ATO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 265/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2025

OBJETO: Contratação de empresa especializada na aquisição de materiais esportivos para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Esportes e do Programa Escola em Tempo Integral.

Considerando a necessidade de equipar adequadamente as unidades esportivas e educacionais municipais, garantindo estrutura adequada para o desenvolvimento das atividades esportivas e recreativas;

Considerando a Justificativa da Contratação e da Escolha do Fornecedor, fundamentada na adequação técnica, qualificação, experiência comprovada e preço compatível com o mercado local, garantindo economicidade e eficiência na administração pública;

Considerando a regularidade jurídica, fiscal e técnica da empresa ANTONIO PADUA ALVES SARAIVA 85420115115, CNPJ nº11.749.915/0001-10, localizada na av Aureliano ribeiro n°272, e sua capacidade comprovada para o fornecimento dos materiais esportivos contratados;

Considerando que a contratação se enquadra nas disposições do artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, que permite a contratação direta por dispensa de licitação, respeitando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência;

Considerando o parecer favorável do Setor de Controle Interno, atestando a regularidade e conformidade dos atos praticados no âmbito do Processo Administrativo nº 265/2025;

RATIFICO a presente Dispensa de Licitação, nos termos da Lei nº 14.133/2021, autorizando a contratação direta da empresa ANTONIO PADUA ALVES SARAIVA 85420115115, pelo valor total de R$59.045,00(cinquenta e nove mil e quarenta e cinco reais), conforme proposta apresentada e aprovada.

Determino o prosseguimento dos trâmites administrativos para a formalização do contrato e emissão da ordem de fornecimento, garantindo a execução célere e eficiente da entrega dos materiais esportivos contratados.

Araguanã-TO, 21 de março de 2025.

GISLANA CAMPOS SILVA

ORDENADORA DE DESPESA