Normas e Atos - Prefeitura Municipal de Araguanã

EXTRATOS DE PUBLICAÇÕES DIVERSOS

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO Nº 700/2022 MUNICÍPIO DE ARAGUANÃ/TO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 44/2022.

DESPACHO. Tendo em vista o que consta dos presentes autos e considerando a regularidade de todo o procedimento licitatório, em especial o julgamento procedido pelo(a) Pregoeiro(a) , inserto nestes autos, bem como Parecer Jurídico, RESOLVO, no uso de minhas atribuições legais, com fulcro nas disposições do art. 4, XXII da Lei n.10.520, de 17 de julho de 2002 com modificações posteriores, HOMOLOGAR o procedimento licitatório realizado na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL nº 44/2022 REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO E SERVIÇOS AUXILIARES DE FORMA CONTÍNUA, CONFORME QUANTITATIVOS E ESPECIFICAÇÕES DESCRITOS NO ANEXO I DO TERMO DE REFERÊNCIA, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARAGUANÃ-TO destinados a SECRETARIA DE SAÚDE deste Município, para o cumprimento das atribuições do Município de ARAGUANÃ/TO, apresentando-se como propostas mais vantajosas as das empresas:

LABORATORIO CLINICO CARDIO IMAGEM EIRELI, pessoa jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob nº 35.576.273/0001-63, estabelecida em RUA MARECHAL RONDON, 1096, - CENTRO, ARAGUANÃ - TO, vencedora dos itens abaixo relacionados:

LOTE/ ITEM	DESCRIÇÃO ITEM/OBJETO	MARCA	QTDE	UNID.	VALOR UNIT.	VALOR TOTAL
01/01	PLANTÃO MEDICO DE 12 HORAS	SERVIÇO	200,0000	UN	1.030,0000	206.000,0000
01/02	PROCTOLOGISTA	SERVIÇO	130,0000	UN	185,0000	24.050,0000
01/03	GINECOLOGISTA	SERVIÇO	165,0000	UN	208,0000	34.320,0000
01/04	ORTOPEDISTA	SERVIÇO	115,0000	UN	311,0000	35.765,0000
01/05	NEURO	SERVIÇO	90,0000	UN	405,0000	36.450,0000
01/06	ULTRASONOGRAFIA	SERVIÇO	360,0000	UN	114,0000	41.040,0000
01/07	ENDOSCOPIA	SERVIÇO	90,0000	UN	382,0000	34.380,0000
01/08	RETOSSIGMOIDOSCOPIA	SERVIÇO	90,0000	UN	708,0000	63.720,0000
01/09	CARDIOLOGIA	SERVIÇO	181,0000	UN	216,0000	39.096,0000
TOTAL DO FORNECEDOR..........R$	514.821,0000

Importa-se a presente licitação na importância total de R$ 514.821,00 (quinhentos e quatorze mil e oitocentos e vinte e um reais), cuja despesa deverá correr a conta das seguintes Dotações Orçamentárias: Não há dotações informadas.

LUCAS GOMES LIMA

Ata de Registro de Preço, para:

REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO E SERVIÇOS AUXILIARES DE FORMA CONTÍNUA, CONFORME QUANTITATIVOS E ESPECIFICAÇÕES DESCRITOS NO ANEXO I DO TERMO DE REFERÊNCIA, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARAGUANÃ-TO

Processo Licitatório Nº: 44/2022 Processo Adm. Nº: 700/2022

Validade: 12(doze) meses

Às 09:00 horas do dia 07/10/2022, no(a) FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAGUANA, reuniram-se na SALA DE LICITAÇÃO, situada à AVENIDA AURELIANO RIBEIRO, 0, CENTRO, ARAGUANÃ, CEP: 77.855-000, Fone: 6334281171, Fax: 6334281171, inscrito no CNPJ sob o nº 12.035.302/0001-84 , representado pelo(a) Pregoeiro(a), Sr(a). RAINÁ PEREIRA EVANGELISTA, brasileiro(a), portador do CPF/MF nº 703.605.731-93, e os membros da Equipe de Apoio RAINÁ PEREIRA EVANGELISTA, JOSE DENILSON PINHEIRO CAPELA, VIVALDA PARANHOS SOARES, designados pelo Decreto nº 003/2022, de 03/01/2022, com base na Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e na regulamentação feita pelo Decreto Nº 9.488, de 30 DE Agosto de 2018, em face das propostas vencedoras apresentadas no pregão presencial nº 44/2022, cuja ata e demais atos foram homologados pela autoridade administrativa, exarado no presente processo, R E S O L V E lavrar a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, conforme as cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA: O objeto desta ATA é o Registro de Preço das PROMITENTES CONTRATADAS,

LOTE/ITEM	EMPRESA
1/1, 1/2, 1/3, 1/4, 1/5, 1/6, 1/7, 1/8, 1/9	NOME: LABORATORIO CLINICO CARDIO IMAGEM EIRELI CPF/CNPJ:35.576.273/0001-63 ENDEREÇO:RUA MARECHAL RONDON, 1096, - CENTRO FONE:63992747715 EMAIL:soteco.contabilidade2@gmail.com REPRESENTANTE LEGAL NOME: DIENNE OLIVEIRA DA SILVA LIMA CPF: 848.909.753-49

visando a REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO E SERVIÇOS AUXILIARES DE FORMA CONTÍNUA, CONFORME QUANTITATIVOS E ESPECIFICAÇÕES DESCRITOS NO ANEXO I DO TERMO DE REFERÊNCIA, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARAGUANÃ-TO

Parágrafo único: A presente Ata de Registro de Preços constitui-se em documento vinculativo e obrigacional às partes, com característica de compromisso para futura contratação.

DAS OBRIGAÇÕES DOS LICITANTES REGISTRADOS

CLÁUSULA SEGUNDA: São obrigações dos Licitantes REGISTRADOS, entre outras:

I. assinar o contrato de fornecimento com o(a) FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAGUANA e/ou com os órgãos participantes no prazo máximo 05 (Cinco) dias úteis, contados da solicitação formal.

II. providenciar a imediata substituição dos itens por falhas ou irregularidades constatadas pelo(a) FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAGUANA, na forma de fornecimento dos materiais e ao cumprimento das demais obrigações assumidas nesta ata.

III. reapresentar sempre, a medida que forem vencendo os prazos de validade da documentação apresentada, novos documentos que comprovem todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no edital do pregão presencial nº 44/2022

IV. prover condições que possibilitem o atendimento das obrigações firmadas a partir da data da assinatura da presente Ata de Registro de Preços.

V. ressarcir os eventuais prejuízos causados ao(a) FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAGUANA, aos órgãos participantes e/ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidades cometidas na execução das obrigações assumidas na presente ARP.

VI. responsabilizar-se por todas as despesas diretas ou indiretas, tais como: salários, transportes, encargos sociais, fiscais, trabalhistas, previdenciários e de ordem de classe, indenizações e quaisquer outras que forem devidas aos seus empregados, ficando, ainda, o(a) FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAGUANA e os Órgãos Participantes isentos de qualquer vínculo empregatício, responsabilidade solidária ou subsidiária

VII. pagar, pontualmente, os seus fornecedores e as obrigações fiscais com base na presente ata, exonerando o(a) FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAGUANA e os Órgãos Participantes de responsabilidade solidária ou subsidiária por tal pagamento.

VIII. manter o prazo de garantia e, contado da data da entrega definitiva dos bens, na forma prevista no anexo (I)- Termo de Referência, do edital do pregão presencial nº 44/2022

DA VIGÊNCIA DESTA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

CLÁUSULA TERCEIRA: O prazo de validade da presente Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados da sua assinatura.

DO REGISTRO DE PREÇOS

CLÁUSULA QUARTA: O preço registrado, a quantidade e o fornecedor dos materiais constantes desta, encontram-se contidos na tabela abaixo:

RAZÃO SOCIAL: LABORATORIO CLINICO CARDIO IMAGEM EIRELI
LOTES/ITENS	UND	QTD	ESPECIFICAÇÃO	MARCA	MENOR PREÇO UNIT.	PREÇO TOTAL
1/1	UN	200,0000	PLANTÃO MEDICO DE 12 HORAS	SERVIÇO	1.030,0000	206.000,0000
1/2	UN	130,0000	PROCTOLOGISTA	SERVIÇO	185,0000	24.050,0000
1/3	UN	165,0000	GINECOLOGISTA	SERVIÇO	208,0000	34.320,0000
1/4	UN	115,0000	ORTOPEDISTA	SERVIÇO	311,0000	35.765,0000
1/5	UN	90,0000	NEURO	SERVIÇO	405,0000	36.450,0000
1/6	UN	360,0000	ULTRASONOGRAFIA	SERVIÇO	114,0000	41.040,0000
1/7	UN	90,0000	ENDOSCOPIA	SERVIÇO	382,0000	34.380,0000
1/8	UN	90,0000	RETOSSIGMOIDOSCOPIA	SERVIÇO	708,0000	63.720,0000
1/9	UN	181,0000	CARDIOLOGIA	SERVIÇO	216,0000	39.096,0000
TOTAL:	514.821,0000

DAS OBRIGAÇÕES DO(A) FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAGUANA

CLÁUSULA QUINTA: São obrigações do(a) FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAGUANA, entre outras:

I. gerenciar, através do Órgão Gerenciador, esta Ata de Registro de Preços, providenciando a indicação, sempre que solicitado, dos fornecedores, para atendimento às necessidades da Administração, obedecendo a ordem de classificação e os quantitativos de contratação definidos pelos participantes desta Ata;

II. observar para que, durante a vigência da presente ata, sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, bem assim, a sua compatibilidade com as obrigações assumidas;

III. acompanhar e fiscalizar a perfeita execução do presente Registro de Preços, através do Órgão Gerenciador;

IV. publicar o preço, o fornecedor e as especificações do objeto, em forma de extrato, na imprensa oficial do Município, sem prejuízo de outras formas de divulgação, inclusive pela rede mundial de computadores - Internet, durante a vigência da presente ata;

DA CONTRATAÇÃO

CLÁUSULA SEXTA: Observados os critérios e condições estabelecidos no edital do pregão presencial nº 44/2022, o(a) FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAGUANA e/ou órgãos participantes, visando alcançar a quantidade de bens pretendida, poderá contratar concomitantemente com um ou mais fornecedores que tenham seus preços registrados, respeitando-se a capacidade de fornecimento das detentoras, e obedecida a ordem de classificação das propostas e os preços registrados.

