PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 321/2024
DISPENSA N° 024/2024
ATO DE DISPENSA
OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de materiais de Aviamento para manutenção dos Programas Sociais do Governo Federal implantados na Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação e no CRAS. Esses equipamentos serão utilizados nos atendimentos aos usuários, com objetivo de oferecer um bom atendimento, não para os usuários, mais para todas as pessoas que precisam dos serviços do SUAS-Sistema Único de Assistência Social
D S SILVA, CNPJ:04.569.997/0001-56, AVENIDA ENTRE RIOS/275, BAIRRO: CENTRO, ARAGUANÃ-TO.
DO VALOR: O valor total deste contrato será de R$ 54.362,80 (cinquenta quatro mil trezentos e sessenta e dois reais e oitenta centavos)
DO FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75. É dispensável a licitação:
II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 59.906,02 (cinquenta e nove mil novecentos e seis reais e dois centavos), no caso de outros serviços e compras;” DECRETO Nº 11.871, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023.
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Conforme estabelecido no art. 72, VIII da Lei nº 14.133/2021, para fins de eficácia da RATIFICAÇÃO, em vista das justificativas e fundamentações retro relatadas e levando-se em consideração os termos do parecer da Assessoria Jurídica, e Controle Interno, RATIFICO nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.
Publica-se
ARAGUANÃ-TO, 27 DE MARÇO DE 2024.
LAIS AMANDA MOREIRA DE SÁ
GESTORA DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
AVISO DE DISPENSA N° 028/2024
O presente instrumento se presta a cumprir o contido nos incisos I e II do artigo Art. 75 da lei 14.133/2021 de 1º de abril de 2021, para contratação de pessoa especializada na prestação de serviços de buffet, fornecimento de refeições, necessários ao atendimento dos diversos setores e durante a realização de eventos, reuniões, seminários, bem como outras atividades que necessitem do referido serviço e/ou produtos no Distrito de Araguacy.
Maiores informações poderão ser obtidas pelo fone 63 992092637
ARAGUANÃ-TO,02 de abril de 2024.
ANDREIA TOCACH DA SILVA
SEC. DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE DISPENSA N° 029/2024
O presente instrumento se presta a cumprir o contido nos incisos I e II do artigo Art. 75 da lei 14.133/2021 de 1º de abril de 2021, para contratação de pessoa especializada na prestação de serviços de buffet, fornecimento de refeições, necessários ao atendimento dos diversos setores e secretarias da prefeitura durante a realização de eventos, reuniões, seminários, bem como outras atividades que necessitem do referido serviço e/ou produtos no Distrito de Araguacy, para o fundo mul de saúde.
Maiores informações poderão ser obtidas pelo fone 63 992092637
ARAGUANÃ-TO,02 de abril de 2024.
ANDREIA TOCACH DA SILVA
SEC. DE ADMINISTRAÇÃO