ATO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 079/2025
Objeto: Contratação de profissional veterinário para a prestação de serviços especializados nas áreas de saúde animal, além dos Serviços de Inspeção Municipal (SIM) nas unidades de vigilância de zoonose, controle sanitário, realização de exames e demais atividades pertinentes à saúde pública e bem-estar dos animais no município de Araguanã-TO.
Fundamentação Legal: Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, regulamentado pelo Decreto nº 12.343, de 30 de dezembro de 2024.
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA Eu, Lucas Gomes Lima, representante legal do Fundo Municipal de Saúde de Araguanã, no uso das atribuições que me confere a legislação vigente, considerando o parecer favorável emitido pelo Setor de Controle Interno e as análises realizadas no âmbito do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 079/2025, RATIFICO a dispensa de licitação para a contratação direta do profissional veterinário:
- Nome: Daniel Dos Santos • CNPJ/CPF: 005.657.962-40 • Endereço: Av. Araguaia, Centro, nº 144, Araguanã-TO
VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 22.000,00(vinte e dois mil reais) pagos em 11 parcelas de 2.000,00(dois mil reais)
JUSTIFICATIVA: A presente contratação visa assegurar a prestação contínua e de qualidade dos serviços especializados em saúde animal, controle sanitário, exames laboratoriais e outras atividades pertinentes à saúde pública e ao bem-estar dos animais no município de Araguanã-TO. A escolha do profissional Daniel Dos Santos foi fundamentada na adequação técnica e na experiência comprovada do profissional na área veterinária, além da compatibilidade financeira com os valores praticados no mercado local e da sua capacidade para atender adequadamente às demandas do Fundo Municipal de Saúde de Araguanã-TO.
Araguanã – TO, 07 de fevereiro de 2025
Lucas Gomes Lima
Representante do Fundo Municipal de Saúde
ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
“DISPÕE SOBRE PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.
O ORDENADOR (A) DE DESPESA, EUSILENE FELIX DA SILVA, no uso de suas atribuições legais e constitucionais.
CONSIDERANDO a necessidade de CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL ARTÍSTICO LEO MAGALHÃES, PARA REALIZAÇÃO DE SHOWS NA PROGAMAÇÃO DE 34° ANOS DE ARAGUANÃ – TO.
CONSIDERANDO o Despacho do Departamento FUNDO MUNICIPAL TURISMO, CULTURA E LAZER, com o fim de manifestar acerca do proposto para contratação da empresa apresentada em razão da escolha do fornecedor e justificativa de preço.
CONSIDERANDO a Nota de Dotação Orçamentária da(s) Unidades: declarando previsão orçamentária com saldo disponível.
CONSIDERANDO as dotações associadas ao procedimento licitatório:
CONSIDERANDO por fim, a Nota de Programação Financeira, declarando disponibilidade financeira junto ao Tesouro Municipal.
RESOLVE:
Art.1.º DISPENSAR a realização de licitação, nos termos Art. nº 74 da Lei 14.133/21- Inciso II e suas alterações, para:
TOP PRIMER PRODUÇÕES MUSICAIS LTDA, pessoa Jurídica, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 25.373.809/0001-43, estabelecida na AVENIDA BERNARDINO FIGUEIREDO, N° 284, TERREO, CEP: 45.985-586, RESIDENCIAL DOS PIONEIROS, TEIXEIRA DE FREITAS – BA.
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LOTE/ITEM |
DESCRIÇÃO ITEM/OBJETO |
MARCA |
QTDE. |
UNID. |
VALOR ESTIMADO |
VALOR VENCEDOR |
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1/1 |
CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL ARTÍSTICO LEO MAGALHÃES |
LEO MAGALHÃES |
1,00 |
un |
350.000,00 |
350.000,00 |
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TOTAL VENCEDOR |
350.000,00 |
Art.2.º Este Ato entra em vigor a partir da data de sua publicação.
ARAGUANÃ, 07 DE FEVEREIRO DE 2025.
EUSILENE FELIX DA SILVA
ORDENADOR (A) DE DESPESA
EXTRATO DE CONTRATO Nº07/2025
Nº Processo: 196/2025.
Inexigibilidade Nº 03-2025. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO CULTURA E LAZER DE ARAGUANÃ-TO, inscrito no CNPJ nº 44.519.271/0001-23. Contratado: VALORIZA SHOWS LTDA – EPP, pessoa Jurídica, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 49.532.350/0001-98. CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL ARTÍSTICO TOM DE ALERTA, PARA REALIZAÇÃO DE SHOWS NA PROGAMAÇÃO DE 34° ANOS DE ARAGUANÃ – TO. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: II. Vigência: 07/02/2025 a 30/06/2025. Valor Total: R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais). Data de Assinatura: 07/02/2025.
ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
“DISPÕE SOBRE PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO .
O ORDENADOR (A) DE DESPESA, EUSILENE FELIX DA SILVA, no uso de suas atribuições legais e constitucionais.
CONSIDERANDO a necessidade de CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL ARTÍSTICO TOM DE ALERTA, PARA REALIZAÇÃO DE SHOWS NA PROGAMAÇÃO DE 34° ANOS DE ARAGUANÃ – TO.
CONSIDERANDO o Despacho do Departamento FUNDO MUNICIPAL TURISMO, CULTURA E LAZER, com o fim de manifestar acerca do proposto para contratação da empresa apresentada em razão da escolha do fornecedor e justificativa de preço.
