 26. As dispensas previstas nos §§ 2o e 4o do art. 17 e no inciso III e seguintes do art. 24, as situações de inexigibilidade referidas no art. 25, necessariamente justificadas, e o retardamento previsto no final do parágrafo único do art. 8o desta Lei deverão ser comunicados, dentro de 03 (três) dias, à autoridade superior, para ratificação e publicação na imprensa oficial, no prazo de 5 (cinco) dias, como condição para a eficácia dos atos. (Redação dada pela Lei nº 11.107, de 2005)”
DO OBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento de Gás Oxigênio Medicinal para as Unidades Básicas de Saúde, Pronto Atendimento e ambulâncias, devidamente envasados conforme normas da ANVISA, e de segurança (ABNT), em cilindros padrão de 1m³ e 07m³,conforme condições e quantidades especificadas e detalhadas no termo de Referência para o Fundo Municipal de Saúde.
S. P DE SOUZA & CIA LTDA SITUADA NA RUA 25 DE JULHO Nº 601 LOTEAMENTO SÃO MIGUEL EM ARAGUAÍNA- CNPJ 16.830.414/0001-88 CEP 77.817-230.
DO VALOR: O valor global deste contrato será de R$17.400,00(DEZESSETE MIL E QUATROCENTOS REAIS).
DO FUNDAMENTO LEGAL:. 24. II da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores.
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Conforme estabelecido no art. 26 da já citada lei, para fins de eficácia da RATIFICAÇÃO, em vista das justificativas e fundamentações retro relatadas e levando-se em consideração os termos do parecer da Assessoria Jurídica, e Controle Interno, RATIFICO nos termos da Lei Federal nº 8.666/93.
Publica-se
Araguanã/TO, 11 de janeiro de 2022.
LUCAS GOMES LIMA
GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE