DECRETO Nº. 018/2022/GAB/PREF ARAGUANÃ/TO, 08 DE MARÇO DE 2022.
“Dispõe sobre a nomeação de servidor como responsável pelos atos de fiscalização de ITR – Imposto Territorial Rural”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAGUANÃ, ESTADO DO TOCANTINS, MAX NYLTON BARBOSA DA SILVA, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica de ARAGUANÃ – TO em seu art. 91º.
D E C R E T A:
Art. 1º - Nomear, a Sra. MICHELLE ALVES NERES, inscrita no CPF nº 001.406.991-12 e RG nº. 677.975 SSP/TO, ocupante do cargo efetivo de Assistente Administrativo, como responsável pela Emissão e Impressão de Intimação, Termos de Constatação e Intimação e Notificação de Lançamento de ITR – Imposto Territorial Rural, lotado na Secretaria Municipal de Administração.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/03/2022. Revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE – SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARAGUANÃ, Estado do Tocantins, aos 08 dias do mês de março do ano de 2022.
MAX NYLTON BARBOSA DA SILVA
Prefeito Municipal
DECRETO Nº. 019/2022/GAB/PREF ARAGUANÃ/TO, 11 DE MARÇO DE 2022.
“Dispõe sobre a nomeação de Secretário Municipal de Esportes do Município de Araguanã -TO”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAGUANÃ, ESTADO DO TOCANTINS, MAX NYLTON BARBOSA DA SILVA, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica de ARAGUANÃ – TO em seu art. 91º.
D E C R E T A:
Art. 1º. NOMEAR o Sr. ELTON SILVA SOBRAL, portador de RG nº. 292506 SSP/TO de CPF nº 919.916.091-91, para exercer o cargo em comissão de SECRETÁRIO MUNCIPAL DE ESPORTES, conforme a Lei Municipal 317/2017, art. 3º., II, letra “h”.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/03/2022. Revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE – SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARAGUANÃ, Estado do Tocantins, aos 11 dias do mês de março do ano de 2022.
MAX NYLTON BARBOSA DA SILVA
Prefeito Municipal