CLÁUSULA SÉTIMA: O Registro de Preços efetuado não obriga o(a) FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAGUANA a firmar as contratações nas quantidades estimadas, podendo ocorrer licitações específicas para o objeto, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência de fornecimento, em igualdade de condições.

CLÁUSULA OITAVA: A contratação junto a cada fornecedor registrado será formalizada pelos órgãos integrantes da Administração Direta ou Indireta do Poder Executivo, mediante a assinatura deste.

DO PAGAMENTO À CONTRATADA

CLÁUSULA NONA: O(A) FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAGUANA ou os órgãos municipais pagará à CONTRATADA, pelos fornecimentos dos bens de valor registrado nesta Ata de acordo com a quantidade efetivamente entregue mediante a apresentação da nota fiscal/fatura correspondente dos bens entregues, devidamente atestada pelo setor responsável, em até 05 (Cinco) dias, após o recebimento definitivo.

CLÁUSULA DÉCIMA: O pagamento será efetuado através de depósito/transferência bancário(a), mediante apresentação do documento fiscal competente, juntamente com os documentos pertinentes. O documento fiscal deverá estar acompanhado dos seguintes documentos:

Parágrafo Primeiro:

a) Certidão Negativa de Tributos, expedida pela Secretaria de Estado de Fazenda e pela PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUANÃ

b) Certidão Negativa de Débito - CND do INSS;

c) Certificado de Regularidade do FGTS emitido pela Caixa Econômica Federal;

d) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT.

Parágrafo Segundo: O documento fiscal não aprovado pelo(a) FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAGUANA ou pelos órgãos municipais será devolvido à CONTRATADA para as devidas correções, passando a contar novos prazos previstos nesta Cláusula, a partir da data de sua reapresentação e conseqüente aprovação.

DAS ALTERAÇÕES DA ATA

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: A Ata de Registro de Preços poderá sofrer alterações, obedecido o disposto no Art. 65 da Lei 8.666/93, nos seguintes casos:

Parágrafo Primeiro: os preços registrados poderão ser revisto em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado, ou de fato que eleve o custo dos materiais registrados, cabendo ao Órgão Gerenciador desta ATA, promover as negociações junto aos fornecedores registrados.

Parágrafo Segundo: Quando os preços registrados, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço praticado no mercado, o Órgão Gerenciador deverá:

I. convocar o fornecedor registrado para negociação de redução de preços e sua adequação ao praticado no mercado;

II. frustrada a negociação, liberar o fornecedor registrado do compromisso assumido; e

III. convocar, pela ordem de classificação do pregão presencial, os demais fornecedores que não tiveram seus preços registrados, visando igual oportunidade de negociação;

Parágrafo Terceiro: Quando os preços registrados, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço praticado no mercado, o Órgão Gerenciador deverá:

I. liberar o fornecedor registrado do compromisso assumido, sem aplicação das penalidades previstas nesta Ata e no Edital do pregão presencial, confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados;

II. Para o disposto no subitem anterior, a comunicação deverá ser feita antes do pedido de fornecimento dos materiais;

III. convocar, pela ordem de classificação do pregão presencial, os demais fornecedores que não tiveram seus preços registrados, visando igual oportunidade de negociação;

Parágrafo Quarto: O(A) FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAGUANA revogará a Ata de Registro de Preços sempre que não houver êxito nas negociações, na forma da legislação vigente.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: O Registro de Preços dos fornecedores registrados será cancelado quando:

I. houver interesse público, devidamente fundamentado;

II. o fornecedor descumprir as condições da Ata de Registro de Preços;

III. o fornecedor não assinar a Ata de Registro de Preço no prazo determinado neste edital, sem justificativa aceita pelo(a) FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAGUANA

IV. se constatar a existência de declaração de inidoneidade do fornecedor;

V. o fornecedor não aceitar reduzir o seu preço registrado, no caso deste se tornar superior ao praticados no mercado;

VI. por iniciativa do próprio fornecedor, quando mediante solicitação por escrito, comprovar a impossibilidade do cumprimento das exigências do instrumento convocatório que deu origem à esta ARP, tendo em vista fato superveniente e aceito pelo(a) FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAGUANA

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: Os preços da presente Ata serão irreajustáveis durante a validade desta

Parágrafo Único: Nas hipóteses previstas no Art. 65, inciso II, alínea 'd', da Lei 8.666/93, o(a) FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAGUANA poderá promover o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, mediante solicitação fundamentada e aceita.

DAS PENALIDADES

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: Pela inexecução total ou parcial da Ata o(a) FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAGUANA poderá, garantido o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório, aplicar à CONTRATADA as seguintes sanções:

I. advertência;

II. multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total registrado;

III. suspensão temporária do direito de participar em licitação e impedimento de contratar com o(a) FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAGUANA, pelo prazo de até 5 (cinco) anos;

IV. declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública pelo prazo de até 5 (cinco) anos, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, ou até que seja promovida a sua reabilitação perante a autoridade que aplicou a penalidade.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA: A penalidade de advertência poderá ser aplicada nos seguintes casos, independentemente da aplicação de multas:

I. descumprimento das obrigações assumidas, desde que não acarretem prejuízos para o(a) FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAGUANA;

II. execução insatisfatória ou inexecução do objeto da licitação, desde que a sua gravidade não recomende o enquadramento nos casos de suspensão temporária ou declaração de inidoneidade;

III. pequenas ocorrências que possam acarretar transtornos no desenvolvimento dos serviços do(a) FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAGUANA ou dos órgãos municipais;

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA: Os preços da presente Ata serão irreajustáveis durante a validade desta

Parágrafo Primeiro: As multas a que se refere o inciso II da Cláusula Décima Quarta não impede que o(a) FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAGUANA rescinda, unilateralmente, o Contrato ou cancele o Registro de Preço do fornecedor e, ainda aplique as outras sanções previstas na Cláusula Décima Quarta, em seus incisos I, III e IV, facultada o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório da PROMITENTE.

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA: As multas aplicadas serão descontadas dos pagamentos eventualmente devidos pelo(a) FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAGUANA;

Parágrafo Primeiro: Inexistindo pagamento devido pelo(a) FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAGUANA, ou sendo este insuficiente, caberá à CONTRATADA efetuar o pagamento da multa, no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, contado da data da comunicação de confirmação da sanção;

Parágrafo Segundo: Não se realizando o pagamento nos termos acima definidos, o(a) FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAGUANA poderá, se houver, valer-se do valor dado em garantia e, não sendo este suficiente, far-se-á a sua cobrança judicialmente.

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA: A penalidade de declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública será proposta se constatada má fé, ação maliciosa e premeditada da CONTRATADA em prejuízo do(a) FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAGUANA, evidência de atuação com interesses escusos ou reincidência de faltas que acarretem prejuízos ao(a) FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAGUANA ou aplicações sucessivas das outras penalidades anteriormente descritas.

Parágrafo Único: A penalidade prevista nesta cláusula é de competência do ÓRGÃO GERENCIADOR e/ou ÓRGÃO PARTICIPANTE, facultada à contratada o devido processo legal, a ampla defesa e contraditório, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da data da abertura de vista, podendo a reabilitação ser requerida após 2 (dois) anos de sua aplicação.

DOS USUÁRIOS DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO

CLÁUSULA DÉCIMA NONA: Poderá utilizar-se da Ata de Registro de Preços qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame, mediante prévia consulta ao órgão gerenciador, desde que devidamente comprovada a vantagem e, respeitadas no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei nº. º 8.666/1993, Decreto Federal nº 7.892/2013 e no Decreto Municipal nº 44/2022

CLÁUSULA VIGÉSIMA: Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas a condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente de adesão, desde que não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com órgão gerenciador.

CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA: As aquisições ou contratações adicionais a que se refere o item anterior não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes.

CLÁUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA: Ademais, o quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independente do número de órgãos não participantes que aderirem.

DOS USUÁRIOS DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO

CLÁUSULA VIGÉSIMA TERCEIRA: As omissões desta ATA e as dúvidas oriundas de sua interpretação serão sanadas de acordo com o que dispuserem o Edital do pregão presencial nº 44/2022 e as propostas apresentadas pelas CONTRATADA(S), prevalecendo, em caso de conflito, as disposições do Edital sobre as das propostas.

CLÁUSULA VIGÉSIMA QUARTA: O presente registro decorre de adjudicação às PROMITENTE(S) CONTRATADA(S) dos objetos, cujas descrições, quantidades e especificações constam no Termo de Referência - Anexo, do pregão presencial nº 44/2022, conforme decisão do Pregoeiro do(a) FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAGUANA, lavrada em Ata datada de 07/10/2022, e homologação feita pelo senhor Prefeito Municipal.

CLÁUSULA VIGÉSIMA QUINTA: Caberá ao Órgão Gerenciador do Município o gerenciamento da presente Ata de Registro de Preços nos termos da legislação vigente.

