EXTRATO DE CONTRATO Nº 41/2024
Nº Processo: 356/2024.
Inexigibilidade Nº 02/2024. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO CULTURA E LAZER DE ARAGUANÃ-TO, inscrito no CNPJ nº 44.519.271/0001-23. Contratado: ASSOCIAÇÃO COLO DE DEUS E SANTISSIMA VIRGEM (A.C.D.S.V), CNPJ: 23.352.122/0001-42. Objeto: CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL ARTÍSTICO (BANDA COMUNIDADE COLO DE DEUS), PARA REALIZAÇÃO DE SHOW NO ENCERRAMENTO DO FESTEJO E EM COMEMORAÇAO AO DIA DA PADROEIRA DE ARAGUANÃ – TO, NOSSA SENHORA PERPETUO DO SOCORRO. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: II. Vigência: 22/03/2024 a 28/06/2024. Valor Total: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Data de Assinatura: 22/03/2024.
ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
“DISPÕE SOBRE PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE 2º/2024.
O GESTORA, GISLANA CAMPOS SILVA, no uso de suas atribuições legais e constitucionais.
CONSIDERANDO a necessidade de CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL ARTÍSTICO (BANDA COMUNIDADE COLO DE DEUS),PARA REALIZAÇÃO DE SHOW NO ENCERRAMENTO DO FESTEJO E EM COMEMORAÇAO AO DIA DA PADROEIRA DE ARAGUANÃ – TO, NOSSA SENHORA PERPETUO DO SOCORRO..
CONSIDERANDO o Despacho do Departamento FUNDO MUNICIPAL TURISMO, CULTURA E LAZER, com o fim de manifestar acerca do proposto para contratação da empresa apresentada em razão da escolha do fornecedor e justificativa de preço.
CONSIDERANDO a Nota de Dotação Orçamentária da(s) Unidades: ,declarando previsão orçamentária com saldo disponível.
CONSIDERANDO as dotações associadas ao procedimento licitatório:
CONSIDERANDO por fim, a Nota de Programação Financeira, declarando disponibilidade financeira junto ao Tesouro Municipal.
RESOLVE:
Art.1.º INEXIGIBILIDADE nos termos Art. nº 74 da Lei 14.133/21- Inciso II de 21 de junho de 1993 e suas alterações, para:
ASSOCIACAO COLO DE DEUS E SANTISSIMA VIRGEM (A.C.D.S.V), pessoa Jurídica:
inscrito no CNPJ sob o nº 23.352.122/0001-42, estabelecida no endereço AV NILDO RIBEIRO DA ROCHA,ARQUITETO, , 1631, GLEBA RIBEIRAO PINGUIM, 87.005-160, MARINGÁ - ESTADO DO PARANÁ - PR.
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LOTE /ITEM |
DESCRIÇÃO ITEM/OBJETO |
MARCA |
QTDE. |
UNID. |
VALOR ESTIMADO |
VALOR VENCEDOR |
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1/1 |
CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL ARTÍSTICO (BANDA COMUN |
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1,00 |
UN |
80.000,00 |
80.000,00 |
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TOTAL VENCEDOR |
80.000,00 |
Art.2.º Este Ato entra em vigor a partir da data de sua publicação.
FUNDO MUNICIPAL TURISMO, CULTURA E LAZER de ARAGUANÃ-TO, aos 22/03/2024.
GISLANA CAMPOS SILVA
GESTORA