DECRETO N.056/2022 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2.022.
“DISPÕE SOB O RECESSO DAS ATIVIDADES DE TRABALHO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE ARAGUANÔ.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAGUANÃ, ESTADO DO TOCANTINS, no uso das suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO a tradição das festas natalinas e a necessidade de declarar recesso nos dias reservados para comemorações natalinas e de final de ano;
CONSIDERANDO a necessidade de paralisação dos serviços públicos não essenciais nestes dias comemorativos;
CONSIDERANDO a necessidade de redução no custeio da Administração Pública
DECRETA;
Art. 1º Fica Decretado recesso nas Repartições Públicas Municipais, o período de 23 de dezembro de 2022 à 08 de janeiro de 2023, retornando normalmente o no dia 09 de janeiro de 2023, tendo em vista as festividades alusivas ao Natal e ao Final de Ano.
PARÁGRAFO ÚNICO. Os serviços considerados de caráter de urgência e emergência deverão ser mantidos em regime de plantão, predefinida pela Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Finanças e Secretaria Municipal de Admnistração.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARAGUANÃ, ESTADO DO TOCANTINS, 15 de dezembro de 2022.
MAX NYLTON BARBOSA DA SILVA
Prefeito Municipal