TERMO DE ENCERRAMENTO DE LICITAÇÃO: licitação fracassada (art. 71, §2º da Lei nº 14.133/21)
Processo 579/2025- Pregão presencial : 14/2025
Onjeto: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DIVERSOS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS ADMINISTRATIVAS DAS SECRETARIAS E FUNDOS MUNICIPAIS DE ARAGUANÃ-TO.
A licitação ora tida como objeto de discussão, é considerada como fracassada pois houve a participação de licitantes no certame, porém todos foram inabilitados ou desclassificados do certame licitatório, não restando licitante apto para contratar com a Administração Pública Municipal.
É sabido que o pregão pode fracassar após um julgamento de recurso se a decisão do pregoeiro ao analisar o recurso, constatar vícios que levem ao fracasso, como a desclassificação de todos os licitantes. Além disso, o fracasso pode ocorrer pela impossibilidade de competição devido à desclassificação de todos os participantes.
Com isso, na situação em tela, tivemos todos participantes desclassificados e inabilitados gerando o fracasso do procedimento.
Finda-se o processo em tela.
Araguanã, 25 de setembro de 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUANÃ-TO
CNPJ nº 25.063.892/0001-09
GISLANA CAMPOS SILVA
ORDENADORA DE DESPESAS