DISPENSA N° 049/2023
ATO DE DISPENSA
OBJETO: Contratação de empresa especializada em lavagem de veículos e maquinários da Prefeitura Municipal de Araguanã demais secretarias, com fornecimento do material de consumo, máquinas e equipamentos necessários à realização dos serviços.
CAIO DIAS DINIZ 08237608127; CNPJ: 32.300.755/0001-06;ENDEREÇO: AV AVENIDA AURELIANO RIBEIRO, N 1192-LOJA PONTO BAIRRO: CENTRO MUNICÍPIO: ARAGUANÃ-TO.
DO VALOR: O valor total deste contrato será de R$ 37.100,00(trinta sete mil e cem reais).
DO FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75. É dispensável a licitação:
II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 57.208,33 (cinquenta e sete mil duzentos e oito reais e trinta e três centavos), no caso de outros serviços e compras; ” DECRETO Nº 11.317, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022.
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Conforme estabelecido no art. 72, VIII da Lei nº 14.133/2021, para fins de eficácia da RATIFICAÇÃO, em vista das justificativas e fundamentações retro relatadas e levando-se em consideração os termos do parecer da Assessoria Jurídica, e Controle Interno, RATIFICO nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.
Publica-se
ARAGUANÃ-TO, 20 DE ABRIL DE 2023.
GISLANA CAMPOS SILVA
GESTORA E ORDENADORA DE DESPESAS DO GABINETE
EXTRATO DE CONTRATO
C O N T R A T O Nº 065/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 343/2023.
DISPENSA PMA N°048/2023.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUANÃ, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO INTERNO, INSCRITA NO CNPJ SOB Nº 25.063.892/0001-09.
CONTRATADO:
F S A ENGENHARIA & CONSTRUCÃO LTDA, CNPJ:35.866.878/0001-99; R CANTINHO DO VOVO, N°257, SETOR BRASIL-ARAGUAINA-TO, CEP:77.824-455.
OBJETO: contratação de empresa especializada para produção de guia (meio-fio) em trecho reto, confeccionada em concreto pré-fabricado, dimensões 100x15x13x30 cm (comprimento x base inferior x base superior x altura), para vias urbanas (uso viário). af_06/2016 (insumos exclusos, conforme detalhamento na composição unitária).
VALOR:O valor total deste contrato será de R$ 26.989,38 (vinte e seis mil novecentos e oitenta e nove reais e trinta e oito centavos).
ASSINAM ESTE CONTRATO: GISLANA CAMPOS SILVA E F S A ENGENHARIA & CONSTRUÇÃO LTDA.
VIGÊNCIA: 28/03/2023 A 15/05/2023.
GISLANA CAMPOS SILVA
GESTORA E ORDENADORA DE DESPESA DO GABINE