ATA DA 2ª OITIVA DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC – PNAB – CICLO 2
Aos vinte e seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco, às 09h00min horas, nas dependências do prédio da Prefeitura Municipal de Araguanã, Estado do Tocantins, situada na Avenida Araguaia centro Araguanã, foi realizada a segunda oitiva pública referente ao Ciclo 2 da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB, conforme previsto no plano de ação municipal para execução da referida política. A oitiva teve como objetivo ampliar o diálogo entre o poder público e os agentes culturais locais, promovendo a transparência, o entendimento das etapas de execução da lei e o fortalecimento da participação social no processo de construção e aplicação dos recursos oriundos da PNAB. A atividade contou com a presença de diversos representantes da sociedade civil, gestores públicos, produtores culturais, artistas independentes e membros de coletivos culturais do município. A mesa de abertura foi composta por Raquel Rodrigues Carvalho, Eusilene Felix da Silva, Raina Pereira Evangelista e logo após foi feita a apresentação formal do palestrante convidado, senhor Ricardo Santana, profissional com ampla experiência na gestão e operacionalização de políticas públicas culturais, que conduziu as falas e os debates ao longo do evento. O palestrante iniciou sua exposição contextualizando a criação da Lei Aldir Blanc, abordando seus marcos legais, sua importância histórica no cenário cultural brasileiro, especialmente durante e após o período da pandemia, bem como sua evolução até a consolidação da PNAB como política permanente de fomento à cultura. Em seguida, foram apresentadas de forma detalhada todas as fases e etapas do processo de execução da PNAB no município, incluindo desde o planejamento e consulta pública, passando pela publicação dos editais e chamadas públicas, até a fase de seleção, contratação, execução e prestação de contas dos projetos culturais. Foram amplamente explicadas as exigências documentais para cada fase, com destaque para os documentos pessoais dos proponentes, comprovantes de atuação cultural, certidões negativas, além da necessidade de apresentação de orçamentos detalhados e planos de trabalho bem estruturados. O palestrante reforçou a importância da apresentação de informações verídicas, consistentes e atualizadas por parte dos proponentes, alertando sobre as consequências do fornecimento de dados incorretos ou inconsistentes, tanto para o processo de seleção quanto para a prestação de contas dos recursos públicos. Um dos pontos centrais da fala foi a ênfase na importância da acessibilidade e inclusão nos projetos culturais a serem apresentados, destacando que os editais deverão conter cláusulas que incentivem práticas inclusivas, garantindo o acesso de pessoas com deficiência, pessoas idosas, comunidades tradicionais e outros grupos vulneráveis às ações culturais financiadas com recursos da PNAB. Também foi frisado que projetos que contemplem medidas concretas de acessibilidade – como intérpretes de Libras, audiodescrição, acessibilidade arquitetônica, materiais em braile, entre outros – serão incentivados e valorizados nos processos de seleção. Após a exposição, foi aberto espaço para que os participantes presentes pudessem tirar dúvidas, fazer sugestões, dar depoimentos e contribuir com suas experiências em relação à política cultural local. Foram diversos os questionamentos apresentados, os quais foram devidamente respondidos e esclarecidos pelo palestrante e equipe técnica presente. O momento se mostrou enriquecedor, permitindo o diálogo direto entre o poder público e os fazedores
de cultura do município. O evento foi finalizado com agradecimentos aos participantes, incentivo à continuidade do diálogo e ao engajamento da classe artística na execução da PNAB, reforçando a importância de que todos acompanhem os canais oficiais da Prefeitura Municipal de Araguanã e da Secretaria Municipal de Cultura para as próximas etapas do processo. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata, que, lida e aprovada, segue assinada pelos responsáveis.
Araguanã – TO, 26 de agosto de 2025.
Participantes
Jailton F. da Silva
Detilene Sousa Silva
Luan Marcos Garcia de Sá
Lais Amanda Moreira de Sá
Evllem Rodrigues Ribeiro
Lucas Soares Coelho Coimbra
Taysmara Carvalho Ribeiro
Ana Karollyne Pinheiro da Silva
Tatiane C Ribeiro
Ricardo Santana
Raina Pereira Evangelista
Jessica Cunha de Oliveira
Raquel Rodrigues Carvalho
Eusilene Felix da Silva