CLÁUSULA VIGÉSIMA SEXTA: Fica eleito o foro da Comarca deste Município, para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes da execução desta ATA, com renúncia das partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

ARAGUANÃ, 7 de outubro de 2022

LUCAS GOMES LIMA

GESTOR

RAINÁ PEREIRA EVANGELISTA

PREGOEIRO (A)

CONTRATADA(S):

LABORATORIO CLINICO CARDIO IMAGEM EIRELI

ATA DE PREGÃO

PROCESSO Nº 700/2022 MUNICÍPIO DE ARAGUANÃ/TO PREGÃO PRESENCIAL 44/2022

1. Abertura da Sessão

Às 09h00min do dia 7 de outubro de 2022 na sede do(a) FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAGUANA, sito à AVENIDA AURELIANO RIBEIRO, CENTRO, reuniram-se o(a) pregoeiro(a) RAINÁ PEREIRA EVANGELISTA e o(s) membro(s) da equipe de Apoio, JOSE DENILSON PINHEIRO CAPELA, VIVALDA PARANHOS SOARES, nomeados pelo decreto 003/2022 de 3 de janeiro de 2022, com base na Lei nº 10.520 Art. 3º Inciso IV §§ 1º, de 17 de julho de 2002, para realizar os procedimentos relativos ao processamento do pregão presencial Nº 44/2022, tipo menor preço por item. Nenhuma empresa solicitou o edital. Inicialmente o(a) Pregoeiro(a) declarou aberta a sessão, passando-se de imediato à fase de credenciamento.

2. Credenciamento

Declarando aberta a fase de credenciamento o(a) Pregoeiro(a) solicitou aos seus representantes que apresentassem os documentos exigidos no Edital 44 de 22/09/2022. Depois de analisados os documentos pela Equipe de Apoio, foram consideradas credenciadas as empresas abaixo, com os respectivos representantes:

EMPRESA	MEI/EPP	CNPJ	REPRESENTANTE	IDENTIFICACAO	OBSERVAÇÃO
LABORATORIO CLINICO CARDIO IMAGEM EIRELI	Microempresa	35.576.273/0001-63	DIENNE OLIVEIRA DA SILVA LIMA	848.909.753-49

3. Entrega dos Envelopes

Em seguida o(a) Pregoeiro(a) solicitou que os interessados credenciados apresentassem a declaração de pleno atendimento aos requisitos para habilitação, bem como que entregassem à Equipe de Apoio, os envelopes nº 01 contendo a Proposta e o nº 02 contendo a habilitação. Aberto pela Equipe de Apoio o primeiro envelope contendo a proposta, o(a) Pregoeiro(a) declarou encerrada a fase de credenciamento, passando-se à abertura das propostas dos credenciados.

4. Propostas

Abertos todos os envelopes contendo as propostas, o(a) Pregoeiro(a) franqueou o acesso de todos ao conteúdo das mesmas aos interessados, solicitando que as rubricassem. Após, o(a) Pregoeiro(a) e a Equipe de Apoio passaram a análise da adequação das propostas aos requisitos do Edital, considerando que todas as propostas estavam adequadas. Passou-se, então, à classificação da proposta de menor preço e de todas aquelas cujo preço não extrapolasse a 10% daquela ou as 3 primeiras, ficando assim classificadas ou desclassificadas para a fase de lance os seguintes licitantes, em ordem crescente de valor:

LOTE Nº 1 - prestação de serviço

ITEM: 1 - PLANTÃO MEDICO DE 12 HORAS				Quantidade: 200,0000
ORDEM	PROPONENTE	CNPJ	MARCA/MODELO	VALOR UNIT.	PROPOSTA	CLASS.
1	LABORATORIO CLINICO CARDIO IMAGEM EIRELI	35.576.273/0001-63	SERVIÇO	1.038,3300	207.666,0000	Sim
ITEM: 2 - PROCTOLOGISTA				Quantidade: 130,0000
ORDEM	PROPONENTE	CNPJ	MARCA/MODELO	VALOR UNIT.	PROPOSTA	CLASS.
1	LABORATORIO CLINICO CARDIO IMAGEM EIRELI	35.576.273/0001-63	SERVIÇO	185,0000	24.050,0000	Sim
ITEM: 3 - GINECOLOGISTA				Quantidade: 165,0000
ORDEM	PROPONENTE	CNPJ	MARCA/MODELO	VALOR UNIT.	PROPOSTA	CLASS.
1	LABORATORIO CLINICO CARDIO IMAGEM EIRELI	35.576.273/0001-63	SERVIÇO	208,3300	34.374,4500	Sim
ITEM: 4 - ORTOPEDISTA				Quantidade: 115,0000
ORDEM	PROPONENTE	CNPJ	MARCA/MODELO	VALOR UNIT.	PROPOSTA	CLASS.
1	LABORATORIO CLINICO CARDIO IMAGEM EIRELI	35.576.273/0001-63	SERVIÇO	311,1500	35.782,2500	Sim
ITEM: 5 - NEURO				Quantidade: 90,0000
ORDEM	PROPONENTE	CNPJ	MARCA/MODELO	VALOR UNIT.	PROPOSTA	CLASS.
1	LABORATORIO CLINICO CARDIO IMAGEM EIRELI	35.576.273/0001-63	SERVIÇO	405,2800	36.475,2000	Sim
ITEM: 6 - ULTRASONOGRAFIA				Quantidade: 360,0000
ORDEM	PROPONENTE	CNPJ	MARCA/MODELO	VALOR UNIT.	PROPOSTA	CLASS.
1	LABORATORIO CLINICO CARDIO IMAGEM EIRELI	35.576.273/0001-63	SERVIÇO	114,3300	41.158,8000	Sim
ITEM: 7 - ENDOSCOPIA				Quantidade: 90,0000
ORDEM	PROPONENTE	CNPJ	MARCA/MODELO	VALOR UNIT.	PROPOSTA	CLASS.
1	LABORATORIO CLINICO CARDIO IMAGEM EIRELI	35.576.273/0001-63	SERVIÇO	382,8000	34.452,0000	Sim
ITEM: 8 - RETOSSIGMOIDOSCOPIA				Quantidade: 90,0000
ORDEM	PROPONENTE	CNPJ	MARCA/MODELO	VALOR UNIT.	PROPOSTA	CLASS.
1	LABORATORIO CLINICO CARDIO IMAGEM EIRELI	35.576.273/0001-63	SERVIÇO	708,5000	63.765,0000	Sim
ITEM: 9 - CARDIOLOGIA				Quantidade: 181,0000
ORDEM	PROPONENTE	CNPJ	MARCA/MODELO	VALOR UNIT.	PROPOSTA	CLASS.
1	LABORATORIO CLINICO CARDIO IMAGEM EIRELI	35.576.273/0001-63	SERVIÇO	216,3000	39.150,3000	Sim

5. Etapa de Lances

Declarou o(a) Pregoeiro(a) aberta a fase dos lances, convidando os autores das respectivas propostas classificadas que fizessem verbalmente, em alto e bom som, os lances, iniciando pelo licitante classificado com maior preço a inauguração das rodadas.

5.1.1. ITEM 1 - PLANTÃO MEDICO DE 12 HORAS

Não houve fase de lances, pois, o fornecedor LABORATORIO CLINICO CARDIO IMAGEM EIRELI foi o único a apresentar propostas.

5.1.1a. Direito Preferência

Não foi aplicado direito de preferência, pois, o fornecedor LABORATORIO CLINICO CARDIO IMAGEM EIRELI foi o único a apresentar propostas.

5.1.1b. Negociação Direta

Não havendo mais interessados em oferecer lance, o(a) Pregoeiro(a) declarou encerrada a fase, passando-se para a fase de negociação, cujo resultado assim, se mostrou:

CLASS.	EMPRESA	CNPJ/CPF	NEGOCIAÇÃO
1º	LABORATORIO CLINICO CARDIO IMAGEM EIRELI	35.576.273/0001-63	1.030,0000

5.1.2. ITEM 2 - PROCTOLOGISTA

Não houve fase de lances, pois, o fornecedor LABORATORIO CLINICO CARDIO IMAGEM EIRELI foi o único a apresentar propostas.

5.1.2a. Direito Preferência

Não foi aplicado direito de preferência, pois, o fornecedor LABORATORIO CLINICO CARDIO IMAGEM EIRELI foi o único a apresentar propostas.

5.1.2b. Negociação Direta

Não havendo mais interessados em oferecer lance, o(a) Pregoeiro(a) declarou encerrada a fase, passando-se para a fase de negociação, cujo resultado assim, se mostrou:

CLASS.	EMPRESA	CNPJ/CPF	NEGOCIAÇÃO
1º	LABORATORIO CLINICO CARDIO IMAGEM EIRELI	35.576.273/0001-63	185,0000

5.1.3. ITEM 3 - GINECOLOGISTA

Não houve fase de lances, pois, o fornecedor LABORATORIO CLINICO CARDIO IMAGEM EIRELI foi o único a apresentar propostas.

5.1.3a. Direito Preferência

Não foi aplicado direito de preferência, pois, o fornecedor LABORATORIO CLINICO CARDIO IMAGEM EIRELI foi o único a apresentar propostas.

5.1.3b. Negociação Direta

Não havendo mais interessados em oferecer lance, o(a) Pregoeiro(a) declarou encerrada a fase, passando-se para a fase de negociação, cujo resultado assim, se mostrou:

CLASS.	EMPRESA	CNPJ/CPF	NEGOCIAÇÃO
1º	LABORATORIO CLINICO CARDIO IMAGEM EIRELI	35.576.273/0001-63	208,0000

5.1.4. ITEM 4 - ORTOPEDISTA

Não houve fase de lances, pois, o fornecedor LABORATORIO CLINICO CARDIO IMAGEM EIRELI foi o único a apresentar propostas.

5.1.4a. Direito Preferência

Não foi aplicado direito de preferência, pois, o fornecedor LABORATORIO CLINICO CARDIO IMAGEM EIRELI foi o único a apresentar propostas.

