ATO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº061/2025
Processo Administrativo nº 686/2025
I – IDENTIFICAÇÃO
Órgão: Fundo Municipal de Turismo, Cultura e Lazer de Araguanã – TO
CNPJ: 44.519.271/0001-23
Responsável: Eusilene Felix da Silva – Secretária Municipal de Turismo, Cultura e Lazer
Objeto: Contratação de empresa especializada para locação de brinquedos infláveis, interativos e jogos, com montagem, operação, monitoramento, desmontagem e monitores capacitados, destinados à comemoração do Dia das Crianças, nos dias 15, 16 e 17 de outubro de 2025, no Município de Araguanã-TO.
Valor Total: R$ 20.000,00(vinte mil reais)
|
Item |
Unidade |
Qtdade. |
Descrição do Produto |
Valor Unitário |
Total |
|
1 |
UN |
6,0000 |
CASTELO INFLAVEL |
R$ 700,00 |
R$ 4.200,00 |
|
2 |
UN |
2,0000 |
TOBOGÃ GRANDE |
R$ 1.580,00 |
R$ 3.160,00 |
|
3 |
UN |
1,0000 |
TOBOGÃ GIGANTE |
R$ 2.800,00 |
R$ 2.800,00 |
|
4 |
UN |
3,0000 |
TOBOGÃ JACARÉ |
R$ 600,00 |
R$ 1.800,00 |
|
5 |
UN |
3,0000 |
TOBOGÃ MEDIO |
R$ 600,00 |
R$ 1.800,00 |
|
6 |
UN |
7,0000 |
PULA-PULA |
R$ 300,00 |
R$ 2.100,00 |
|
7 |
UN |
6,0000 |
PULA PULA NA TENDA |
R$ 400,00 |
R$ 2.400,00 |
|
8 |
UN |
3,0000 |
LOCAÇÃO DE MAQUINA ALGODÃO DOCE |
R$ 580,00 |
R$ 1.740,00 |
|
R$ 20.000,00 |
Fornecedor: 52.656.940 ANDRE AUGUSTO SILVA, CNPJ 52.656.940/0001-37, R UNIÃO, N°224, QUADRA 09; LOTE 9, CEP 68.520-000; CENTRO; São Domingos do Araguaia-PA.
II – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
A presente contratação foi realizada com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, que permite a dispensa de licitação para outros serviços e compras de pequeno valor, desde que observadas as demais disposições legais pertinentes.
O processo foi devidamente instruído com:
- Solicitação de Abertura de Processo Administrativo;
- Documento de Formalização de Demanda (DFD);
- Estudo Técnico Preliminar (ETP);
- Termo de Referência (TR);
- Mapa de Cotação de Preços;
- Certidão de Disponibilidade Financeira;
- Fundamentação da Escolha da Contratação;
- Justificativa de Escolha Legal;
- Justificativa de Escolha do Fornecedor;
- Minuta Contratual;
- Parecer Interno conclusivo.
Conforme análise, a escolha do fornecedor BNC apresentou a proposta mais vantajosa à Administração, atendendo integralmente às especificações do Termo de Referência e oferecendo o menor preço global compatível com o mercado local
III – RATIFICAÇÃO
Diante da regularidade formal e material do processo e considerando a manifestação favorável constante do Parecer Interno, RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 061/2025, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, para a contratação da empresa 52.656.940 ANDRE AUGUSTO SILVA, CNPJ 52.656.940/0001-37, pelo valor global de Valor Total: R$ 20.000,00(vinte mil reais) visando à execução dos serviços descritos.
Araguanã – TO, 09 de outubro de 2025.
Eusilene Felix da Silva
Secretária Municipal de Turismo, Cultura e Lazer