ATO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 027/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 347/2025
OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de materiais de artesanato e aviamentos, destinados ao atendimento das demandas de projetos, cursos e ações desenvolvidas pelo Fundo Municipal de Saúde, conforme especificações constantes no processo administrativo.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, regulamentado pelo Decreto Municipal vigente.
JUSTIFICATIVA DA DISPENSA:
A contratação visa atender com celeridade e eficiência as ações promovidas pelo Fundo Municipal de Saúde, por meio de projetos e cursos que demandam materiais de artesanato e aviamento, conforme planejamento previamente aprovado. Diante do valor estimado e da natureza do objeto, optou-se pela contratação direta por dispensa de licitação, nos termos legais.
JUSTIFICATIVA DE ESCOLHA DO FORNECEDOR:
A escolha da empresa D S SILVA, foi baseada em pesquisa de mercado e análise comparativa de preços, que indicaram a proposta mais vantajosa à Administração, considerando o melhor equilíbrio entre qualidade, disponibilidade imediata dos itens e custo. A empresa apresentou toda a documentação exigida e comprovou regularidade fiscal, além de possuir experiência comprovada no fornecimento dos materiais descritos no Termo de Referência.
Diante do exposto, com base no parecer jurídico favorável e demais documentos constantes nos autos do Processo Administrativo nº 347/2025, RATIFICO a dispensa de licitação para contratação direta da empresa:
D S SILVA, CNPJ:04.569.997/0001-56, AVENIDA ENTRE RIOS/275, BAIRRO: CENTRO, ARAGUANÃ-TO.
- Valor da contratação: R$ 30.520,00(trinta mil e quinhentos e vinte reais)
- Prazo de entrega: Conforme especificações constantes no processo.
Araguanã – TO, 22 de abril de 2025
Lucas Gomes Lima
Secretaria Municipal de Saúde de Araguanã – TO
ATO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 346/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 030/2025
OBJETO:
Aquisição de materiais de aviamento diversos para atender às necessidades da Prefeitura Municipal de Araguanã - TO.
Considerando a necessidade de aquisição de materiais de aviamento para suprir demandas da Secretaria Municipal de Administração, contribuindo para o bom andamento das atividades institucionais;
Considerando a Justificativa da Contratação e da Escolha do Fornecedor, fundamentada na compatibilidade dos preços com o mercado local, bem como na qualidade dos produtos ofertados, que garantem eficiência e economicidade na gestão dos recursos públicos;
Considerando a regularidade jurídica, fiscal e técnica da empresa D S SILVA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.569.997/0001-56, estabelecida à AVENIDA ENTRE RIOS/275, BAIRRO: CENTRO, ARAGUANÃ-TO., cuja proposta atende integralmente às especificações constantes na cotação nº 286/2025;
Considerando que a contratação se enquadra nas disposições do artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, que autoriza a contratação direta por dispensa de licitação para aquisição de bens e serviços de pequeno valor;
Considerando o parecer favorável do Setor de Controle Interno, atestando a legalidade, regularidade e conformidade dos atos administrativos praticados no âmbito do Processo Administrativo nº 286/2025;
RATIFICO a presente Dispensa de Licitação, nos termos da Lei nº 14.133/2021, autorizando a contratação direta da empresa, D S SILVA para fornecimento dos seguintes itens:
VALOR TOTAL: R$ 61.295,00(sessenta e um mil reais e duzentos e noventa e cinco reais)
Determino o prosseguimento dos trâmites administrativos para a formalização do contrato e emissão da nota de empenho, assegurando a execução eficaz da contratação.
Araguanã - TO, 22 de abril de 2025
GISLANA CAMPOS SILVA
Ordenadora de Despesa
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 031/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 353/2025
A Prefeitura Municipal de Araguanã, por meio do Fundo Municipal de Turismo, Cultura e Lazer, da Secretaria Municipal de Administração e da Secretaria Municipal de Esportes, torna público, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, a intenção de realizar a contratação direta de empresa especializada na prestação de serviços de som mecânico estacionário, por diária, conforme especificações constantes no Processo Administrativo nº 353/2025.
Os interessados poderão encaminhar suas propostas para o e-mail: licita.araguana@gmail.com, ou entregá-las pessoalmente na sede da Prefeitura Municipal de Araguanã, no prazo de até 03 (três) dias úteis a contar da publicação deste aviso.
Araguanã – TO, 22 de abril de 2025.
Raquel Rodrigues Carvalho
Sec. De administração
Prefeitura Municipal de Araguanã – TO
ATO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 341/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 029/2025
OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locução volante, exclusivamente para a transmissão de vinhetas pré-gravadas por meio de carro de som, com equipamento de áudio e motorista, visando à divulgação de campanhas institucionais, informativas, educativas, eventos e comunicados oficiais da Prefeitura Municipal de Araguanã-TO e suas secretarias, conforme especificações constantes no processo administrativo.
