ATO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 033/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 349/2025
Objeto: Aquisição de materiais de artesanato e aviamento, destinados ao atendimento das ações, eventos e projetos desenvolvidos pelo Fundo Municipal de Turismo, Cultura e Lazer de Araguanã-TO.
Fundamentação Legal: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, regulamentada pelo Decreto Municipal que disciplina os procedimentos de contratação direta no âmbito da Administração Pública.
RATIFICAÇÃO:
Nos termos do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando a Justificativa da Contratação, o Estudo Técnico Preliminar, o Termo de Referência, a Certidão de Disponibilidade Financeira, a Justificativa de Escolha do Fornecedor e o Parecer Jurídico favorável, RATIFICO a Dispensa de Licitação nº033/2025, referente ao Processo Administrativo nº 349/2025, para a contratação direta da empresa:
Nome: D S SILVA
CNPJ: 04.569.997/0001-56
Endereço: AVENIDA ENTRE RIOS/275, BAIRRO: CENTRO, ARAGUANÃ-TO.
pelo valor global de R$ 32.780,00(trinta e dois mil e setecentos e oitenta reais).
Determino, assim, a formalização do instrumento contratual e demais providências administrativas necessárias.
Araguanã-TO, 07 de maio de 2025.
Eusilene Felix da Silva
Fundo Municipal de Turismo, Cultura e Lazer
ATO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº034/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 342/2025
Nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, e com base na instrução processual, RATIFICO por este ato a dispensa de licitação para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de propaganda volante, por meio de carro de som com locução e/ou produção, por hora, destinada ao atendimento das demandas do Fundo Municipal de Assistência Social de Araguanã – TO.
A contratação direta justifica-se pela necessidade de promover a divulgação de campanhas sociais, informativas e de interesse público junto à população, principalmente em áreas de difícil acesso digital, garantindo o acesso à informação por meios acessíveis e eficazes. A medida atende ao interesse público e assegura a economicidade e eficiência da Administração.
O processo foi devidamente instruído com Documento de Formalização de Demanda (DFD), Estudo Técnico Preliminar (ETP), Termo de Referência, pesquisa de preços baseada no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), Certidão de Disponibilidade Financeira, Minuta Contratual e pareceres favoráveis do Controle Interno e da Assessoria Jurídica.
Diante disso, autorizo a formalização do contrato com a empresa selecionada, conforme os termos estabelecidos no processo.
RATIFICO a presente Dispensa de Licitação, nos termos da Lei nº 14.133/2021, autorizando a contratação direta da empresa KELIANE LOPES DOS SANTOS, pelo valor total de R$20.700,00(vinte mil e setecentos reais) conforme proposta apresentada e aprovada.
Determino o prosseguimento dos trâmites administrativos para a formalização do contrato e emissão da ordem de serviço, garantindo a execução célere e eficiente dos serviços contratados.
Araguanã – TO, 07 de maio de 2025.
Laís Amanda Moreira de Sá
Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social
ATO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 035/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 398/2025
OBJETO:
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços contínuos de comunicação institucional, para fins exclusivos de fornecimento, instalação, manutenção e exploração de equipamentos eletrônicos emissores de comunicação digital interna (mídia), destinados à veiculação publicitária do Município de Araguanã-TO.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.
RATIFICAÇÃO:
Eu, Gislana Campos Silva, Ordenadora de Despesas da Prefeitura Municipal de Araguanã-TO, no uso das atribuições que me são conferidas pela legislação vigente, considerando:
- a solicitação formal da Secretaria Municipal de Administração;
- a necessidade pública devidamente demonstrada no Documento de Formalização da Demanda (DFD);
- o Estudo Técnico Preliminar (ETP);
- o Termo de Referência (TR);
- a pesquisa de preços realizada;
- a justificativa da escolha do fornecedor;
- a disponibilidade orçamentária;
- e o Parecer Jurídico favorável à contratação,
RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 035/2025, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, para a contratação direta da empresa:
Fornecedor: EMPRESA WALLAS SERGIO DOS SANTOS ***.***.871-62
CNPJ 34.540.407/0001-23
av tiradentes 143, são joao, araguaina-to, cep 77807-170
- Valor Total: R$ 18.000,00(dezoito mil reais) pagos em oito parcelas de R$2.250,00(dois mil e duzentos e cinquenta reais)
- Objeto: Prestação de serviços contínuos de comunicação institucional, com fornecimento, instalação, manutenção e exploração de equipamentos de mídia digital interna, conforme as especificações constantes no Termo de Referência.
Determino a formalização do respectivo contrato administrativo e a publicação deste ato para os efeitos legais.
Araguanã-TO, 07 de maio de 2025.
GISLANA CAMPOS SILVA
Ordenadora de Despesas
Prefeitura Municipal de Araguanã-TO