PROCESSO ADMINISTRATIVO FMS Nº206/2023
DISPENSA FMS Nº029/2023
ATO DE DISPENSA
“Art. 26. As dispensas previstas nos §§ 2o e 4o do art. 17 e no inciso III e seguintes do art. 24, as situações de inexigibilidade referidas no art. 25, necessariamente justificadas, e o retardamento previsto no final do parágrafo único do art. 8o desta Lei deverão ser comunicados, dentro de 03 (três) dias, à autoridade superior, para ratificação e publicação na imprensa oficial, no prazo de 5 (cinco) dias, como condição para a eficácia dos atos. (Redação dada pela Lei nº 11.107, de 2005)”
DO OBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento de Gás Oxigênio Medicinal para as Unidades Básicas de Saúde, Pronto Atendimento e ambulâncias, devidamente envasados conforme normas da ANVISA, e de segurança (ABNT), em cilindros padrão de 1m³ e 07m³,conforme condições e quantidades especificadas e detalhadas no termo de Referência para o Fundo Municipal de Saúde.
S. P DE SOUZA & CIA LTDA SITUADA NA RUA 25 DE JULHO Nº 601 LOTEAMENTO SÃO MIGUEL EM ARAGUAÍNA- CNPJ 16.830.414/0001-88 CEP 77.817-230.
DO VALOR: O valor global deste contrato será de R$ 47.700,00 (quarenta e sete mil e setecentos reais) .
DO FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75. É dispensável a licitação:
II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 57.208,33 (cinquenta e sete mil duzentos e oito reais e trinta e três centavos), no caso de outros serviços e compras;” DECRETO Nº 11.317, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Conforme estabelecido no art. 72, VIII da Lei nº 14.133/2021, para fins de eficácia da RATIFICAÇÃO, em vista das justificativas e fundamentações retro relatadas e levando-se em consideração os termos do parecer da Assessoria Jurídica, e Controle Interno, RATIFICO nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.
Publica-se
Araguanã/TO, 13 de fevereiro de 2022.
LUCAS GOMES LIMA
GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DO 1° termo aditivo ao CONTRATO N. 041/2022
PREGÃO ELETRONICO N. 047/2021- PROCESSO ADMINISTRATIVO N°699/2022
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUANÃ- TO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ 21.445.159/0001-90, com sede na Avenida Araguaia s/n centro Araguanã - TO, CEP 77.855-000 fone (63)34281144, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Max Nylton Barbosa da Silva, brasileiro, maior, capaz, casado, portador do RG nº 1054682-SSP/TO, inscrito no CPF nº 027.817.011-06, no uso de suas atribuições legais, e, em sequência, designado simplesmente CONTRATANTE
CONTRATADA: REVEMAR COMECIO E MAQUINAS INDUSTRIAIS LTDA; CNPJ 17.449.881/0001-25, doravante denominado CONTRATADO
VALOR TOTAL: R$ 330.000,00(TREZENTOS E TRINTA MIL REAIS).
VIGÊNCIA: 24/12/2022 A 14/03/2023.
OBJETO DO CONTRATO: Termo Aditivo de prazo contratual referente a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA CONSTRUÇÃO (MINICARREGADEIRA) NUMERO DO PRÉ-CONVÊNIO:928234/2022 MINISTÉRIO DA DESPESA E PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUANÃ-TO EMPENHO: 02/01/2023
Amparo Legal: inciso II, do artigo 57 da lei 8.666/93
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUANÃ- TO- CNPJ 25.063.892/0001-09
Gislana Campos Silva -RG 132123SSP-TO, CPF: 026.616.231-24
Ordenadora de Despesas
EXTRATO DO 1° termo aditivo ao CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS nº 17/2022
Pregão Presencial n° 12/2022, Processo Administrativo n.º 124/2022.
