ATO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 022/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 283/2025
OBJETO: Contratação de empresa especializada para a confecção e instalação de portas de alumínio e painéis de pedra cinza para a divisão dos banheiros da escola municipal de tempo integral.
Fundamentação Legal: Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, regulamentado pelo Decreto Municipal.
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA:
Eu, Gislana Campos Silva, representante legal, ordenadora de despesa de Araguanã, no uso das atribuições que me confere a legislação vigente, considerando o parecer favorável emitido pelo Setor de Controle Interno e as análises realizadas no âmbito do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 283/2025, RATIFICO a dispensa de licitação para a contratação direta da empresa:
- Nome Empresarial: Marmoraria Araguaia LTDA
- CNPJ: 17.402.721/0001-20
- Endereço: Avenida X nº 151, Setor Leste, CEP 77880-000-Xambioá-TO
VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO:
R$ 14.990,00(quatorze mil e novecentos e noventa reais), pagos conforme a execução dos serviços e apresentação das respectivas notas fiscais, conforme as condições estabelecidas no contrato.
JUSTIFICATIVA:
A presente contratação visa atender à necessidade de adequação e melhoria dos espaços da escola municipal de tempo integral, por meio da instalação de portas de alumínio e painéis de pedra cinza, com o objetivo de garantir funcionalidade, durabilidade e estética adequadas aos ambientes escolares. A escolha da empresa Marmoraria Araguaia LTDA foi fundamentada na sua capacidade técnica comprovada e na proposta que apresenta um valor compatível com o mercado local, garantindo a execução dos serviços com a qualidade exigida pela administração pública.
Detalhamento dos Itens Contratados:
|
Item |
PRODUTO |
UNIDADE |
QUANTIDADE |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|
|
1 |
DIVISORIA PARA BANHEIRO EM PEDRA CINZA |
MT |
18,50 |
R$ 540,00 |
R$ 9.990,00 |
|
2 |
PORTA DE ALUMINIO |
UN |
4,00 |
R$ 1.250,00 |
R$ 5.000,00 |
TOTAL: R$ 14.990,00(quatorze mil e novecentos e noventa reais)
Araguanã – TO, 25 de março de 2025
Gislana Campos Silva
Ordenadora de despesa