EXTRATO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 250/2025
CONTRATANTE: Fundo Municipal de Assistência Social de Araguanã
CONTRATO n°018/2025
CONTRATADA: EMPRESA (1)
49.150.561 SABINO PINHEIRO DE SOUSA
49.150.561/0001-66
valor total R$28.000,00(vinte e oito mil reais)
CONTRATO n°018/2025
EMPRESA (2)
JOSE FILHO RAMOS BISPO ***.***.282-04
CNPJ N°45.857.204/0001-81
Valor total R$14.800,00(quatorze mil e oitocentos reais)
OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de fornecimento de refeições (marmitex padrão com talheres descartáveis) destinadas ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social de Araguanã-TO, no município e distrito de Jacilândia-TO
VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2025, podendo ser prorrogado conforme a legislação vigente.
Araguanã – TO, 07 de março de 2025
Lais Amanda Moreira de Sá
Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social
EXTRATO DO CONTRATO Nº 019/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 251/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2025
CONTRATANTE: Fundo Municipal de Assistência Social de Araguanã-TO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 12.881.773/0001-03, com sede em Araguanã-TO, representado pela Gestora e Secretária do Fundo Municipal de Assistência Social, Sra. Laís Amanda Moreira de Sá.
CONTRATADA: RESTAURANTE & LANCHONETE DA KARINE
CNPJ: 59.088.083/0001-65;
OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de fornecimento de lanches, abrangendo bolos, tortas, pizzas e salgados fritos, destinados às atividades e eventos organizados pelo Fundo Municipal de Assistência Social de Araguanã/TO, conforme especificado no Termo de Referência.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
VALOR TOTAL: R$ 57.140,00(cinquenta e sete mil e cento e quarenta reais)
VIGÊNCIA: O contrato terá vigência da data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2025, podendo ser prorrogado nos termos do art. 107 da Lei nº 14.133/2021.
FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento será efetuado conforme as entregas realizadas, mediante apresentação de nota fiscal, aprovação prévia pelo Fiscal do Contrato e comprovação da regularidade fiscal e trabalhista da CONTRATADA.
Araguanã-TO,07 de março de 2025;
Laís Amanda Moreira de Sá
Gestora e Secretária do Fundo Municipal de Assistência Social
EXTRATO DE CONTRATO N°22/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 221/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2025
CONTRATANTE:
Prefeitura Municipal de Araguanã-TO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 25.063.892/0001-09, estabelecida na Avenida Araguaia, S/N° - Centro - CEP 77855-000 - Araguanã-TO, representada pela ordenadora de despesa do gabinete GISLANA CAMPOS SILVA, inscrita no CPF nº ***.***.231-24.
CONTRATADA:
TRANSMAR AFONSO RODRIGUES LTDA, inscrita no CNPJ nº 40.441.374/0001-67, estabelecida na Avenida José de Brito Soares, Quadra 05, Lote 06, Setor Anhanguera, CEP 77.818-530, Araguaína-TO, representada pelo Sr. Marcelo Afonso Rodrigues, inscrito no CPF nº ***.***.721-97.
OBJETO:
O presente contrato tem por objeto a locação de veículo tipo ônibus, para atender às atividades da Prefeitura Municipal de Araguanã, bem como o transporte de alunos residentes no município que estudam regularmente em nível superior ou cursos profissionalizantes na cidade de Araguaína-TO, conforme especificações estabelecidas no Termo de Referência e demais documentos anexos ao processo administrativo.
VALOR GLOBAL:
O valor total do contrato é de R$ 61.400,00 (sessenta e um mil e quatrocentos reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
- Ação: Manutenção da Frota Municipal
- Dotação Orçamentária: 10.40.15.452.2020.2.361
- Fonte de Recurso: 1.500.0000.00000
- Elemento de Despesa: 3.3.90.39
PRAZO DE VIGÊNCIA:
O contrato terá vigência de 04 (quatro) meses, com término previsto para 30/06/2025.
FORMA DE PAGAMENTO:
O pagamento será realizado mensalmente, mediante apresentação da Nota Fiscal e atesto da Fiscal do Contrato, conforme as condições estabelecidas no contrato e na legislação vigente.
FISCALIZAÇÃO:
Fica designada como Fiscal do Contrato a servidora Jéssica Cunha de Oliveira, conforme Portaria nº 056/2025, responsável pelo acompanhamento e fiscalização da execução dos serviços contratados.
BASE LEGAL:
A contratação se fundamenta no artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, que permite a dispensa de licitação, garantindo economicidade, eficiência e transparência na gestão pública.
Araguanã-TO, 12 de março de 2025.
GISLANA CAMPOS SILVA
Prefeitura Municipal de Araguanã-TO