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ARAGUANÃ- TO, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob nº. 34.801.298/0001-50, com sede na Rua do Contorno, s/n, Centro nesta cidade de Araguanã, Estado de Tocantins, neste ato representado pela senhora Gestora ELTÃNIA LIMA DE FREITAS, brasileira, divorciada, RG 1378846 SSP/PA, CPF n.º908.662.791-00, residente e domiciliado, na RUA, 11, nº20, setor Carmelito, ARAGUANÃ-TO, denominado CONTRATANTE
CONTRATADA: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ: 05.340.639/0001-30, ENDEREÇO: Calçada Canopo, n° 11, 2° andar, sala 03, centro apoio II, Bairro Alphaville, Santana de Parnaíba – SP, doravante denominado CONTRATADO VALOR TOTAL: R$ 577.916,13 (quinhentos e setenta e sete mil e novecentos e dezesseis reais e treze centavos), cuja taxa de administração corresponde a – 3%( menos três por cento);
VIGÊNCIA: 02/01/2023 a 31/12/2023.
OBJETO DO CONTRATO: Termo Aditivo de prazo contratual referente a ADMINISTRAR O FORNECIMENTO, GERENCIAMENTO, CONTROLE E AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA, DIESEL, ÁLCOOL), LUBRIFICANTES (ÓLEOS E GRAXAS), FILTROS (LUBRIFICANTES, COMBUSTÍVEIS E AR), UTILIZANDO CARTÃO ELETRÔNICO (COM CHIPS) OU CARTÃO COM TARJA MAGNÉTICA (TRANSMISSÃO POR MEIO DE LINHA TELEFÔNICA) PARA ATENDER A FROTA DE VEÍCULOS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ARAGUANÃ - TO.
EMPENHO: 02/01/2023 Amparo Legal: inciso II, do artigo 57 da lei 8.666/93
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ARAGUANÃ- TO CNPJ 34.801.298/0001-50
ELTÃNIA LIMA DE FREITAS
Gestora do Fundo Municipal
PROCESSO ADMINISTRATIVO N°219/2023
DISPENSA N° 035/2023
ATO DE DISPENSA
OBJETO: Contratação de empresa especializada para realização de exames laboratoriais, cito patológicos conforme tabela do SUS para suprir a demanda do Fundo Mul. de Saúde de Araguanã-TO.
LAB SAÚDE; CNPJ 15.458.758/0001-45; AV 1° DE JANEIRO, N°2.634-CENTRO, CEP 77.803-140, ARAGUAINA-TO.
DO VALOR: O valor total deste contrato será de R$ 55.854,43 (cinquenta e cinco mil oitocentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e tres centavos).
DO FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75. É dispensável a licitação:
II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 57.208,33 (cinquenta e sete mil duzentos e oito reais e trinta e três centavos), no caso de outros serviços e compras;” DECRETO Nº 11.317, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Conforme estabelecido no art. 72, VIII da Lei nº 14.133/2021, para fins de eficácia da RATIFICAÇÃO, em vista das justificativas e fundamentações retro relatadas e levando-se em consideração os termos do parecer da Assessoria Jurídica, e Controle Interno, RATIFICO nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.
Publica-se
ARAGUANÃ-TO, 14 DE FEVEREIRO DE 2023.
LUCAS GOMES LIMA
GESTO DO FUNDO MUL. DE SAÚDE
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 220/2023
DISPENSA N° 037/2023
ATO DE DISPENSA
OBJETO: Contratação de link de internet Banda Larga com velocidade mínima de 150 Mbps, para utilização em todas as repartições da Administração, incluindo instalação, equipamentos, configuração e manutenção conforme especificações mínimas detalhadas no termo de Referência para a prefeitura municipal de Araguanã.
R MARINHO VERSIANI-EIRELI, CNPJ:11.453.356/0001-05, AV AURELIANO RIBEIRO N°787-CENTRO, CEP:77.855-000- ARAGUANÃ-TO
DO VALOR: O valor total deste contrato será de R$17.370,00(dezessete mil e trezentos e setenta reais).
DO FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75. É dispensável a licitação:
II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 57.208,33 (cinquenta e sete mil duzentos e oito reais e trinta e três centavos), no caso de outros serviços e compras; ” DECRETO Nº 11.317, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022.
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Conforme estabelecido no art. 72, VIII da Lei nº 14.133/2021, para fins de eficácia da RATIFICAÇÃO, em vista das justificativas e fundamentações retro relatadas e levando-se em consideração os termos do parecer da Assessoria Jurídica, e Controle Interno, RATIFICO nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.
Publica-se
ARAGUANÃ-TO, 14 de fevereiro de 2023.
