EXTRATO DO CONTRATO Nº 123/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1212/2024
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 054/2024
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Araguanã-TO
CONTRATADA: Hall Shop
CNPJ: 38.171.877/0001-18
OBJETO: Fornecimento de materiais diversos para atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Araguanã-TO.
PRAZO DE ENTREGA: Até 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da assinatura da ordem de serviço.
LOCAL DE ENTREGA: Secretaria Municipal de Educação de Araguanã-TO.
VALOR GLOBAL: R$ [INSERIR VALOR DO CONTRATO]
DATA DE ASSINATURA: 11 de novembro de 2024
Araguanã-TO, 11 de novembro de 2024.
Eltânia Lima de Freitas
Gestora do Fundo Municipal de Educação
Contratante
ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1053/2024
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 51/2024
Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de aparelhos de ar-condicionado para o Fundo Municipal de Saúde de Araguanã.
O Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Araguanã, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, que regula as hipóteses de dispensa de licitação, considerando a necessidade de manutenção preventiva e corretiva dos aparelhos de ar-condicionado e o atendimento às necessidades urgentes das unidades de saúde, resolve:
Da Fundamentação Legal
A presente dispensa de licitação está amparada no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, que permite a contratação direta para aquisição de bens ou serviços de pequeno valor, desde que observados os limites legais e os princípios da eficiência, economicidade e transparência.
Da Contratação
Fica autorizada a contratação da empresa Vinicius Pereira de Sousa, inscrita no CNPJ nº 49.936.204/0001-28, com sede na Rua Tiradentes, Centro, Araguanã - TO, por ter apresentado:
- Menor valor global para a execução dos serviços, no montante de R$ 14.210,00 (quatorze mil duzentos e dez reais);
- Documentação habilitatória completa, comprovando regularidade jurídica, fiscal e capacidade técnica.
Da Publicidade e Transparência
O presente ato será devidamente publicado, em conformidade com o disposto no art. 175 da Lei nº 14.133/2021, assegurando ampla divulgação e acesso público às informações do processo.
Publique-se e cumpra-se.
Araguanã, 22 de novembro de 2024.
Lucas Gomes Lima
Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Araguanã
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 055/2024
O Município de Araguanã-TO, por meio do Fundo Municipal de Turismo, Cultura e Lazer, torna pública a contratação direta para aquisição de equipamentos destinados à sala de cinema itinerante, conforme Termo de Referência.
Fundamento Legal: Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
Prazo para Propostas: Até 03/12/2024
Araguanã-TO, 28 de novembro de 2024.
MICHELLE ALVES NERES
AGENTE DE CONTRATAÇÃO