quinta, 14 de agosto de 2025
ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N°056/2025
Processo Administrativo nº 578/2025
Objeto: Aquisição de Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ)
Ratifique-se, para todos os efeitos legais, a dispensa de licitação referente à contratação de empresa especializada para fornecimento de Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), padrão DNIT – Faixa C, com CAP 50/70, aquisição posto usina, destinado à execução de serviços de recuperação, manutenção e melhoria das vias públicas do Município de Araguanã, incluindo o Distrito de Jacilândia e a localidade de Araguací.
A escolha do fornecedor foi realizada com base em pesquisa de preços no PNCP – Portal Nacional de Contratações Públicas, sendo selecionado a empresa CONSTRUTORA IPANEMA DO TOCANTINS LTDA, CNPJ 12.203.244/0001-50, que apresentou o menor valor unitário de R$ 750,00 por tonelada, totalizando R$ 50.842,50 para a aquisição de 67,79 toneladas, atendendo plenamente às especificações técnicas.
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LOTE |
SEQUENCIA |
PRODUTO |
UNIDADE |
QUANTIDADE |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
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1 |
1 |
CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE (CBUQ) PARA PAVIMENTACAO ASFALTICA, PADRAO DNIT, FAIXA C, COM CAP 50/70 - AQUISICAO POSTO USINA |
TN |
67,79 |
R$ 750,00 |
R$ 50.842,50 |
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R$ 50.842,50 |
A motivação da contratação decorre da necessidade urgente de recomposição da malha viária municipal, deteriorada pelo tráfego intenso e pelas condições climáticas, visando garantir melhores condições de trafegabilidade, segurança e infraestrutura urbana e rural. A solução adotada representa a alternativa mais econômica e tecnicamente adequada, atendendo aos princípios da legalidade, eficiência e interesse público.
Determino, portanto, a formalização da contratação com o fornecedor selecionado, adotando-se todas as providências administrativas necessárias para sua execução.
Araguanã – TO, 14 de agosto de 2025
Gislana Campos Silva
Ordenadora de despesa
