DECRETO Nº 05/2023 - FMT- ATO DE INEXIGIBILIDADE
“Decreta a inexigibilidade de processo licitatório para realização de shows em comemoração ao aniversário da cidade”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAGUANÃ, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, em especial pela Lei Orgânica Municipal e,
CONSIDERANDO que tal evento atrai diversos turistas para o município alimentando assim a renda local;
CONSIDERANDO que as comemorações já fazem parte da cultura municipal;
CONSIDERANDO que o valor proposto está nos parâmetros legais e comprovados com notas fiscais de outros eventos realizados;
CONSIDERANDO a manifestação favorável do Controle Interno e da Assessoria Jurídica;
CONSIDERANDO a possibilidade de inexigibilidade prevista no art 25, III da Lei 8666/93;
DECRETA:
Art. 1º - inexigibilidade de procedimento licitatório: SHOW COM CANTOR FLAGUIM MORAL, NO DIA 12 DE FEVEREIRO DE 2023 EM COMEMORAÇÃO ANIVERSÁRIO DE 32 ANOS DA CIDADE DE ARAGUANÃ ESTADO DO TOCANTINS, por meio da empresa: J. L. DE CASTRO - ME, CNPJ: 13.262.247/0001-28, com sede rua 07 n°448, CEP: 65.800-000 setor Nazaré, Balsas - MA, neste ato representado por JARDENIA LOPES DE CASTRO, CPF: 033.798.563-47.
Art. 2º- o show realizado será do Flaguim Moral
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.
Araguanã/TO, 17 de janeiro de 2023.
MAX NYLTON BARBOSA DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL DE ARAGUANÃ-TO
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO N.º 21/2023
PROCESSO- INEXIGIBILIDADE 02/2023
CONTRATANTE FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO CULTURA E LAZER DE ARAGUANÃ-TO
CNPJ nº44.519.271/0001-23
CONTRATADA: J. L. DE CASTRO - ME, CNPJ: 13.262.247/0001-28.
OBJETO: SHOW COM CANTOR FLAGUIM MORAL, NO DIA 12 DE FEVEREIRO DE 2023 EM COMEMORAÇÃO ANIVERSÁRIO DE 32 ANOS DA CIDADE DE ARAGUANÃ ESTADO DO TOCANTINS.
VALOR TOTAL R$120.000,00 (cento e vinte mil reais).
DATA DA ASSINATURA: 19/01/2023.
VIGÊNCIA: 19/01/2023 A 28/02/2023.
SIGNATÁRIOS: FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO CULTURA E LAZER DE ARAGUANÃ (CONTRATANTE) E J. L. DE CASTRO - ME (CONTRATADA).
ARAGUANÃ, 19 de janeiro de 2023. Publique-se no Diário Oficial.
FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO CULTURA E LAZER DE ARAGUANÃ-TO
CNPJ nº44.519.271/0001-23
GISLANA CAMPOS SILVA
GESTORA
DECRETO Nº 06/2023 - ATO DE INEXIGIBILIDADE
“Decreta a inexigibilidade de processo licitatório para Contratação de empresa especializada em prestação de Serviços de Telefonia Móvel (Serviço Móvel Pessoal - SMP), para fornecimento de tráfego de voz Ilimitado com Chips e Aparelhos em comodato com prazo de 12 (doze) meses atendendo a Prefeitura e Fundos Municipais”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAGUANÃ, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, em especial pela Lei Orgânica Municipal e,
CONSIDERANDO que a contratação para o fornecimento de telefonia móvel, por se tratar de serviço que, no Município de Araguanã é prestado apenas por uma distribuidora, diga-se, pela CLARO, impossível o lançamento de procedimento licitatório, fato que permite a contratação por inexigibilidade de licitação.
CONSIDERANDO que diante do que dispõe o art. 25, caput, da Lei 8.666/93, é possível a contratação, por inexigibilidade de licitação, quando houver inviabilidade de competição.
