ATO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 350/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 026/2025
OBJETO:
Contratação de empresa especializada na organização, apoio logístico e operacional para a realização do evento “Descida Ecológica do Rio Lontra”, a ser realizado no dia 20 de abril de 2025, com o objetivo de promover ações de educação ambiental, fomento ao ecoturismo e conscientização da comunidade sobre a preservação dos recursos hídricos e do meio ambiente.
Considerando a necessidade de garantir a adequada organização do evento, já tradicional no calendário municipal de Araguanã-TO, e sua importância no fortalecimento das ações de turismo ecológico e sustentabilidade;
Considerando a Justificativa da Contratação e da Escolha do Fornecedor, baseada na compatibilidade técnica, regularidade jurídica e proposta vantajosa apresentada pelo fornecedor IGOR PAULINI M. L. DE SOUSA, com experiência comprovada e estrutura compatível com as exigências do Termo de Referência;
Considerando que a empresa IGOR PAULINI PAULINI M. L. DE SOUSA, CNPJ: 13.707.665/0001-81, localizada em Av. Marechal Rondon nº 163 jardim filadelfia, apresentou proposta no valor total de R$ 59.700,00 (cinquenta e nove mil e setecentos reais), compatível com os preços praticados no mercado e em conformidade com o levantamento estimativo constante no processo;
Considerando que a contratação direta está amparada no artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, por se tratar de contratação de pequeno valor, observando os princípios da economicidade, eficiência, transparência e interesse público;
Considerando o parecer favorável emitido pelo Setor de Controle Interno, atestando a regularidade e conformidade dos atos administrativos praticados no âmbito do Processo nº 350/2025;
RATIFICO a presente Dispensa de Licitação, nos termos da Lei nº 14.133/2021, autorizando a contratação direta do fornecedor IGOR PAULINI, pelo valor total de R$ 59.700,00 (cinquenta e nove mil e setecentos reais), conforme proposta apresentada e aprovada.
Determino o prosseguimento dos trâmites administrativos para a formalização do contrato e emissão da respectiva ordem de serviço, garantindo a execução eficiente dos serviços contratados.
Araguanã – TO, 14 de abril de 2025.
GISLANA CAMPOS SILVA
Ordenadora de Despesa