5.1.4b. Negociação Direta

Não havendo mais interessados em oferecer lance, o(a) Pregoeiro(a) declarou encerrada a fase, passando-se para a fase de negociação, cujo resultado assim, se mostrou:

CLASS.	EMPRESA	CNPJ/CPF	NEGOCIAÇÃO
1º	LABORATORIO CLINICO CARDIO IMAGEM EIRELI	35.576.273/0001-63	311,0000

5.1.5. ITEM 5 - NEURO

Não houve fase de lances, pois, o fornecedor LABORATORIO CLINICO CARDIO IMAGEM EIRELI foi o único a apresentar propostas.

5.1.5a. Direito Preferência

Não foi aplicado direito de preferência, pois, o fornecedor LABORATORIO CLINICO CARDIO IMAGEM EIRELI foi o único a apresentar propostas.

5.1.5b. Negociação Direta

Não havendo mais interessados em oferecer lance, o(a) Pregoeiro(a) declarou encerrada a fase, passando-se para a fase de negociação, cujo resultado assim, se mostrou:

CLASS.	EMPRESA	CNPJ/CPF	NEGOCIAÇÃO
1º	LABORATORIO CLINICO CARDIO IMAGEM EIRELI	35.576.273/0001-63	405,0000

5.1.6. ITEM 6 - ULTRASONOGRAFIA

Não houve fase de lances, pois, o fornecedor LABORATORIO CLINICO CARDIO IMAGEM EIRELI foi o único a apresentar propostas.

5.1.6a. Direito Preferência

Não foi aplicado direito de preferência, pois, o fornecedor LABORATORIO CLINICO CARDIO IMAGEM EIRELI foi o único a apresentar propostas.

5.1.6b. Negociação Direta

Não havendo mais interessados em oferecer lance, o(a) Pregoeiro(a) declarou encerrada a fase, passando-se para a fase de negociação, cujo resultado assim, se mostrou:

CLASS.	EMPRESA	CNPJ/CPF	NEGOCIAÇÃO
1º	LABORATORIO CLINICO CARDIO IMAGEM EIRELI	35.576.273/0001-63	114,0000

5.1.7. ITEM 7 - ENDOSCOPIA

Não houve fase de lances, pois, o fornecedor LABORATORIO CLINICO CARDIO IMAGEM EIRELI foi o único a apresentar propostas.

5.1.7a. Direito Preferência

Não foi aplicado direito de preferência, pois, o fornecedor LABORATORIO CLINICO CARDIO IMAGEM EIRELI foi o único a apresentar propostas.

5.1.7b. Negociação Direta

Não havendo mais interessados em oferecer lance, o(a) Pregoeiro(a) declarou encerrada a fase, passando-se para a fase de negociação, cujo resultado assim, se mostrou:

CLASS.	EMPRESA	CNPJ/CPF	NEGOCIAÇÃO
1º	LABORATORIO CLINICO CARDIO IMAGEM EIRELI	35.576.273/0001-63	382,0000

5.1.8. ITEM 8 - RETOSSIGMOIDOSCOPIA

Não houve fase de lances, pois, o fornecedor LABORATORIO CLINICO CARDIO IMAGEM EIRELI foi o único a apresentar propostas.

5.1.8a. Direito Preferência

Não foi aplicado direito de preferência, pois, o fornecedor LABORATORIO CLINICO CARDIO IMAGEM EIRELI foi o único a apresentar propostas.

5.1.8b. Negociação Direta

Não havendo mais interessados em oferecer lance, o(a) Pregoeiro(a) declarou encerrada a fase, passando-se para a fase de negociação, cujo resultado assim, se mostrou:

CLASS.	EMPRESA	CNPJ/CPF	NEGOCIAÇÃO
1º	LABORATORIO CLINICO CARDIO IMAGEM EIRELI	35.576.273/0001-63	708,0000

5.1.9. ITEM 9 - CARDIOLOGIA

Não houve fase de lances, pois, o fornecedor LABORATORIO CLINICO CARDIO IMAGEM EIRELI foi o único a apresentar propostas.

5.1.9a. Direito Preferência

Não foi aplicado direito de preferência, pois, o fornecedor LABORATORIO CLINICO CARDIO IMAGEM EIRELI foi o único a apresentar propostas.

5.1.9b. Negociação Direta

Não havendo mais interessados em oferecer lance, o(a) Pregoeiro(a) declarou encerrada a fase, passando-se para a fase de negociação, cujo resultado assim, se mostrou:

CLASS.	EMPRESA	CNPJ/CPF	NEGOCIAÇÃO
1º	LABORATORIO CLINICO CARDIO IMAGEM EIRELI	35.576.273/0001-63	216,0000

6. Habilitação

Após a classificação provisória das licitantes passou-se, assim, à abertura do envelope 02 de habilitação das primeiras colocadas, tendo o(a) Pregoeiro(a) e a Equipe de Apoio facultado a todos interessados a verificação da documentação. Analisada a documentação o Pregoeiro(a) considerou:

EMPRESA	CNPJ/CPF	SITUAÇÃO	MOTIVO	OBSERVAÇÃO
LABORATORIO CLINICO CARDIO IMAGEM EIRELI	35.576.273/0001-63	Habilitado

7. Recursos

Após a classificação definitiva dos vencedores, o(a) Pregoeiro(a) avisou que o licitante que quisesse interpor recurso contra o procedimento deveria manifestar imediata e motivadamente a sua intenção, que seria registrada no final da ata.

Nenhum participante manifestou intenção de recorrer.

8. Encerramento de Sessão

Nada mais havendo a tratar, o(a) pregoeiro(a) da CPL encerrou a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente Ata que, lida e achada conforme, vai devidamente assinada pelo(a) Pregoeiro(a) da CPL e Comissão e pelos licitantes que o quiseram.

RAINÁ PEREIRA EVANGELISTA

Pregoeiro(a)

JOSE DENILSON PINHEIRO CAPELA

Membro da Equipe de Apoio

VIVALDA PARANHOS SOARES

Membro da Equipe de Apoio

LABORATORIO CLINICO CARDIO IMAGEM EIRELI

DIENNE OLIVEIRA DA SILVA LIMA

EMPRESARIA/MEDICA

ATA DE PREGÃO

PROCESSO Nº 680/2022 MUNICÍPIO DE ARAGUANÃ/TO PREGÃO PRESENCIAL 45/2022

1. Abertura da Sessão

Às 10h15min do dia 7 de outubro de 2022 na sede do(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUANÃ, sito à AVENIDA ARAGUAIA, CENTRO, reuniram-se o(a) pregoeiro(a) RAINÁ PEREIRA EVANGELISTA e o(s) membro(s) da equipe de Apoio, JOSE DENILSON PINHEIRO CAPELA, VIVALDA PARANHOS SOARES, nomeados pelo decreto 003/2022 de 3 de janeiro de 2022, com base na Lei nº 10.520 Art. 3º Inciso IV §§ 1º, de 17 de julho de 2002, para realizar os procedimentos relativos ao processamento do pregão presencial Nº 45/2022, tipo menor preço por item. Nenhuma empresa solicitou o edital. Inicialmente o(a) Pregoeiro(a) declarou aberta a sessão, passando-se de imediato à fase de credenciamento.

2. Credenciamento

Declarando aberta a fase de credenciamento o(a) Pregoeiro(a) solicitou aos seus representantes que apresentassem os documentos exigidos no Edital 45 de 22/09/2022. Depois de analisados os documentos pela Equipe de Apoio, foram consideradas credenciadas as empresas abaixo, com os respectivos representantes:

EMPRESA	MEI/EPP	CNPJ	REPRESENTANTE	IDENTIFICACAO	OBSERVAÇÃO
RENOVAR RENOVADORA DE PNEUS LTDA	Microempresa	39.610.755/0001-43	VASTELI FERREIRA PIRES	780.967.406-44

