ATO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº014 /2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 258/2025

OBJETO: Contratação de empresa especializada em lavagem de veículos e maquinários da Prefeitura Municipal de Araguanã e demais secretarias, com fornecimento do material de consumo, máquinas e equipamentos necessários à realização dos serviços.

Fundamentação Legal: Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, regulamentado pelo Decreto Municipal.

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA:
Eu, • Nome Empresarial: Sandra Mara Glatt Alcazas Martins(EXPRESSO LAVA JATO) CNPJ: 52.875.162/0001-77 representante legal da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Agricultura de Araguanã, no uso das atribuições que me confere a legislação vigente, considerando o parecer favorável emitido pelo Setor de Controle Interno e as análises realizadas no âmbito do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 258/2025, RATIFICO a dispensa de licitação para a contratação direta da empresa:

• Nome Empresarial: Sandra Mara Glatt Alcazas Martins
• CNPJ: 52.875.162/0001-77
• Endereço: R Q 736 QD125 LT04 / LOTEAMENTO SÃO LUIZ / ARAGUAINA  / TO / 77824-200

VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO:

 Pagos conforme a execução dos serviços e apresentação das respectivas notas fiscais, conforme as condições estabelecidas no contrato.

JUSTIFICATIVA:
A presente contratação visa garantir a manutenção adequada da frota de veículos e maquinários da Prefeitura Municipal de Araguanã e demais secretarias, assegurando a eficiência na prestação de serviços públicos. A escolha da empresa • Nome Empresarial: Sandra Mara Glatt Alcazas Martins (EXPRESSO LAVA JATO) CNPJ:52.875.162/0001-77 foi fundamentada na sua experiência comprovada na prestação de serviços de lavagem de veículos e maquinários, bem como na compatibilidade financeira dos valores apresentados com os praticados no mercado.

Araguanã – TO, 18 DE MARÇO DE 2025

GISLANA CAMPOS SILVA

ORDENADORA DE DESPESA
Prefeitura Municipal de Araguanã-TO

ATO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 281/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2025

OBJETO:

Contratação de empresa especializada no fornecimento de lanches para suporte alimentar em eventos, reuniões e atividades institucionais da administração pública municipal.

Considerando a necessidade de fornecimento de lanches para suporte alimentar durante eventos e reuniões institucionais, garantindo eficiência e qualidade na execução das atividades administrativas;

Considerando a Justificativa da Contratação e da Escolha do Fornecedor, fundamentada na adequação técnica, qualificação, experiência comprovada e compatibilidade de preços com o mercado local, garantindo economicidade e eficiência na administração pública;

Considerando a regularidade jurídica, fiscal e técnica da empresa RESTAURANTE & LANCHONETE DA KARINE, CNPJ: 59.088.083/0001-65 localizada na Endereço: Rua 02, S/Nº, Bairro Lopes Silva, Araguanã-TO e sua capacidade comprovada para a execução dos serviços contratados;

Considerando que a contratação se enquadra nas disposições do artigo 75, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, que permite a contratação direta por dispensa de licitação, respeitando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência;

Considerando o parecer favorável do Setor de Controle Interno, atestando a regularidade e conformidade dos atos praticados no âmbito do Processo Administrativo nº 281/2025;

RATIFICO a presente Dispensa de Licitação, nos termos da Lei nº 14.133/2021, autorizando a contratação direta da empresa RESTAURANTE & LANCHONETE DA KARINE .

VALOR TOTAL R$57.600,00(cinquenta e sete mil e seiscentos reais)

Determino o prosseguimento dos trâmites administrativos para a formalização do contrato e emissão da ordem de serviço, garantindo a execução célere e eficiente dos serviços contratados.

 Araguanã-TO, 18 de março de 2025.

GISLANA CAMPOS SILVA

ORDENADORA DE DESPESA