ATO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 327/2025
OBJETO: Contratação de empresa especializada para a execução das coberturas das obras "CMEI Maria Nazaré Silva Costa" e "Escola Municipal José Pereira de Miranda" no município de Araguanã/TO.
Fundamentação Legal: Art. 75, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, regulamentado pelo Decreto Municipal.
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA:
No uso das atribuições que me confere a legislação vigente, considerando o parecer favorável emitido pelo Setor de Controle Interno e as análises realizadas no âmbito do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 327/2025, RATIFICO a dispensa de licitação para a contratação direta da empresa:
Nome Empresarial: Kawan Vieira Nunes
CNPJ: 59.440.053/0001-76
Endereço: Rua Avenida Entre Rios nº 0, Araguanã-TO
VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: Execução de Cobertura para CMEI Maria Nazaré Silva Costa:
Estrutura de aço trelicado em arco (25,87 kg/m²)
Quantidade: 168 m²
Mão de obra: R$ 61,50/m²
Total sem BDI: R$ 10.332,00
Total com BDI (24,65%): R$ 12.878,84
Execução de Cobertura para Escola Municipal José Pereira de Miranda:
Estrutura de aço trelicado para cobertura (23,672 kg/m²)
Quantidade: 116,80 m²
Mão de obra: R$ 67,87/m²
Total sem BDI: R$ 7.927,22
Total com BDI (24,65%): R$ 9.881,28
Total dos Serviços:
Total sem BDI: R$ 18.259,22
Total do BDI: R$ 4.500,90
Total com BDI: R$ 24.760,12
JUSTIFICATIVA:
A presente contratação tem por objetivo a execução das coberturas das obras "CMEI Maria Nazaré Silva Costa" e "Escola Municipal José Pereira de Miranda", visando atender à necessidade de infraestrutura educacional no município de Araguanã/TO. A escolha da empresa Kawan Vieira Nunes foi fundamentada pela compatibilidade financeira com os valores praticados, atendendo plenamente às exigências da Administração Municipal.
Araguanã – TO, 01 de abril de 2025.
GISLANA CAMPOS SILVA
ORDENADORA DE DESPESAS.