AVISO DE LICITAÇÃO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUANÃ-TO, CNPJ nº 25.063.892/0001-09, torna público, que realizará licitação: Pregão eletrônico 16/2025, menor taxa administrativa, abertura 24/10/2025 as 08:00 horas tendo como objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ADMINISTRAÇÃO, FORNECIMENTO, GERENCIAMENTO, CONTROLE E AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA, DIESEL S-10 E S500, ETANOL), LUBRIFICANTES E FILTROS, MEDIANTE SISTEMA INFORMATIZADO COM UTILIZAÇÃO DE CARTÃO ELETRÔNICO COM CHIP OU TARJA MAGNÉTICA, DESTINADOS AO ABASTECIMENTO DA FROTA DE VEÍCULOS E MAQUINÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUANÃ-TO E FUNDOS MUNICIPAIS. Maiores informações se encontram à disposição no portal da transparência no link; https://www.araguana.to.gov.br/portaldatransparencia/ no sistema https://bnc.org.br/ no PNCP e no endereço acima citado, durante horário de expediente das 07:00 as 13:00horas. Aos 07 de outubro de 2025. Gislana Campos Silva- Ordenadora de despesas da Prefeitura Municipal de Araguanã-TO.
PORTARIA Nº. 075/2025, de 30 de Setembro de 2025.
“Dispõe sobre a Nomeação dos Membros para Compor o Conselho Municipal de Alimentação Escolar CAE 2025-2029.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAGUANÃ, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, na Lei Orgânica do Município e demais legislações vigentes.
CONSIDERANDO o disposto no art. 26 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que trata do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE;
CONSIDERANDO a necessidade de garantir a representação de todos os segmentos previstos na legislação (poder executivo, entidades de trabalhadores da educação, pais de alunos, e entidades civis)
CONSIDERANDO a competência do Prefeito para nomear os membros do CAE no âmbito do município;
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear os Membros para Compor o Conselho Municipal de Alimentação Escolar CAE 2025-2029:
I – REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO
Titular: Marivalda Soares Coelho
Suplente: Lilian Pires Coimbra
II – REPRESENTANTES DOS PROFESSORES
Titular: Fernanda Luz de Oliveira
Suplente: Joana Gabarrão da Silva
III - REPRESENTANTES DO ADMINISTRATIVO ESCOLAR
Titular: Arlene Pereira Carvalho
Suplente: Lidiane Lopes da Silva
IV - REPRESENTANTES DOS PAIS DE ALUNOS DO CMEI MARIA DE NAZARE SILVA COSTA
Titular: Ana Beatriz Pereira dos Santos
Suplente: Bianca Rogéria Santos Lima
V - REPRESENTANTES DE PAIS DE ALUNOS DA ESCOLA MUNICIPAL TIRADENTES
Titular: Jaciane Lopes dos Santos
Suplente: Maria dos Anjos Santos Rodrigues Luz
VI – REPRESENTANTES DA PAROQUIA NOSSA SENHORA DO PERPETUO SOCORRO
Titular: Adiram Borges Távora
Suplente: Wellington Batista de Souza
VII – REPRESENTANTES DA DA SOCIEDADE CIVIL
Titular: Dourimar Campelo Marques
Suplente: Ana Maria Pereira Santos Milhomem
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araguanã, Estado do Tocantins, em 30 de setembro de 2025.
MAX NYLTON BARBOSA DA SILVA
Prefeito Municipal de Araguanã