PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUANÃ – TO
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 059/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº644/2025
A Prefeitura Municipal de Araguanã-TO, inscrita no CNPJ nº 25.063.892/0001-09, com sede na Avenida Araguaia, S/N, Centro, CEP 77855-000, Araguanã-TO, torna público, com fundamento no art. 75, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, a Dispensa de Licitação para a Contratação de empresa especializada para elaboração de projeto básico do Termo de Compromisso – Proposta nº 041406/2025/MCID/CAIXA e aprovação junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (MCMV/FNHIS), visando à construção de 20 (vinte) unidades habitacionais no Município de Araguanã-TO.
Interessados poderão encaminhar suas propostas diretamente para o e-mail: licitacao.araguana@gmail.com ou entregá-las pessoalmente na sede da Prefeitura Municipal de Araguanã, para avaliação e formalização do procedimento.
Araguanã-TO, 18 de setembro de 2025.
RAQUEL RODRIGUES CARVALHO
Secretária Municipal de Administração