DECRETO Nº 030/2025 Araguanã-TO 10 de abril de 2025
“Dispõem sobre a nomeação de membros do C.M.A.S – Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Araguanã - TO da
Gestão de 2025/2027.
O PREFEITO DE ARAGUANÃ, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município e as disposições estabelecidas e as disposições legais, conferida pela Lei Orgânica e as disposições estabelecidas pelo Art.11-C, inciso V e Art. 14 do Decreto Federal nº. 5. 209, de 17 de setembro de 2004.
Considerando os termos do artigo 6º do Edital de Convocação da Eleição de Assistência Social – CMAS,
Art. 1º. Nomear os representantes do Poder Público e da Sociedade Civil, para compor o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Araguanã-TO, no biênio 2025-2027 passando o Conselho a ser composto dos seguintes membros:
I – REPRESENTANTES GOVERNAMENTAL DO PODER EXECUTIVO:
Secretaria Municipal de Assistência Social
Titular - Ângela Maria Rodrigues da Silva.
Suplente – Djailton Bandeira Rodrigues
Secretaria Municipal de Educação
Titular: Hiony Guilherme Leite
Suplente: Waldiana Torres Coutinho
Secretaria Municipal de Saúde
TITULAR: Mykael Pinheiro Mello Silva
SUPLENTE: Zaine Saraiva Sousa
II – USUÁRIOS DO SUAS:
Programa Bolsa Família – (PBF)
TITULAR: Maria Ivaneide da Silva Tores
SUPLENTE: Ana Amélia Pereira dos Santos
Programa de Atenção Integral à Família – (PAIF)
TITULAR: Maria Líria da Silva Alencar
SUPLENTE: Alzira Rufino da Silva
III– REPRESENTANTES DE ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS:
Associação Comunitária do Distrito de Jacilândia – (ACDJ)
TITULAR: Maria de Lurdes Fortaleza
SUPLENTE: Maria Alves dos Santos
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARAGUANÃ, Estado do Tocantins, ao 10 do mês de abril do ano de 2025.
MAX NYLTON BARBOSA DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL