PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 1059/2023
DISPENSA N° 068/2023
ATO DE DISPENSA
OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de 04un ar condicionados de 9000btus para unidade de saúde Antônio Diniz De Sousa e Santa Costa Marinho pelo fundo mul. de saúde.
HIDERALDO JUNIOR M DE S PAIVA, CNPJ:26.724.999/0001-05; R COSTA E SILVA S/N; QUADRA36; LOTE 06 CEP77850-000, CENTRO, MURICILANDIA-TO;
DO VALOR: O valor total deste contrato será de R$10.400,00(dez mil e quatrocentos reais).
DO FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75. É dispensável a licitação:
II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 57.208,33 (cinquenta e sete mil duzentos e oito reais e trinta e três centavos), no caso de outros serviços e compras;” DECRETO Nº 11.317, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Conforme estabelecido no art. 72, VIII da Lei nº 14.133/2021, para fins de eficácia da RATIFICAÇÃO, em vista das justificativas e fundamentações retro relatadas e levando-se em consideração os termos do parecer da Assessoria Jurídica, e Controle Interno, RATIFICO nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.
Publica-se
ARAGUANÃ-TO, 14 DE AGOSTO DE 2023.
LUCAS GOMES LIMA
GESTOR DO FUNDO MUL. DE SAÚDE