3. Entrega dos Envelopes

4. Propostas

LOTE Nº 1 - recapagem de pneus

ITEM: 1 - RECAPAGEM DE PNEU 750-16				Quantidade: 12,0000
ORDEM	PROPONENTE	CNPJ	MARCA/MODELO	VALOR UNIT.	PROPOSTA	CLASS.
1	RENOVAR RENOVADORA DE PNEUS LTDA	39.610.755/0001-43	Borrachas Marangoni	475,0000	5.700,0000	Sim
ITEM: 2 - RECAPAGEM DE PNEU 900-20				Quantidade: 26,0000
ORDEM	PROPONENTE	CNPJ	MARCA/MODELO	VALOR UNIT.	PROPOSTA	CLASS.
1	RENOVAR RENOVADORA DE PNEUS LTDA	39.610.755/0001-43	Borrachas Marangoni	640,0000	16.640,0000	Sim
ITEM: 3 - RECAPAGEM DE PNEU 1000-20				Quantidade: 30,0000
ORDEM	PROPONENTE	CNPJ	MARCA/MODELO	VALOR UNIT.	PROPOSTA	CLASS.
1	RENOVAR RENOVADORA DE PNEUS LTDA	39.610.755/0001-43	Borrachas Marangoni	659,0000	19.770,0000	Sim
ITEM: 4 - RECAPAGEM DE PNEU 215/75-R17.5				Quantidade: 20,0000
ORDEM	PROPONENTE	CNPJ	MARCA/MODELO	VALOR UNIT.	PROPOSTA	CLASS.
1	RENOVAR RENOVADORA DE PNEUS LTDA	39.610.755/0001-43	Borrachas Marangoni	485,0000	9.700,0000	Sim
ITEM: 5 - RECAPAGEM DE PNEU 235/75-R17.5				Quantidade: 12,0000
ORDEM	PROPONENTE	CNPJ	MARCA/MODELO	VALOR UNIT.	PROPOSTA	CLASS.
1	RENOVAR RENOVADORA DE PNEUS LTDA	39.610.755/0001-43	Borrachas Marangoni	500,0000	6.000,0000	Sim
ITEM: 6 - RECAPAGEM DE PNEU 275/80-R22.5				Quantidade: 36,0000
ORDEM	PROPONENTE	CNPJ	MARCA/MODELO	VALOR UNIT.	PROPOSTA	CLASS.
1	RENOVAR RENOVADORA DE PNEUS LTDA	39.610.755/0001-43	Borrachas Marangoni	738,0000	26.568,0000	Sim
ITEM: 7 - RECAPAGEM DE PNEU 295/80-R22.5				Quantidade: 24,0000
ORDEM	PROPONENTE	CNPJ	MARCA/MODELO	VALOR UNIT.	PROPOSTA	CLASS.
1	RENOVAR RENOVADORA DE PNEUS LTDA	39.610.755/0001-43	Borrachas Marangoni	769,0000	18.456,0000	Sim
ITEM: 8 - REFORMA DE PNEU RETRO 12-16.5				Quantidade: 8,0000
ORDEM	PROPONENTE	CNPJ	MARCA/MODELO	VALOR UNIT.	PROPOSTA	CLASS.
1	RENOVAR RENOVADORA DE PNEUS LTDA	39.610.755/0001-43	Borrachas Marangoni	1.018,0000	8.144,0000	Sim
ITEM: 9 - RECAPAGEM DE PNEU 600/16				Quantidade: 8,0000
ORDEM	PROPONENTE	CNPJ	MARCA/MODELO	VALOR UNIT.	PROPOSTA	CLASS.
1	RENOVAR RENOVADORA DE PNEUS LTDA	39.610.755/0001-43	Borrachas Marangoni	455,0000	3.640,0000	Sim
ITEM: 10 - REFORA DE PNEU 12.4-24				Quantidade: 12,0000
ORDEM	PROPONENTE	CNPJ	MARCA/MODELO	VALOR UNIT.	PROPOSTA	CLASS.
1	RENOVAR RENOVADORA DE PNEUS LTDA	39.610.755/0001-43	Borrachas Marangoni	1.345,0000	16.140,0000	Sim
ITEM: 11 - REFORMA DE PNEU 14.9-24				Quantidade: 10,0000
ORDEM	PROPONENTE	CNPJ	MARCA/MODELO	VALOR UNIT.	PROPOSTA	CLASS.
1	RENOVAR RENOVADORA DE PNEUS LTDA	39.610.755/0001-43	Borrachas Marangoni	1.575,0000	15.750,0000	Sim
ITEM: 12 - REFORMA DE PNEU 18.4-30				Quantidade: 12,0000
ORDEM	PROPONENTE	CNPJ	MARCA/MODELO	VALOR UNIT.	PROPOSTA	CLASS.
1	RENOVAR RENOVADORA DE PNEUS LTDA	39.610.755/0001-43	Borrachas Marangoni	2.738,0000	32.856,0000	Sim
ITEM: 13 - REFORMA DE PNEU 18.4-34				Quantidade: 10,0000
ORDEM	PROPONENTE	CNPJ	MARCA/MODELO	VALOR UNIT.	PROPOSTA	CLASS.
1	RENOVAR RENOVADORA DE PNEUS LTDA	39.610.755/0001-43	Borrachas Marangoni	2.968,0000	29.680,0000	Sim
ITEM: 14 - REFORMA DE PNEU 19.5-24				Quantidade: 8,0000
ORDEM	PROPONENTE	CNPJ	MARCA/MODELO	VALOR UNIT.	PROPOSTA	CLASS.
1	RENOVAR RENOVADORA DE PNEUS LTDA	39.610.755/0001-43	Borrachas Marangoni	2.658,0000	21.264,0000	Sim
ITEM: 15 - REFORMA DE PNEU17.5-25				Quantidade: 8,0000
ORDEM	PROPONENTE	CNPJ	MARCA/MODELO	VALOR UNIT.	PROPOSTA	CLASS.
1	RENOVAR RENOVADORA DE PNEUS LTDA	39.610.755/0001-43	Borrachas Marangoni	2.658,0000	21.264,0000	Sim
ITEM: 16 - REFORMA DE PNEU 1400-24				Quantidade: 12,0000
ORDEM	PROPONENTE	CNPJ	MARCA/MODELO	VALOR UNIT.	PROPOSTA	CLASS.
1	RENOVAR RENOVADORA DE PNEUS LTDA	39.610.755/0001-43	Borrachas Marangoni	2.069,0000	24.828,0000	Sim
ITEM: 17 - DUPLAGEM DE PNEU 12.4-24				Quantidade: 8,0000
ORDEM	PROPONENTE	CNPJ	MARCA/MODELO	VALOR UNIT.	PROPOSTA	CLASS.
1	RENOVAR RENOVADORA DE PNEUS LTDA	39.610.755/0001-43	Serviços	854,0000	6.832,0000	Sim
ITEM: 18 - DUPLAGEM DE PNEU 14.9-24				Quantidade: 8,0000
ORDEM	PROPONENTE	CNPJ	MARCA/MODELO	VALOR UNIT.	PROPOSTA	CLASS.
1	RENOVAR RENOVADORA DE PNEUS LTDA	39.610.755/0001-43	Serviços	1.084,0000	8.672,0000	Sim
ITEM: 19 - DUPLAGEM DE PNEU 1400-24				Quantidade: 8,0000
ORDEM	PROPONENTE	CNPJ	MARCA/MODELO	VALOR UNIT.	PROPOSTA	CLASS.
1	RENOVAR RENOVADORA DE PNEUS LTDA	39.610.755/0001-43	Serviços	1.078,0000	8.624,0000	Sim
ITEM: 20 - DUPLAGEM DE PNEU 17.5-25				Quantidade: 8,0000
ORDEM	PROPONENTE	CNPJ	MARCA/MODELO	VALOR UNIT.	PROPOSTA	CLASS.
1	RENOVAR RENOVADORA DE PNEUS LTDA	39.610.755/0001-43	Serviços	1.385,0000	11.080,0000	Sim
ITEM: 21 - DUPLAGEM DE PNEU 18.4-30				Quantidade: 8,0000
ORDEM	PROPONENTE	CNPJ	MARCA/MODELO	VALOR UNIT.	PROPOSTA	CLASS.
1	RENOVAR RENOVADORA DE PNEUS LTDA	39.610.755/0001-43	Serviços	1.778,0000	14.224,0000	Sim
ITEM: 22 - DUPLAGEM DE PNEU 18.4-34				Quantidade: 8,0000
ORDEM	PROPONENTE	CNPJ	MARCA/MODELO	VALOR UNIT.	PROPOSTA	CLASS.
1	RENOVAR RENOVADORA DE PNEUS LTDA	39.610.755/0001-43	Serviços	1.850,0000	14.800,0000	Sim
ITEM: 23 - CONSERTO VULCANIZADO PEQUENO				Quantidade: 20,0000
ORDEM	PROPONENTE	CNPJ	MARCA/MODELO	VALOR UNIT.	PROPOSTA	CLASS.
1	RENOVAR RENOVADORA DE PNEUS LTDA	39.610.755/0001-43	Serviços	395,0000	7.900,0000	Sim
ITEM: 24 - CONSERTO VULCANIZADO MEDIO				Quantidade: 20,0000
ORDEM	PROPONENTE	CNPJ	MARCA/MODELO	VALOR UNIT.	PROPOSTA	CLASS.
1	RENOVAR RENOVADORA DE PNEUS LTDA	39.610.755/0001-43	Serviços	535,0000	10.700,0000	Sim
ITEM: 25 - CONSERTO VULCANIZADO GRANDE				Quantidade: 20,0000
ORDEM	PROPONENTE	CNPJ	MARCA/MODELO	VALOR UNIT.	PROPOSTA	CLASS.
1	RENOVAR RENOVADORA DE PNEUS LTDA	39.610.755/0001-43	Serviços	649,0000	12.980,0000	Sim

5. Etapa de Lances

5.1.1. ITEM 1 - RECAPAGEM DE PNEU 750-16

Não houve fase de lances, pois, o fornecedor RENOVAR RENOVADORA DE PNEUS LTDA foi o único a apresentar propostas.

5.1.1a. Direito Preferência

Não foi aplicado direito de preferência, pois, o fornecedor RENOVAR RENOVADORA DE PNEUS LTDA foi o único a apresentar propostas.

5.1.1b. Negociação Direta

Não havendo mais interessados em oferecer lance, o(a) Pregoeiro(a) declarou encerrada a fase, passando-se para a fase de negociação, cujo resultado assim, se mostrou:

CLASS.	EMPRESA	CNPJ/CPF	NEGOCIAÇÃO
1º	RENOVAR RENOVADORA DE PNEUS LTDA	39.610.755/0001-43	475,0000

5.1.2. ITEM 2 - RECAPAGEM DE PNEU 900-20

Não houve fase de lances, pois, o fornecedor RENOVAR RENOVADORA DE PNEUS LTDA foi o único a apresentar propostas.

5.1.2a. Direito Preferência

Não foi aplicado direito de preferência, pois, o fornecedor RENOVAR RENOVADORA DE PNEUS LTDA foi o único a apresentar propostas.

5.1.2b. Negociação Direta

Não havendo mais interessados em oferecer lance, o(a) Pregoeiro(a) declarou encerrada a fase, passando-se para a fase de negociação, cujo resultado assim, se mostrou:

CLASS.	EMPRESA	CNPJ/CPF	NEGOCIAÇÃO
1º	RENOVAR RENOVADORA DE PNEUS LTDA	39.610.755/0001-43	640,0000

5.1.3. ITEM 3 - RECAPAGEM DE PNEU 1000-20

Não houve fase de lances, pois, o fornecedor RENOVAR RENOVADORA DE PNEUS LTDA foi o único a apresentar propostas.

5.1.3a. Direito Preferência

Não foi aplicado direito de preferência, pois, o fornecedor RENOVAR RENOVADORA DE PNEUS LTDA foi o único a apresentar propostas.