GISLANA CAMPOS SILVA
GESTORA E ORDENADORA DE DESPESAS DO GABINETE
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 200/2023
DISPENSA N° 040/2023
ATO DE DISPENSA
OBJETO: Contratação de link de internet Banda Larga com velocidade mínima de 150 Mbps, para utilização em todas as repartições da Administração, incluindo instalação, equipamentos, configuração e manutenção conforme especificações mínimas detalhadas no termo de Referência para o fundo municipal de educação de Araguanã.
R MARINHO VERSIANI-EIRELI, CNPJ:11.453.356/0001-05, AV AURELIANO RIBEIRO N°787-CENTRO, CEP:77.855-000- ARAGUANÃ-TO.
DO VALOR: O valor total deste contrato será de R$17.370,00(dezessete mil e trezentos e setenta reais)
DO FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75. É dispensável a licitação:
II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 57.208,33 (cinquenta e sete mil duzentos e oito reais e trinta e três centavos), no caso de outros serviços e compras; ” DECRETO Nº 11.317, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022.
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Conforme estabelecido no art. 72, VIII da Lei nº 14.133/2021, para fins de eficácia da RATIFICAÇÃO, em vista das justificativas e fundamentações retro relatadas e levando-se em consideração os termos do parecer da Assessoria Jurídica, e Controle Interno, RATIFICO nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.
Publica-se
ARAGUANÃ-TO, 14 DE FEVEREIRO DE 2023.
ELTANIA LIMA DE FREITAS
GESTORA DO FUNDO DE EDUCAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 199/2023
DISPENSA N° 038/2023
ATO DE DISPENSA
OBJETO: Contratação de link de internet Banda Larga com velocidade mínima de 150 Mbps, para utilização em todas as repartições da Administração, incluindo instalação, equipamentos, configuração e manutenção conforme especificações mínimas detalhadas no termo de Referência para o fundo municipal de assistência social de Araguanã.
R MARINHO VERSIANI-EIRELI, CNPJ:11.453.356/0001-05, AV AURELIANO RIBEIRO N°787-CENTRO, CEP:77.855-000- ARAGUANÃ-TO.
DO VALOR: O valor total deste contrato será de R$17.370,00(dezessete mil e trezentos e setenta reais).
DO FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75. É dispensável a licitação:
II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 57.208,33 (cinquenta e sete mil duzentos e oito reais e trinta e três centavos), no caso de outros serviços e compras; ” DECRETO Nº 11.317, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022.
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Conforme estabelecido no art. 72, VIII da Lei nº 14.133/2021, para fins de eficácia da RATIFICAÇÃO, em vista das justificativas e fundamentações retro relatadas e levando-se em consideração os termos do parecer da Assessoria Jurídica, e Controle Interno, RATIFICO nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.
Publica-se
ARAGUANÃ-TO, 14 DE FEVEREIRO DE 2023.
LAIS AMANDA MOREIRA DE SÁ
GESTORA DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 198/2023
DISPENSA N° 039/2023
ATO DE DISPENSA
OBJETO: Contratação de link de internet Banda Larga com velocidade mínima de 150 Mbps, para utilização em todas as repartições da Administração, incluindo instalação, equipamentos, configuração e manutenção conforme especificações mínimas detalhadas no termo de Referência para o fundo municipal de saúde de Araguanã.
R MARINHO VERSIANI-EIRELI, CNPJ:11.453.356/0001-05, AV AURELIANO RIBEIRO N°787-CENTRO, CEP:77.855-000- ARAGUANÃ-TO.
DO VALOR: O valor total deste contrato será de R$17.370,00(dezessete mil e trezentos e setenta reais).
DO FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75. É dispensável a licitação:
II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 57.208,33 (cinquenta e sete mil duzentos e oito reais e trinta e três centavos), no caso de outros serviços e compras; ” DECRETO Nº 11.317, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022.
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Conforme estabelecido no art. 72, VIII da Lei nº 14.133/2021, para fins de eficácia da RATIFICAÇÃO, em vista das justificativas e fundamentações retro relatadas e levando-se em consideração os termos do parecer da Assessoria Jurídica, e Controle Interno, RATIFICO nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.
Publica-se
ARAGUANÃ-TO, 13 DE FEVEREIRO DE 2023.
LUCAS GOMES LIMA
GESTOR DO FUNDO MUL DE SAÚDE