CONSIDERANDO imprescindível e faz-se necessária para manter garantir um meio de comunicação para cumprir as atividades administrativas e operacionais de todas as secretarias e seus setores, proporcionando atendimento ao público externo em geral, tanto em ligações telefônicas como nos atendimentos diferenciados por meio de canais como e-mails, site, whatsapp, entre outros, que precisam necessariamente de internet. Ainda, o serviço de telefonia móvel é imprescindível para facilitar a comunicação dos setores entre si, e público externo, para que o diálogo seja continuo e ininterrupto, tornando-se célere e eficiente, considerando em especial a realização de ações fora da sede da Prefeitura e secretarias necessitando dispor de meios de comunicação nestas ocasiões
CONSIDERANDO que o valor proposto está nos parâmetros legais;
CONSIDERANDO a manifestação favorável do Controle Interno e da Assessoria Jurídica;
CONSIDERANDO a possibilidade de inexigibilidade prevista no art 25, caput da Lei 8666/93;
DECRETA:
Art. 1º - inexigibilidade de procedimento licitatório: Contratação de empresa especializada em prestação de Serviços de Telefonia Móvel (Serviço Móvel Pessoal - SMP), para fornecimento de tráfego de voz Ilimitado com Chips e Aparelhos em comodato com prazo de 12 (doze) meses atendendo a Prefeitura e Fundos Municipais, por meio da empresa: CLARO S.A., CNPJ: 40.432.544/0001-47, localizada na Rua Henri Duart, n° 780, Torre A e Torre B, CEP: 04.709-110, Santo Amaro, São Paulo - SP, neste ato representado por : VINICIUS GONTIJO CAMPOS, CPF:003.500.261-14, RG:4219952 DGPC-GO (PROCURADOR).
Art. 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.
Araguanã/TO, 06 de janeiro de 2023.
MAX NYLTON BARBOSA DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL DE ARAGUANÃ-TO
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO N.º 23/2023
PROCESSO- INEXIGIBILIDADE 01/2023
CONTRATANTE PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUANÃ- CNPJ: 25.063.892/0001-09
CONTRATADA: CLARO S.A., CNPJ: 40.432.544/0001-47.
OBJETO: Contratação de empresa especializada em prestação de Serviços de Telefonia Móvel (Serviço Móvel Pessoal - SMP), para fornecimento de tráfego de voz Ilimitado com Chips e Aparelhos em comodato com prazo de 12 (doze) meses.
VALOR TOTAL R$24.900,00 (vinte e quatro mil e novecentos reais).
DATA DA ASSINATURA: 19/01/2023.
VIGENGIA: 19/01/2023 A 31/12/2023.
SIGNATÁRIOS: PREFEITURA DE ARAGUANÃ (CONTRATANTE) E CLARO S.A (CONTRATADA).
FONTE DE RECURSO: PROPRIO.
ARAGUANÃ, 19 DE JANEIRO DE 2023.
Publique-se no Diário Oficial.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUANÃ
CNPJ nº 25.063.892/0001-09
GISLANA CAMPOS SILVA
GESTORA
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO N.º 24/2023
PROCESSO- INEXIGIBILIDADE 01/2023
CONTRATANTE FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ARAGUANÃ- CNPJ: 12.881.773/0001-03
CONTRATADA: CLARO S.A., CNPJ: 40.432.544/0001-47.
OBJETO: Contratação de empresa especializada em prestação de Serviços de Telefonia Móvel (Serviço Móvel Pessoal - SMP), para fornecimento de tráfego de voz Ilimitado com Chips e Aparelhos em comodato com prazo de 12 (doze) meses.
VALOR TOTAL R$11.280,00 (onze mil e duzentos e oitenta reais).
DATA DA ASSINATURA: 19/01/2023.
VIGENGIA: 19/01/2023 A 31/12/2023.
SIGNATÁRIOS: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ARAGUANÃ (CONTRATANTE) E CLARO S.A (CONTRATADA).
FONTE DE RECURSO: PROPRIO.
ARAGUANÃ, 19 DE JANEIRO DE 2023.
Publique-se no Diário Oficial.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ARAGUANÃ
CNPJ nº 12.881.773/0001-03
LAIS AMANDA MOREIRA DE SÁ
GESTORA
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO N.º 25/2023
PROCESSO- INEXIGIBILIDADE 01/2023
CONTRATANTE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARAGUANÃ- CNPJ: 12.035.302/0001-84
CONTRATADA: CLARO S.A., CNPJ: 40.432.544/0001-47.
OBJETO: Contratação de empresa especializada em prestação de Serviços de Telefonia Móvel (Serviço Móvel Pessoal - SMP), para fornecimento de tráfego de voz Ilimitado com Chips e Aparelhos em comodato com prazo de 12 (doze) meses.
VALOR TOTAL R$12.480,00 (doze mil e quatrocentos e oitenta reais).
DATA DA ASSINATURA: 19/01/2023.
VIGENGIA: 19/01/2023 A 31/12/2023.
SIGNATÁRIOS: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARAGUANÃ (CONTRATANTE) E CLARO S.A (CONTRATADA).
FONTE DE RECURSO: PROPRIO.
ARAGUANÃ, 19 DE JANEIRO DE 2023.
Publique-se no Diário Oficial.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARAGUANÃ
CNPJ nº 12.035.302/0001-84
LUCAS GOMES LIMA
GESTOR
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 102/2023
DISPENSA N° 021/2023
ATO DE DISPENSA
OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento sob demanda de recarga de gás liquefeito de petróleo – GLP, acondicionado em cilindro de P-13 – botijão 13 kg, visando atender as necessidades diversas do Fundo municipal de Saúde de Araguanã/TO.