5.1.3b. Negociação Direta

Não havendo mais interessados em oferecer lance, o(a) Pregoeiro(a) declarou encerrada a fase, passando-se para a fase de negociação, cujo resultado assim, se mostrou:

CLASS.	EMPRESA	CNPJ/CPF	NEGOCIAÇÃO
1º	RENOVAR RENOVADORA DE PNEUS LTDA	39.610.755/0001-43	659,000

5.1.4. ITEM 4 - RECAPAGEM DE PNEU 215/75-R17.5

Não houve fase de lances, pois, o fornecedor RENOVAR RENOVADORA DE PNEUS LTDA foi o único a apresentar propostas.

5.1.4a. Direito Preferência

Não foi aplicado direito de preferência, pois, o fornecedor RENOVAR RENOVADORA DE PNEUS LTDA foi o único a apresentar propostas.

5.1.4b. Negociação Direta

Não havendo mais interessados em oferecer lance, o(a) Pregoeiro(a) declarou encerrada a fase, passando-se para a fase de negociação, cujo resultado assim, se mostrou:

CLASS.	EMPRESA	CNPJ/CPF	NEGOCIAÇÃO
1º	RENOVAR RENOVADORA DE PNEUS LTDA	39.610.755/0001-43	485,0000

5.1.5. ITEM 5 - RECAPAGEM DE PNEU 235/75-R17.5

Não houve fase de lances, pois, o fornecedor RENOVAR RENOVADORA DE PNEUS LTDA foi o único a apresentar propostas.

5.1.5a. Direito Preferência

Não foi aplicado direito de preferência, pois, o fornecedor RENOVAR RENOVADORA DE PNEUS LTDA foi o único a apresentar propostas.

5.1.5b. Negociação Direta

Não havendo mais interessados em oferecer lance, o(a) Pregoeiro(a) declarou encerrada a fase, passando-se para a fase de negociação, cujo resultado assim, se mostrou:

CLASS.	EMPRESA	CNPJ/CPF	NEGOCIAÇÃO
1º	RENOVAR RENOVADORA DE PNEUS LTDA	39.610.755/0001-43	495,0000

5.1.6. ITEM 6 - RECAPAGEM DE PNEU 275/80-R22.5

Não houve fase de lances, pois, o fornecedor RENOVAR RENOVADORA DE PNEUS LTDA foi o único a apresentar propostas.

5.1.6a. Direito Preferência

Não foi aplicado direito de preferência, pois, o fornecedor RENOVAR RENOVADORA DE PNEUS LTDA foi o único a apresentar propostas.

5.1.6b. Negociação Direta

Não havendo mais interessados em oferecer lance, o(a) Pregoeiro(a) declarou encerrada a fase, passando-se para a fase de negociação, cujo resultado assim, se mostrou:

CLASS.	EMPRESA	CNPJ/CPF	NEGOCIAÇÃO
1º	RENOVAR RENOVADORA DE PNEUS LTDA	39.610.755/0001-43	730,0000

5.1.7. ITEM 7 - RECAPAGEM DE PNEU 295/80-R22.5

Não houve fase de lances, pois, o fornecedor RENOVAR RENOVADORA DE PNEUS LTDA foi o único a apresentar propostas.

5.1.7a. Direito Preferência

Não foi aplicado direito de preferência, pois, o fornecedor RENOVAR RENOVADORA DE PNEUS LTDA foi o único a apresentar propostas.

5.1.7b. Negociação Direta

Não havendo mais interessados em oferecer lance, o(a) Pregoeiro(a) declarou encerrada a fase, passando-se para a fase de negociação, cujo resultado assim, se mostrou:

CLASS.	EMPRESA	CNPJ/CPF	NEGOCIAÇÃO
1º	RENOVAR RENOVADORA DE PNEUS LTDA	39.610.755/0001-43	755,0000

5.1.8. ITEM 8 - REFORMA DE PNEU RETRO 12-16.5

Não houve fase de lances, pois, o fornecedor RENOVAR RENOVADORA DE PNEUS LTDA foi o único a apresentar propostas.

5.1.8a. Direito Preferência

Não foi aplicado direito de preferência, pois, o fornecedor RENOVAR RENOVADORA DE PNEUS LTDA foi o único a apresentar propostas.

5.1.8b. Negociação Direta

Não havendo mais interessados em oferecer lance, o(a) Pregoeiro(a) declarou encerrada a fase, passando-se para a fase de negociação, cujo resultado assim, se mostrou:

CLASS.	EMPRESA	CNPJ/CPF	NEGOCIAÇÃO
1º	RENOVAR RENOVADORA DE PNEUS LTDA	39.610.755/0001-43	1.000,0000

5.1.9. ITEM 9 - RECAPAGEM DE PNEU 600/16

Não houve fase de lances, pois, o fornecedor RENOVAR RENOVADORA DE PNEUS LTDA foi o único a apresentar propostas.

5.1.9a. Direito Preferência

Não foi aplicado direito de preferência, pois, o fornecedor RENOVAR RENOVADORA DE PNEUS LTDA foi o único a apresentar propostas.

5.1.9b. Negociação Direta

Não havendo mais interessados em oferecer lance, o(a) Pregoeiro(a) declarou encerrada a fase, passando-se para a fase de negociação, cujo resultado assim, se mostrou:

CLASS.	EMPRESA	CNPJ/CPF	NEGOCIAÇÃO
1º	RENOVAR RENOVADORA DE PNEUS LTDA	39.610.755/0001-43	455,0000

5.1.10. ITEM 10 - REFORA DE PNEU 12.4-24

Não houve fase de lances, pois, o fornecedor RENOVAR RENOVADORA DE PNEUS LTDA foi o único a apresentar propostas.

5.1.10a. Direito Preferência

Não foi aplicado direito de preferência, pois, o fornecedor RENOVAR RENOVADORA DE PNEUS LTDA foi o único a apresentar propostas.

5.1.10b. Negociação Direta

Não havendo mais interessados em oferecer lance, o(a) Pregoeiro(a) declarou encerrada a fase, passando-se para a fase de negociação, cujo resultado assim, se mostrou:

CLASS.	EMPRESA	CNPJ/CPF	NEGOCIAÇÃO
1º	RENOVAR RENOVADORA DE PNEUS LTDA	39.610.755/0001-43	1.338,0000

5.1.11. ITEM 11 - REFORMA DE PNEU 14.9-24

Não houve fase de lances, pois, o fornecedor RENOVAR RENOVADORA DE PNEUS LTDA foi o único a apresentar propostas.

5.1.11a. Direito Preferência

Não foi aplicado direito de preferência, pois, o fornecedor RENOVAR RENOVADORA DE PNEUS LTDA foi o único a apresentar propostas.

5.1.11b. Negociação Direta

Não havendo mais interessados em oferecer lance, o(a) Pregoeiro(a) declarou encerrada a fase, passando-se para a fase de negociação, cujo resultado assim, se mostrou:

CLASS.	EMPRESA	CNPJ/CPF	NEGOCIAÇÃO
1º	RENOVAR RENOVADORA DE PNEUS LTDA	39.610.755/0001-43	1.562,0000

5.1.12. ITEM 12 - REFORMA DE PNEU 18.4-30

Não houve fase de lances, pois, o fornecedor RENOVAR RENOVADORA DE PNEUS LTDA foi o único a apresentar propostas.

5.1.12a. Direito Preferência

Não foi aplicado direito de preferência, pois, o fornecedor RENOVAR RENOVADORA DE PNEUS LTDA foi o único a apresentar propostas.

5.1.12b. Negociação Direta

Não havendo mais interessados em oferecer lance, o(a) Pregoeiro(a) declarou encerrada a fase, passando-se para a fase de negociação, cujo resultado assim, se mostrou:

CLASS.	EMPRESA	CNPJ/CPF	NEGOCIAÇÃO
1º	RENOVAR RENOVADORA DE PNEUS LTDA	39.610.755/0001-43	2.730,0000

5.1.13. ITEM 13 - REFORMA DE PNEU 18.4-34

Não houve fase de lances, pois, o fornecedor RENOVAR RENOVADORA DE PNEUS LTDA foi o único a apresentar propostas.

5.1.13a. Direito Preferência

Não foi aplicado direito de preferência, pois, o fornecedor RENOVAR RENOVADORA DE PNEUS LTDA foi o único a apresentar propostas.

5.1.13b. Negociação Direta

Não havendo mais interessados em oferecer lance, o(a) Pregoeiro(a) declarou encerrada a fase, passando-se para a fase de negociação, cujo resultado assim, se mostrou:

CLASS.	EMPRESA	CNPJ/CPF	NEGOCIAÇÃO
1º	RENOVAR RENOVADORA DE PNEUS LTDA	39.610.755/0001-43	2.950,0000

5.1.14. ITEM 14 - REFORMA DE PNEU 19.5-24

Não houve fase de lances, pois, o fornecedor RENOVAR RENOVADORA DE PNEUS LTDA foi o único a apresentar propostas.

5.1.14a. Direito Preferência

Não foi aplicado direito de preferência, pois, o fornecedor RENOVAR RENOVADORA DE PNEUS LTDA foi o único a apresentar propostas.

5.1.14b. Negociação Direta

Não havendo mais interessados em oferecer lance, o(a) Pregoeiro(a) declarou encerrada a fase, passando-se para a fase de negociação, cujo resultado assim, se mostrou:

CLASS.	EMPRESA	CNPJ/CPF	NEGOCIAÇÃO
1º	RENOVAR RENOVADORA DE PNEUS LTDA	39.610.755/0001-43	2.650,0000

5.1.15. ITEM 15 - REFORMA DE PNEU17.5-25

Não houve fase de lances, pois, o fornecedor RENOVAR RENOVADORA DE PNEUS LTDA foi o único a apresentar propostas.

