PROCESSO ADMINISTRATIVO N°761/2023
DISPENSA FMTCL Nº066/2023
ATO DE DISPENSA
“Art. 26. As dispensas previstas nos §§ 2o e 4o do art. 17 e no inciso III e seguintes do art. 24, as situações de inexigibilidade referidas no art. 25, necessariamente justificadas, e o retardamento previsto no final do parágrafo único do art. 8o desta Lei deverão ser comunicados, dentro de 03 (três) dias, à autoridade superior, para ratificação e publicação na imprensa oficial, no prazo de 5 (cinco) dias, como condição para a eficácia dos atos. (Redação dada pela Lei nº 11.107, de 2005)”
DO OBJETO: Prestação de serviços, TRANSPORTE E EQUIPAMENTOS SOB REGIME DE FRETAMENTO MUNICIPAL, COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO MÊS DE JULHO, SENDO O CARO TIPO ÔNIBUS MARCOPOLO/ VOLARE W9, COMBUSTÍVEL TIPO DIESEL; PLACA NVT5F15/PA.
MJ TRANSPORTES LTDA CNPJ:40.735.291/0001-80; R QC 0002, N°277, QUADRA 02 LOTE 03, CEP:77.818-7147, CONJUNTO URBANISTICO, ARAGUAINA-TO.
DO VALOR: O valor global deste contrato será de R$5.000,00(cinco mil reais).
DO FUNDAMENTO LEGAL:. 24. II da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores.
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Conforme estabelecido no art. 26 da já citada lei, para fins de eficácia da RATIFICAÇÃO, em vista das justificativas e fundamentações retro relatadas e levando-se em consideração os termos do parecer da Assessoria Jurídica, e Controle Interno, RATIFICO nos termos da Lei Federal nº 8.666/93.
Publica-se
Araguanã/TO,14 DE JULHO DE 2023
GISLANA CAMPOS SILVA
GESTORA E ORDENADORA DE DESPESA DO GABINETE
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 095/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 608/2023
DISPENSA N° 061/2023.
CONTRATANTE: FUNDO MUL. DE TURISMO CULTURA E LAZER, CNPJ 44.519.271/0001-23;
CONTRATADO: HOTEL RIO ARAGUAIA LTDA; CNPJ:15.676.164/0001-00, R RUI BARBOSA, N°42, CENTRO, XAMBIOÁ, CEP:7788000,
OBJETO: Contratação de empresa especializada em prestação de serviço de hotelaria para atender a demanda da Secretaria Municipal de Turismo Cultura e lazer, com bandas nacionais que irão se apresentar na temporada de praia 2023.
VALOR: O valor total deste contrato será de R$35.910,00(trinta e cinco mil e novecentos e dez reais), referente a 270 hospedagem, conforme execução.
ASSINAM ESTE CONTRATO: GISLANA CAMPOS SILVA E HOTEL RIO ARAGUAIA LTDA; CNPJ:15.676.164/0001-00,
VIGÊNCIA: 20/06/2023 A 21/08/2023
GISLANA CAMPOS SILVA
GESTORA E ORDENADORA DE DESPESA DO GABINETE