PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 453/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº044/2025
ATO DE RATIFICAÇÃO
Nos termos do art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando os elementos constantes no Processo Administrativo nº 453/2025, notadamente:
- Documento de Formalização de Demanda (DFD);
- Estudo Técnico Preliminar (ETP);
- Termo de Referência;
- Certidão de Disponibilidade Financeira;
- Justificativa da Dispensa de Licitação e Escolha do Fornecedor;
- Pesquisa de Preços;
- Pareceres técnico e jurídico favoráveis (quando aplicável);
RATIFICO, por este ato, a Dispensa de Licitação nº 044/2025, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva em equipamentos de refrigeração, incluindo limpeza, troca de peças (capacitores, termostatos, compressores) e recarga de gás, para atender à sede da Prefeitura Municipal e demais secretarias.
Fica, portanto, autorizada a contratação direta da empresa:
NOME EMPRESARIAL: Francisco Wellington Leite Araujo 99167344100CNPJ: 29.528.556/0001-37Avenida Aureliano Ribeiro, Nº 1122, CASA pontoBairro: CentroMunicípio: ARAGUANÃCEP: 77.855-000
Pelo valor global de R$ 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais), conforme condições estabelecidas nos autos do processo.
Publique-se o presente ato, nos termos do art. 75, §3º, da Lei nº 14.133/2021, para que produza seus efeitos legais.
Araguanã–TO, 13 de junho de 2025.
Gislana Campos Silva
Ordenadora de despesa
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUANÃ – TO
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº045/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº456/2025
A Prefeitura Municipal de Araguanã-TO, inscrita no CNPJ nº 25.063.892/0001-09, com sede na Avenida Araguaia, S/N, Centro, CEP 77855-000, Araguanã-TO, torna público, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, a Dispensa de Licitação para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de hospedagem com café da manhã incluso, e locação de espaço para eventos, com o intuito de atender às demandas de acolhimento de profissionais, palestrantes, técnicos e demais colaboradores que se deslocarão até o Município de Araguanã-TO.
Interessados poderão encaminhar suas propostas diretamente para o e-mail: licitacao.araguana@gmail.com ou entregá-las pessoalmente na sede da Prefeitura Municipal de Araguanã, para avaliação e formalização do procedimento.
Araguanã – TO, 13 DE JUNHO DE 2025.
RAQUEL RODRIGUES CARVALHO
Secretária Municipal de Administração
CERTIFICAÇÃO
Certificamos e façamos contas que se encontra disponível para sociedade desde dias 21/11/2024 e 18/12/2024, PARECERES DAS CONTAS DO MUNICIPIO DE ARAGUANÃ – TOCANTINS, A DISPOSIÇÃO DE TODAS SOCIEDADE.
PARECER PRÉVIO TCE/TO Nº 309/2024-PRIMEIRA CÂMARA - CONTAS CONSOLIDADAS E DE GESTÃO 2021, Pub. BO/TCE/TO nº 3608 em 21/11/2024
PARECER PRÉVIO TCE/TO Nº 337/2024-PRIMEIRA CÂMARA - CONTAS CONSOLIDADAS E DE GESTÃO 2022, Pub. BO nº 3627 em 18/12/2024.
ARAGUANÃ-TOCANTINS11/06/2025
Pinto da Silva
Presidente da Câmara Municipal
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 454/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº043/2025
Nos termos do art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, e com fundamento no art. 75, inciso II, da mesma Lei, RATIFICO a dispensa de licitação referente ao Processo Administrativo nº 454/2025.
OBJETO contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em aparelhos de ar-condicionado, refrigeradores, freezers e bebedouros, incluindo limpeza, troca de capacitores, recarga de gás e substituição de compressores e termostatos, conforme especificações constantes no Termo de Referência.
A presente ratificação fundamenta-se na necessidade de assegurar o funcionamento regular e eficiente das Unidades Básicas de Saúde do Município, garantindo a conservação adequada de medicamentos, vacinas e demais insumos essenciais, bem como o conforto térmico necessário ao atendimento da população e aos profissionais de saúde. Trata-se de medida imprescindível para a continuidade dos serviços públicos de saúde e encontra respaldo na legislação vigente.
Valor da Contratação: R$ 55.900,00(cinquenta e cinco mil e novecentos reais)
FORNECEDOR SELECIONADO:
NOME EMPRESARIAL: Francisco Wellington Leite Araujo 99167344100CNPJ: 29.528.556/0001-37Avenida Aureliano Ribeiro, Nº 1122, CASA pontoBairro: CentroMunicípio: ARAGUANÃCEP: 77.855-000
Dessa forma, ratifica-se a decisão de dispensa de licitação, nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, autorizando-se a formalização do contrato com a empresa a ser selecionada conforme critérios de vantajosidade e adequação técnica estabelecidos no processo.
Araguanã – TO, 13 de junho de 2025.
LUCAS GOMES LIMA
Secretário do Fundo Municipal de Saúde