5.1.15a. Direito Preferência

Não foi aplicado direito de preferência, pois, o fornecedor RENOVAR RENOVADORA DE PNEUS LTDA foi o único a apresentar propostas.

5.1.15b. Negociação Direta

Não havendo mais interessados em oferecer lance, o(a) Pregoeiro(a) declarou encerrada a fase, passando-se para a fase de negociação, cujo resultado assim, se mostrou:

CLASS.	EMPRESA	CNPJ/CPF	NEGOCIAÇÃO
1º	RENOVAR RENOVADORA DE PNEUS LTDA	39.610.755/0001-43	2.650,0000

5.1.16. ITEM 16 - REFORMA DE PNEU 1400-24

Não houve fase de lances, pois, o fornecedor RENOVAR RENOVADORA DE PNEUS LTDA foi o único a apresentar propostas.

5.1.16a. Direito Preferência

Não foi aplicado direito de preferência, pois, o fornecedor RENOVAR RENOVADORA DE PNEUS LTDA foi o único a apresentar propostas.

5.1.16b. Negociação Direta

Não havendo mais interessados em oferecer lance, o(a) Pregoeiro(a) declarou encerrada a fase, passando-se para a fase de negociação, cujo resultado assim, se mostrou:

CLASS.	EMPRESA	CNPJ/CPF	NEGOCIAÇÃO
1º	RENOVAR RENOVADORA DE PNEUS LTDA	39.610.755/0001-43	2.040,0000

5.1.17. ITEM 17 - DUPLAGEM DE PNEU 12.4-24

Não houve fase de lances, pois, o fornecedor RENOVAR RENOVADORA DE PNEUS LTDA foi o único a apresentar propostas.

5.1.17a. Direito Preferência

Não foi aplicado direito de preferência, pois, o fornecedor RENOVAR RENOVADORA DE PNEUS LTDA foi o único a apresentar propostas.

5.1.17b. Negociação Direta

Não havendo mais interessados em oferecer lance, o(a) Pregoeiro(a) declarou encerrada a fase, passando-se para a fase de negociação, cujo resultado assim, se mostrou:

CLASS.	EMPRESA	CNPJ/CPF	NEGOCIAÇÃO
1º	RENOVAR RENOVADORA DE PNEUS LTDA	39.610.755/0001-43	850,0000

5.1.18. ITEM 18 - DUPLAGEM DE PNEU 14.9-24

Não houve fase de lances, pois, o fornecedor RENOVAR RENOVADORA DE PNEUS LTDA foi o único a apresentar propostas.

5.1.18a. Direito Preferência

Não foi aplicado direito de preferência, pois, o fornecedor RENOVAR RENOVADORA DE PNEUS LTDA foi o único a apresentar propostas.

5.1.18b. Negociação Direta

Não havendo mais interessados em oferecer lance, o(a) Pregoeiro(a) declarou encerrada a fase, passando-se para a fase de negociação, cujo resultado assim, se mostrou:

CLASS.	EMPRESA	CNPJ/CPF	NEGOCIAÇÃO
1º	RENOVAR RENOVADORA DE PNEUS LTDA	39.610.755/0001-43	1.080,0000

5.1.19. ITEM 19 - DUPLAGEM DE PNEU 1400-24

Não houve fase de lances, pois, o fornecedor RENOVAR RENOVADORA DE PNEUS LTDA foi o único a apresentar propostas.

5.1.19a. Direito Preferência

Não foi aplicado direito de preferência, pois, o fornecedor RENOVAR RENOVADORA DE PNEUS LTDA foi o único a apresentar propostas.

5.1.19b. Negociação Direta

Não havendo mais interessados em oferecer lance, o(a) Pregoeiro(a) declarou encerrada a fase, passando-se para a fase de negociação, cujo resultado assim, se mostrou:

CLASS.	EMPRESA	CNPJ/CPF	NEGOCIAÇÃO
1º	RENOVAR RENOVADORA DE PNEUS LTDA	39.610.755/0001-43	1.070,0000

5.1.20. ITEM 20 - DUPLAGEM DE PNEU 17.5-25

Não houve fase de lances, pois, o fornecedor RENOVAR RENOVADORA DE PNEUS LTDA foi o único a apresentar propostas.

5.1.20a. Direito Preferência

Não foi aplicado direito de preferência, pois, o fornecedor RENOVAR RENOVADORA DE PNEUS LTDA foi o único a apresentar propostas.

5.1.20b. Negociação Direta

Não havendo mais interessados em oferecer lance, o(a) Pregoeiro(a) declarou encerrada a fase, passando-se para a fase de negociação, cujo resultado assim, se mostrou:

CLASS.	EMPRESA	CNPJ/CPF	NEGOCIAÇÃO
1º	RENOVAR RENOVADORA DE PNEUS LTDA	39.610.755/0001-43	1.380,0000

5.1.21. ITEM 21 - DUPLAGEM DE PNEU 18.4-30

Não houve fase de lances, pois, o fornecedor RENOVAR RENOVADORA DE PNEUS LTDA foi o único a apresentar propostas.

5.1.21a. Direito Preferência

Não foi aplicado direito de preferência, pois, o fornecedor RENOVAR RENOVADORA DE PNEUS LTDA foi o único a apresentar propostas.

5.1.21b. Negociação Direta

Não havendo mais interessados em oferecer lance, o(a) Pregoeiro(a) declarou encerrada a fase, passando-se para a fase de negociação, cujo resultado assim, se mostrou:

CLASS.	EMPRESA	CNPJ/CPF	NEGOCIAÇÃO
1º	RENOVAR RENOVADORA DE PNEUS LTDA	39.610.755/0001-43	1.770,0000

5.1.22. ITEM 22 - DUPLAGEM DE PNEU 18.4-34

Não houve fase de lances, pois, o fornecedor RENOVAR RENOVADORA DE PNEUS LTDA foi o único a apresentar propostas.

5.1.22a. Direito Preferência

Não foi aplicado direito de preferência, pois, o fornecedor RENOVAR RENOVADORA DE PNEUS LTDA foi o único a apresentar propostas.

5.1.22b. Negociação Direta

Não havendo mais interessados em oferecer lance, o(a) Pregoeiro(a) declarou encerrada a fase, passando-se para a fase de negociação, cujo resultado assim, se mostrou:

CLASS.	EMPRESA	CNPJ/CPF	NEGOCIAÇÃO
1º	RENOVAR RENOVADORA DE PNEUS LTDA	39.610.755/0001-43	1.845,0000

5.1.23. ITEM 23 - CONSERTO VULCANIZADO PEQUENO

Não houve fase de lances, pois, o fornecedor RENOVAR RENOVADORA DE PNEUS LTDA foi o único a apresentar propostas.

5.1.23a. Direito Preferência

Não foi aplicado direito de preferência, pois, o fornecedor RENOVAR RENOVADORA DE PNEUS LTDA foi o único a apresentar propostas.

5.1.23b. Negociação Direta

Não havendo mais interessados em oferecer lance, o(a) Pregoeiro(a) declarou encerrada a fase, passando-se para a fase de negociação, cujo resultado assim, se mostrou:

CLASS.	EMPRESA	CNPJ/CPF	NEGOCIAÇÃO
1º	RENOVAR RENOVADORA DE PNEUS LTDA	39.610.755/0001-43	392,0000

5.1.24. ITEM 24 - CONSERTO VULCANIZADO MEDIO

Não houve fase de lances, pois, o fornecedor RENOVAR RENOVADORA DE PNEUS LTDA foi o único a apresentar propostas.

5.1.24a. Direito Preferência

Não foi aplicado direito de preferência, pois, o fornecedor RENOVAR RENOVADORA DE PNEUS LTDA foi o único a apresentar propostas.

5.1.24b. Negociação Direta

Não havendo mais interessados em oferecer lance, o(a) Pregoeiro(a) declarou encerrada a fase, passando-se para a fase de negociação, cujo resultado assim, se mostrou:

CLASS.	EMPRESA	CNPJ/CPF	NEGOCIAÇÃO
1º	RENOVAR RENOVADORA DE PNEUS LTDA	39.610.755/0001-43	532,0000

5.1.25. ITEM 25 - CONSERTO VULCANIZADO GRANDE

Não houve fase de lances, pois, o fornecedor RENOVAR RENOVADORA DE PNEUS LTDA foi o único a apresentar propostas.

5.1.25a. Direito Preferência

Não foi aplicado direito de preferência, pois, o fornecedor RENOVAR RENOVADORA DE PNEUS LTDA foi o único a apresentar propostas.

5.1.25b. Negociação Direta

Não havendo mais interessados em oferecer lance, o(a) Pregoeiro(a) declarou encerrada a fase, passando-se para a fase de negociação, cujo resultado assim, se mostrou:

CLASS.	EMPRESA	CNPJ/CPF	NEGOCIAÇÃO
1º	RENOVAR RENOVADORA DE PNEUS LTDA	39.610.755/0001-43	647,0000

6. Habilitação

EMPRESA	CNPJ/CPF	SITUAÇÃO	MOTIVO	OBSERVAÇÃO
RENOVAR RENOVADORA DE PNEUS LTDA	39.610.755/0001-43	Habilitado

7. Recursos

Nenhum participante manifestou intenção de recorrer.

8. Encerramento de Sessão

RAINÁ PEREIRA EVANGELISTA

Pregoeiro(a)

JOSE DENILSON PINHEIRO CAPELA

Membro da Equipe de Apoio

VIVALDA PARANHOS SOARES

Membro da Equipe de Apoio

RENOVAR RENOVADORA DE PNEUS LTDA

VASTELI FERREIRA PIRES

EMPRESARIO

Ata de Registro de Preço, para:

ABERTURA DE LICITAÇÃO PARA RECAPAGEM DE PNEUS.