C DE O. ROCHA EIRELLI, CNPJ: 24.693.050/0001-60, com sede na Rua 13 DE MAIO, N°120, CENTRO DE ARAGUANÃ-TO.
DO VALOR: O valor total deste contrato será de R$ 6.950,00 (seis mil novecentos e cinquenta reais) referente a 50 recarga de gas.
DO FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75. É dispensável a licitação:
II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 57.208,33 (cinquenta e sete mil duzentos e oito reais e trinta e três centavos), no caso de outros serviços e compras;” DECRETO Nº 11.317, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Conforme estabelecido no art. 72, VIII da Lei nº 14.133/2021, para fins de eficácia da RATIFICAÇÃO, em vista das justificativas e fundamentações retro relatadas e levando-se em consideração os termos do parecer da Assessoria Jurídica, e Controle Interno, RATIFICO nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.
Publica-se
ARAGUANÃ-TO, 19 DE JANEIRO DE 2023.
LUCAS GOMES LIMA
GESTO DO FUNDO MUL. DE SAÚDE
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 107/2023
DISPENSA N° 025/2023
ATO DE DISPENSA
OBJETO: contratação de empresa para implantação, licenciamento, manutenção, atendimento online e presencial de sistema de gestão escolar com os seguintes módulos: pedagógico: cadastro de escola, controle atas e reuniões, cadastro de alunos, estrutura curricular, controle de vagas/turmas, controle das notas, matriculas presenciais e matrículas online, sistema presença bolsa família, integração censo escolar e envio de mensagens para alunos. Recursos humanos: cadastro de servidores, controle de cargos e funções com modulação, definição de perfis de acesso. Diária escolar web: plano de aula integrado a BNCC, registro de frequência e conteúdo da aula, registro de notas e conceitos, relatório de acompanhamento individual por aluno.
ERGON DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA, CNPJ: 07.467.975/0001-73, AV. BRASIL, N°699-LT.16,QD.05 SETOR COIMBRA-CEP 77826-566, Araguaína-TO.
DO VALOR: O valor total deste contrato será de R$18.000,00(DEZOITO MIL REAIS)
DO FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75. É dispensável a licitação:
Art. 75. É dispensável a licitação:
II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 57.208,33 (cinquenta e sete mil duzentos e oito reais e trinta e três centavos), no caso de outros serviços e compras;” DECRETO Nº 11.317, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Conforme estabelecido no art. 72, VIII da Lei nº 14.133/2021, para fins de eficácia da RATIFICAÇÃO, em vista das justificativas e fundamentações retro relatadas e levando-se em consideração os termos do parecer da Assessoria Jurídica, e Controle Interno, RATIFICO nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.
Publica-se
ARAGUANÃ-TO, 19 DE JANEIRO DE 2023.
ELTANIA LIMA DE FREITAS
SEC. MUL. DE EDUCAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 096/2023
DISPENSA N° 019/2023
ATO DE DISPENSA
OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento sob demanda de recarga de gás liquefeito de petróleo – GLP, acondicionado em cilindro de P-13 – botijão 13 kg, P-45 botijão de 45kg, visando atender as necessidades diversas do Fundo municipal de educação e Escolas Municipais do Município de Araguanã-TO.
C DE O. ROCHA EIRELLI, CNPJ: 24.693.050/0001-60, com sede na Rua 13 DE MAIO, N°120, CENTRO DE ARAGUANÃ-TO.
DO VALOR: O valor total deste contrato será de R$ 13.809,33 (treze mil oitocentos e nove reais e trinta e tres centavos)
DO FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75. É dispensável a licitação:
II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 57.208,33 (cinquenta e sete mil duzentos e oito reais e trinta e três centavos), no caso de outros serviços e compras; ” DECRETO Nº 11.317, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022.
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Conforme estabelecido no art. 72, VIII da Lei nº 14.133/2021, para fins de eficácia da RATIFICAÇÃO, em vista das justificativas e fundamentações retro relatadas e levando-se em consideração os termos do parecer da Assessoria Jurídica, e Controle Interno, RATIFICO nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.
Publica-se
ARAGUANÃ-TO, 19 DE JANEIRO DE 2023.
ELTANIA LIMA DE FREITAS
GESTORA DO FUNDO DE EDUCAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 101/2023
DISPENSA N° 020/2023
ATO DE DISPENSA
OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento sob demanda de recarga de gás liquefeito de petróleo – GLP, acondicionado em cilindro de P-13 – botijão 13 kg, visando atender as necessidades diversas do Fundo municipal de assistência social de Araguanã/TO.