CONSIDERANDO a Nota de Dotação Orçamentária da(s) Unidades: declarando previsão orçamentária com saldo disponível.
CONSIDERANDO as dotações associadas ao procedimento licitatório:
CONSIDERANDO por fim, a Nota de Programação Financeira, declarando disponibilidade financeira junto ao Tesouro Municipal.
RESOLVE:
Art.1.º DISPENSAR a realização de licitação, nos termos Art. nº 74 da Lei 14.133/21- Inciso II e suas alterações, para:
VALORIZA SHOWS LTDA, pessoa Jurídica: inscrito no CNPJ sob o nº 49.532.350/0001-98, estabelecida no endereço AV ANHANGUERA, QUADRA17 LOTE 19-A SALA A, SETOR CARAJA, 77.809-200, ARAGUAÍNA - ESTADO DO TOCANTINS - TO.
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LOTE/ITEM |
DESCRIÇÃO ITEM/OBJETO |
MARCA |
QTDE. |
UNID. |
VALOR ESTIMADO |
VALOR VENCEDOR |
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1/1 |
CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL ARTÍSTICO TOM DE ALERT |
TOM DE ALERTA |
1,00 |
un |
140.000,00 |
140.000,00 |
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TOTAL VENCEDOR |
140.000,00 |
Art.2.º Este Ato entra em vigor a partir da data de sua publicação.
ARAGUANÃ, 07 DE FEVEREIRO DE 2025
EUSILENE FELIX DA SILVA
ORDENADOR (A) DE DESPESA
EXTRATO DE CONTRATO Nº08/2025
Nº Processo: 197/2025.
Inexigibilidade Nº 04-2025. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO CULTURA E LAZER DE ARAGUANÃ-TO, inscrito no CNPJ nº 44.519.271/0001-23. Contratado: TOP PRIMER PRODUÇÕES MUSICAIS LTDA, pessoa Jurídica, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 25.373.809/0001-43. CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL ARTÍSTICO LEO MAGALHÃES, PARA REALIZAÇÃO DE SHOWS NA PROGAMAÇÃO DE 34° ANOS DE ARAGUANÃ – TO. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: II. Vigência: 07/02/2025 a 30/06/2025. Valor Total: R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais). Data de Assinatura: 07/02/2025.
EXTRATO DE CONTRATO Nº10/2025
Nº Processo: 199/2025.
Inexigibilidade Nº 06-2025. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO CULTURA E LAZER DE ARAGUANÃ-TO, inscrito no CNPJ nº 44.519.271/0001-23. Contratado: VALORIZA SHOWS LTDA – EPP, pessoa Jurídica, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 49.532.350/0001-98. CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL ARTÍSTICO PAIXÃO DE VAQUEIRO, PARA REALIZAÇÃO DE SHOWS NA PROGAMAÇÃO DE 34° ANOS DE ARAGUANÃ – TO. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: II. Vigência: 07/02/2025 a 30/06/2025. Valor Total: R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais). Data de Assinatura: 07/02/2025.
ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
“DISPÕE SOBRE PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.
O ORDENADOR (A) DE DESPESA, EUSILENE FELIX DA SILVA, no uso de suas atribuições legais e constitucionais.
CONSIDERANDO a necessidade de CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL ARTÍSTICO PAIXÃO DE VAQUEIRO, PARA REALIZAÇÃO DE SHOWS NA PROGAMAÇÃO DE 34° ANOS DE ARAGUANÃ – TO.
CONSIDERANDO o Despacho do Departamento FUNDO MUNICIPAL TURISMO, CULTURA E LAZER, com o fim de manifestar acerca do proposto para contratação da empresa apresentada em razão da escolha do fornecedor e justificativa de preço.
CONSIDERANDO a Nota de Dotação Orçamentária da(s) Unidades: declarando previsão orçamentária com saldo disponível.
CONSIDERANDO as dotações associadas ao procedimento licitatório:
CONSIDERANDO por fim, a Nota de Programação Financeira, declarando disponibilidade financeira junto ao Tesouro Municipal.
RESOLVE:
Art.1.º DISPENSAR a realização de licitação, nos termos Art. nº 74 da Lei 14.133/21- Inciso II e suas alterações, para:
VALORIZA SHOWS LTDA – EPP, pessoa Jurídica, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 49.532.350/0001-98, estabelecida na AVENIDA ANHANGUERA, S/N°, QD 17, LOTE 19-A, SALA A, CEP: 77.809-200, SETOR CARAJA, ARAGUAÍNA – TO.
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LOTE/ITEM |
DESCRIÇÃO ITEM/OBJETO |
MARCA |
QTDE. |
UNID. |
VALOR ESTIMADO |
VALOR VENCEDOR |
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1/1 |
CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL ARTÍSTICO PAIXÃO DE VAQUEIRO |
PAIXÃO DE VAQUEIRO |
1,00 |
un |
160.000,00 |
160.000,00 |
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TOTAL VENCEDOR |
160.000,00 |
Art.2.º Este Ato entra em vigor a partir da data de sua publicação.
ARAGUANÃ, 07 DE FEVEREIRO DE 2025.
EUSILENE FELIX DA SILVA
ORDENADOR (A) DE DESPESA