Decreto nº. 037/2025 Araguanã -TO, 27 de maio de 2025.
“Dispõe sobre alteração dos membros que compõe o Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAGUANÃ, ESTADO DO TOCANTINS, MAX NYLTON BARBOSA DA SILVA, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica de ARAGUANÃ-TO em seu art. 91°.
Considerando a necessidade de composição do Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz;
DECRETA:
Art. 1º - Fica alterada a composição do Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz, enquanto o Programa existir, de caráter Intersetorial, com a finalidade de planejar e articular as ações necessárias para alcançar os objetivos do Programa, instituído pelo Decreto Federal nº 5.209, 17 de setembro de 2004, contribuindo na promoção do desenvolvimento integral das crianças na primeira infância, considerando sua família e seu contexto de vida, em consonância com a Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016.
Art. 2º - Ao Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz compete:
I - Elaborar, em conjunto com a Coordenação Municipal, o Plano de Ação Municipal do Programa, com Diretrizes, Estratégias e Metas;
II - Discutir, apoiar e aprovar questões operacionais do Programa, a partir de propostas do Grupo Técnico, como: composição da equipe das visitas domiciliares (visitadores e supervisores), definição das famílias que serão incluídas nas visitas domiciliares, fluxos de articulação entre as redes locais para suporte às visitas domiciliares e atendimento às demandas identificadas pelos visitadores e supervisores.
Art. 3º - O Comitê Gestor do Programa Criança Feliz será composto pelos seguintes representantes:
I. Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação:
Titular: Ângela Maria Rodrigues da Silva — CPF: ***.***.952-15
Suplente: Ana Priscila Campos de Souza — CPF: ***.***.141-34
II. Secretaria Municipal de Educação:
Titular: Norma Lúcia Correia Gomes da Silva — CPF: ***.***.221-34
Suplente: Hiony Guilherme Leite — CPF: ***.***.211-59
III. Secretaria Municipal de Saúde:
Titular: Myckael Pinheiro Melo — CPF: ***.***.891-21
Suplente: Samuel Cardoso Rocha — CPF: ***.***.721-72
IV. Conselho Tutelar
Titular Janete Pereira da Silva — CPF: ***.***.051-96
Suplente Luana Pereira da Silva Pinto — CPF: ***.***.051-40
V. Supervisora do Programa Criança Feliz e Coordenador do CRAS:
Regiane Rodrigues dos Santos
CPF: ***.***.241-02
Djailton Bandeira Rodrigues
CPF: ***.***.961-19
Art. 4º - A função de membro é considerada de interesse público relevante e não é remunerada.
Art. 5º - Cumpre à Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, assegurar o suporte técnico, administrativo e financeiro necessário ao funcionamento do comitê.
Art. 6º - Este decreto entra em vigor na data da sua publicação revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARAGUANÃ, Estado do Tocantins, aos 27 (vinte e sete) dias do mês de maio do ano de 2025.
MAX NYLTON BARBOSA DA SILVA
PREFEITO