Considerando a necessidade da prestação de serviços de propaganda volante para suprir as demandas da Secretaria Municipal de Administração, contribuindo para a comunicação institucional e a execução eficiente de eventos e campanhas públicas;
Considerando a Justificativa da Contratação e da Escolha do Fornecedor, fundamentada na compatibilidade dos preços com o mercado local, bem como na qualidade dos serviços ofertados, garantindo eficiência e economicidade na gestão dos recursos públicos;
Considerando a regularidade jurídica, fiscal e técnica das empresas
Empresa 1: 59.497.806 IRES MARTINS PAIVA
CNPJ 59.497.806/0001-80
Endereço R16, s/n° setor carmelito, Araguanã-To
Empresa 2: KELIANE LOPES DOS SANTOS ***.***.241-71
CNPJ 41.836.049/0001-66
Endereço R04, n°000, centro Carmolandia-To
Considerando que a contratação se enquadra nas disposições do artigo 75, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, que autoriza a contratação direta por dispensa de licitação para serviços de pequeno valor;
Considerando o parecer favorável do Setor de Controle Interno, atestando a legalidade, regularidade e conformidade dos atos administrativos praticados no âmbito do Processo Administrativo nº 341/2025;
RATIFICO a presente Dispensa de Licitação, nos termos da Lei nº 14.133/2021, autorizando a contratação direta da empresa Empresa 1: 59.497.806 IRES MARTINS PAIVA; CNPJ 59.497.806/0001-80; Endereço R16, s/n° setor carmelito, Araguanã-To;
Empresa 2: KELIANE LOPES DOS SANTOS ***.***.241-71, CNPJ 41.836.049/0001-66; Endereço R04, n°000, centro Carmolandia-To, para a prestação dos seguintes serviços:
|
Item |
Serviço |
Quantidade |
Valor Unitário (R$) |
Valor Total (R$) |
|---|---|---|---|---|
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1 |
Prestação de serviços de carro de som volante e locução |
820 horas |
45.00 |
36.900,00 |
|
2 |
Locação e operação de trio elétrico para eventos |
100 horas |
220,00 |
22.000,00 |
VALOR TOTAL: R$ 58.900,00(cinquenta e oito e novecentos reais)
Determino o prosseguimento dos trâmites administrativos para a formalização do contrato e emissão da nota de empenho, assegurando a execução eficaz da contratação.
Araguanã - TO, 22 de abril de 2025
GISLANA CAMPOS SILVA
ORDENADORA DE DESPESA
ATO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 028/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 343/2025
OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locução volante, exclusivamente para a transmissão de vinhetas pré-gravadas por meio de carro de som, com equipamento de áudio, visando à divulgação de campanhas de saúde pública, ações informativas e educativas, comunicados oficiais e demais demandas do Fundo Municipal de Saúde de Araguanã-TO, conforme especificações constantes no processo administrativo.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, regulamentado pelo Decreto Municipal.
JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA DO FORNECEDOR:
A escolha da empresa IRES MARTINS PAIVA, inscrita no CNPJ nº 59.497.806/0001-80, situada na Rua R16, s/nº, Setor Carmelito, Araguanã-TO, se deu em razão da compatibilidade de sua proposta com as necessidades do Fundo Municipal de Saúde, da disponibilidade imediata para execução do serviço e da sua atuação local, o que facilita a logística e a comunicação com o órgão contratante. Além disso, foi verificado que a proposta apresenta preço compatível com os valores praticados no mercado regional, sendo considerada a opção mais vantajosa para a Administração Pública.
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA:
Eu, Lucas Gomes Lima, representante legal e Ordenador de Despesas do Fundo Municipal de Saúde de Araguanã-TO, no uso das atribuições que me confere a legislação vigente, e considerando o parecer favorável emitido pelo Setor de Controle Interno, bem como as análises realizadas no âmbito do Processo Administrativo nº 343/2025, RATIFICO, por este ato, a dispensa de licitação com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, para a contratação direta da empresa:
- Nome Empresarial: IRES MARTINS PAIVA
- CNPJ: 59.497.806/0001-80
- Endereço: Rua R16, s/nº, Setor Carmelito, Araguanã-TO
- Valor total da contratação R$15.750,00(quinze mil e setecentos e cinquenta reais).
Araguanã - TO, 22 de abril de 2025.
Lucas Gomes Lima
Ordenador de Despesas do Fundo Municipal de Saúde de Araguanã-TO