C DE O. ROCHA EIRELLI, CNPJ: 24.693.050/0001-60, com sede na Rua 13 DE MAIO, N°120, CENTRO DE ARAGUANÃ-TO.
DO VALOR: O valor total será de R$5.838,00 (cinco mil oitocentos e trinta e oito reais) referente a 42 recargas.
DO FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75. É dispensável a licitação:
II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 57.208,33 (cinquenta e sete mil duzentos e oito reais e trinta e três centavos), no caso de outros serviços e compras; ” DECRETO Nº 11.317, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022.
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Conforme estabelecido no art. 72, VIII da Lei nº 14.133/2021, para fins de eficácia da RATIFICAÇÃO, em vista das justificativas e fundamentações retro relatadas e levando-se em consideração os termos do parecer da Assessoria Jurídica, e Controle Interno, RATIFICO nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.
Publica-se
ARAGUANÃ-TO, 19 DE JANEIRO DE 2023.
LAIS AMANDA MOREIRA DE SÁ
GESTORA DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 108/2023
DISPENSA N° 022/2023
ATO DE DISPENSA
OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de produção de áudio e sonorização de propaganda volante em carro de som/trio elétrico, para divulgar de ações e eventos do município, distrito e assentamentos do fundo mul. De assistência social.
KEILIANE LOPES DOS SANTOS 03176124171; CNPJ: 41.836.049/0001-66; SITUADA NA R 04, N°000, CENTRO DE CARMOL NDIA-TO, CEP:77.840-000.
DO VALOR: O valor total deste contrato será de R$18.000,00(dezoito mil reais)
DO FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75. É dispensável a licitação:
II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 57.208,33 (cinquenta e sete mil duzentos e oito reais e trinta e três centavos), no caso de outros serviços e compras; ” DECRETO Nº 11.317, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022.
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Conforme estabelecido no art. 72, VIII da Lei nº 14.133/2021, para fins de eficácia da RATIFICAÇÃO, em vista das justificativas e fundamentações retro relatadas e levando-se em consideração os termos do parecer da Assessoria Jurídica, e Controle Interno, RATIFICO nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.
Publica-se
ARAGUANÃ-TO, 19 DE JANEIRO DE 2023.
LAIS AMANDA MOREIRA DE SÁ
GESTORA DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO N°110/2023
DISPENSA N° 024/2023
ATO DE DISPENSA
OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de produção de áudio e sonorização de propaganda volante em carro de som/trio elétrico, para divulgar de ações e eventos do município, distrito e assentamentos.
KEILIANE LOPES DOS SANTOS 03176124171; CNPJ: 41.836.049/0001-66; SITUADA NA R 04, N°000, CENTRO DE CARMOL NDIA-TO, CEP:77.840-000.
DO VALOR: O valor total deste contrato será de R$22.500,00(vinte e dois mil e quinhentos reais).
DO FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75. É dispensável a licitação:
II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 57.208,33 (cinquenta e sete mil duzentos e oito reais e trinta e três centavos), no caso de outros serviços e compras; ” DECRETO Nº 11.317, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022.
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Conforme estabelecido no art. 72, VIII da Lei nº 14.133/2021, para fins de eficácia da RATIFICAÇÃO, em vista das justificativas e fundamentações retro relatadas e levando-se em consideração os termos do parecer da Assessoria Jurídica, e Controle Interno, RATIFICO nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.
Publica-se
ARAGUANÃ-TO, 19 DE JANEIRO DE 2023.
GISLANA CAMPOS SILVA
GESTORA E ORDENADORA DE DESPESAS DO GABINETE
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 109/2023
DISPENSA N° 023/2023
ATO DE DISPENSA
OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços para o fundo municipal de saúde de produção de áudio e sonorização de propaganda volante em carro de som, para divulgar ações e eventos no Município, Distrito e Assentamentos.
KEILIANE LOPES DOS SANTOS 03176124171; CNPJ: 41.836.049/0001-66; SITUADA NA R 04, N°000, CENTRO DE CARMOL NDIA-TO, CEP:77.840-000.
DO VALOR: O valor total deste contrato será de R$18.000,00(dezoito mil reais).
DO FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75. É dispensável a licitação:
II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 57.208,33 (cinquenta e sete mil duzentos e oito reais e trinta e três centavos), no caso de outros serviços e compras;” DECRETO Nº 11.317, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Conforme estabelecido no art. 72, VIII da Lei nº 14.133/2021, para fins de eficácia da RATIFICAÇÃO, em vista das justificativas e fundamentações retro relatadas e levando-se em consideração os termos do parecer da Assessoria Jurídica, e Controle Interno, RATIFICO nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.
Publica-se
ARAGUANÃ-TO, 19 DE JANEIRO DE 2023.
LUCAS GOMES LIMA
GESTOR DO FUNDO MUL. DE SAÚDE