PROCESSO ADMINISTRATIVO N°300/2024
DISPENSA N° 010/2024
ATO DE DISPENSA
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de locação de som mecânico estacionário, com capacidade de sonorização e seus periféricos para utilização nos eventos a serem realizados, na Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Esporte, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Fundo Municipal de Educação de acordo com as condições e especificações.
DO FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75. É dispensável a licitação:
II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 59.906,02 (cinquenta e nove mil novecentos e seis reais e dois centavos), no caso de outros serviços e compras;” DECRETO Nº 11.871, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023.
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Conforme estabelecido no art. 72, VIII da Lei nº 14.133/2021, para fins de eficácia da RATIFICAÇÃO, em vista das justificativas e fundamentações retro relatadas e levando-se em consideração os termos do parecer da Assessoria Jurídica, e Controle Interno, RATIFICO nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.
Publica-se
ARAGUANÃ-TO, 14 DE MARÇO DE 2024.
GISLANA CAMPOS SILVA
GESTORA E ORDENADORA DE DESPESAS DO GABINETE