DECRETO N. 034/2022. DE 13 DE JULHO DE 2022.
“Dispõe sobre retorno de servidora licenciada para interesse particular, revogando o Decreto nº 041/2021, conforme especifica e dá outras providências”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAGUANÃ, ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, demais normas aplicáveis, e ainda:
CONSIDERANDO a concessão de licença não remunerada para a Servidora LORENA MECENAS COSTA, conforme disposto no Decreto nº 041/2021;
CONSIDERANDO ainda o Requerimento de revogação da licença formulado e apresentado pela Servidora em 07 de julho de 2022, para imediato retorno a suas atividades.
DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 041/2021 de 01 de abril de 2021, devendo a Servidora licenciada LORENA MECENAS COSTA, retornar as suas atividades do cargo de Enfermeira, ao qual é matriculada sob nº 13626, a partir da data de publicação do presente Decreto.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARAGUANÃ, aos 13 de julho de 2022.
MAX NYLTON BARBOSA DA SILVA
Prefeito Municipal