Processo Licitatório Nº: 45/2022 Processo Adm. Nº: 680/2022

Validade: 12(doze) meses

Às 10:15 horas do dia 07/10/2022, no(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUANÃ, reuniram-se na SALA DE LICITAÇÃO, situada à AVENIDA ARAGUAIA, , CENTRO, ARAGUANÃ, CEP: 77.855-000, Fone: 6334281171, Fax: 6334281171, inscrito no CNPJ sob o nº 25.063.892/0001-09 , representado pelo(a) Pregoeiro(a), Sr(a). RAINÁ PEREIRA EVANGELISTA, brasileiro(a), portador do CPF/MF nº 703.605.731-93, e os membros da Equipe de Apoio RAINÁ PEREIRA EVANGELISTA, JOSE DENILSON PINHEIRO CAPELA, VIVALDA PARANHOS SOARES, designados pelo Decreto nº 003/2022, de 03/01/2022, com base na Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e na regulamentação feita pelo Decreto Nº 9.488, de 30 DE Agosto de 2018, em face das propostas vencedoras apresentadas no pregão presencial nº 45/2022, cuja ata e demais atos foram homologados pela autoridade administrativa, exarado no presente processo, R E S O L V E lavrar a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, conforme as cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA: O objeto desta ATA é o Registro de Preço das PROMITENTES CONTRATADAS,

LOTE/ITEM	EMPRESA
1/1, 1/2, 1/3, 1/4, 1/5, 1/6, 1/7, 1/8, 1/9, 1/10, 1/11, 1/12, 1/13, 1/14, 1/15, 1/16, 1/17, 1/18, 1/19, 1/20, 1/21, 1/22, 1/23, 1/24, 1/25	NOME: RENOVAR RENOVADORA DE PNEUS LTDA CPF/CNPJ:39.610.755/0001-43 ENDEREÇO:RUA ANHANGUERA, 689, - LOTEAMENTO PLANALTO FONE:6399809000 EMAIL: REPRESENTANTE LEGAL NOME: VASTELI FERREIRA PIRES CPF: 780.967.406-44

visando a ABERTURA DE LICITAÇÃO PARA RECAPAGEM DE PNEUS.

Parágrafo único: A presente Ata de Registro de Preços constitui-se em documento vinculativo e obrigacional às partes, com característica de compromisso para futura contratação.

DAS OBRIGAÇÕES DOS LICITANTES REGISTRADOS

CLÁUSULA SEGUNDA: São obrigações dos Licitantes REGISTRADOS, entre outras:

I. assinar o contrato de fornecimento com o(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUANÃ e/ou com os órgãos participantes no prazo máximo 05 (Cinco) dias úteis, contados da solicitação formal.

II. providenciar a imediata substituição dos itens por falhas ou irregularidades constatadas pelo(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUANÃ, na forma de fornecimento dos materiais e ao cumprimento das demais obrigações assumidas nesta ata.

IV. prover condições que possibilitem o atendimento das obrigações firmadas a partir da data da assinatura da presente Ata de Registro de Preços.

V. ressarcir os eventuais prejuízos causados ao(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUANÃ, aos órgãos participantes e/ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidades cometidas na execução das obrigações assumidas na presente ARP.

VI. responsabilizar-se por todas as despesas diretas ou indiretas, tais como: salários, transportes, encargos sociais, fiscais, trabalhistas, previdenciários e de ordem de classe, indenizações e quaisquer outras que forem devidas aos seus empregados, ficando, ainda, o(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUANÃ e os Órgãos Participantes isentos de qualquer vínculo empregatício, responsabilidade solidária ou subsidiária

VII. pagar, pontualmente, os seus fornecedores e as obrigações fiscais com base na presente ata, exonerando o(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUANÃ e os Órgãos Participantes de responsabilidade solidária ou subsidiária por tal pagamento.

VIII. manter o prazo de garantia e, contado da data da entrega definitiva dos bens, na forma prevista no anexo (I)- Termo de Referência, do edital do pregão presencial nº 45/2022

DA VIGÊNCIA DESTA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

CLÁUSULA TERCEIRA: O prazo de validade da presente Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados da sua assinatura.

DO REGISTRO DE PREÇOS

CLÁUSULA QUARTA: O preço registrado, a quantidade e o fornecedor dos materiais constantes desta, encontram-se contidos na tabela abaixo:

RAZÃO SOCIAL: RENOVAR RENOVADORA DE PNEUS LTDA
LOTES/ITENS	UND	QTD	ESPECIFICAÇÃO	MARCA	MENOR PREÇO UNIT.	PREÇO TOTAL
1/1	UN	12,0000	RECAPAGEM DE PNEU 750-16	Borrachas Marangoni	475,0000	5.700,0000
1/2	UN	26,0000	RECAPAGEM DE PNEU 900-20	Borrachas Marangoni	640,0000	16.640,0000
1/3	UN	30,0000	RECAPAGEM DE PNEU 1000-20	Borrachas Marangoni	659,0000	19.770,0000
1/4	UN	20,0000	RECAPAGEM DE PNEU 215/75-R17.5	Borrachas Marangoni	485,0000	9.700,0000
1/5	UN	12,0000	RECAPAGEM DE PNEU 235/75-R17.5	Borrachas Marangoni	495,0000	5.940,0000
1/6	UN	36,0000	RECAPAGEM DE PNEU 275/80-R22.5	Borrachas Marangoni	730,0000	26.280,0000
1/7	UN	24,0000	RECAPAGEM DE PNEU 295/80-R22.5	Borrachas Marangoni	755,0000	18.120,0000
1/8	UN	8,0000	REFORMA DE PNEU RETRO 12-16.5	Borrachas Marangoni	1.000,0000	8.000,0000
1/9	UN	8,0000	RECAPAGEM DE PNEU 600/16	Borrachas Marangoni	455,0000	3.640,0000
1/10	UN	12,0000	REFORA DE PNEU 12.4-24	Borrachas Marangoni	1.338,0000	16.056,0000
1/11	UN	10,0000	REFORMA DE PNEU 14.9-24	Borrachas Marangoni	1.562,0000	15.620,0000
1/12	UN	12,0000	REFORMA DE PNEU 18.4-30	Borrachas Marangoni	2.730,0000	32.760,0000
1/13	UN	10,0000	REFORMA DE PNEU 18.4-34	Borrachas Marangoni	2.950,0000	29.500,0000
1/14	UN	8,0000	REFORMA DE PNEU 19.5-24	Borrachas Marangoni	2.650,0000	21.200,0000
1/15	UN	8,0000	REFORMA DE PNEU17.5-25	Borrachas Marangoni	2.650,0000	21.200,0000
1/16	UN	12,0000	REFORMA DE PNEU 1400-24	Borrachas Marangoni	2.040,0000	24.480,0000
1/17	UN	8,0000	DUPLAGEM DE PNEU 12.4-24	Serviços	850,0000	6.800,0000
1/18	UN	8,0000	DUPLAGEM DE PNEU 14.9-24	Serviços	1.080,0000	8.640,0000
1/19	UN	8,0000	DUPLAGEM DE PNEU 1400-24	Serviços	1.070,0000	8.560,0000
1/20	UN	8,0000	DUPLAGEM DE PNEU 17.5-25	Serviços	1.380,0000	11.040,0000
1/21	UN	8,0000	DUPLAGEM DE PNEU 18.4-30	Serviços	1.770,0000	14.160,0000
1/22	UN	8,0000	DUPLAGEM DE PNEU 18.4-34	Serviços	1.845,0000	14.760,0000
1/23	UN	20,0000	CONSERTO VULCANIZADO PEQUENO	Serviços	392,0000	7.840,0000
1/24	UN	20,0000	CONSERTO VULCANIZADO MEDIO	Serviços	532,0000	10.640,0000
1/25	UN	20,0000	CONSERTO VULCANIZADO GRANDE	Serviços	647,0000	12.940,0000
TOTAL:	369.986,0000

DAS OBRIGAÇÕES DO(A) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUANÃ

CLÁUSULA QUINTA: São obrigações do(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUANÃ, entre outras:

III. acompanhar e fiscalizar a perfeita execução do presente Registro de Preços, através do Órgão Gerenciador;

DA CONTRATAÇÃO

CLÁUSULA SEXTA: Observados os critérios e condições estabelecidos no edital do pregão presencial nº 45/2022, o(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUANÃ e/ou órgãos participantes, visando alcançar a quantidade de bens pretendida, poderá contratar concomitantemente com um ou mais fornecedores que tenham seus preços registrados, respeitando-se a capacidade de fornecimento das detentoras, e obedecida a ordem de classificação das propostas e os preços registrados.

CLÁUSULA SÉTIMA: O Registro de Preços efetuado não obriga o(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUANÃ a firmar as contratações nas quantidades estimadas, podendo ocorrer licitações específicas para o objeto, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência de fornecimento, em igualdade de condições.

DO PAGAMENTO À CONTRATADA

CLÁUSULA NONA: O(A) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUANÃ ou os órgãos municipais pagará à CONTRATADA, pelos fornecimentos dos bens de valor registrado nesta Ata de acordo com a quantidade efetivamente entregue mediante a apresentação da nota fiscal/fatura correspondente dos bens entregues, devidamente atestada pelo setor responsável, em até 05 (Cinco) dias, após o recebimento definitivo.

Parágrafo Primeiro:

a) Certidão Negativa de Tributos, expedida pela Secretaria de Estado de Fazenda e pela PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUANÃ

b) Certidão Negativa de Débito - CND do INSS;

c) Certificado de Regularidade do FGTS emitido pela Caixa Econômica Federal;

d) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT.

Parágrafo Segundo: O documento fiscal não aprovado pelo(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUANÃ ou pelos órgãos municipais será devolvido à CONTRATADA para as devidas correções, passando a contar novos prazos previstos nesta Cláusula, a partir da data de sua reapresentação e conseqüente aprovação.