PORTARIA Nº. 076/2025, de 30 de Setembro de 2025.
“Dispõe sobre a Nomeação dos Membros para Compor o Conselho Municipal de Educação CME 2025-2027.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAGUANÃ, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, na Lei Orgânica do Município e demais legislações vigentes.
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal Nº. 405/2023 de 07 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a reestruturação do CME- Conselho Municipal de Educação de Araguanã/TO, e dá outras providências;
CONSIDERANDO a importância da participação da comunidade escolar e da sociedade civil na formulação, acompanhamento e avaliação das políticas públicas educacionais no âmbito do Município;
CONSIDERANDO a necessidade de garantir a representação dos diversos segmentos da sociedade no Conselho, conforme estabelece a legislação vigente;
CONSIDERANDO o término do mandato dos atuais conselheiros e a necessidade de nomear novos membros para o biênio 2025/2027;
CONSIDERANDO as indicações dos representantes por suas respectivas instituições e entidades, de acordo com os critérios estabelecidos;
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear os Membros para Compor o Conselho Municipal de Educação – CME 2025-2027:
I – REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO;
Titular: Maria Batista Pereira Pinto
Suplente: Norma Lucia da Silva
II – REPRESENTANTES DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PUBLICA DO MUNICIPIO:
Titular: Waldiana Torres Coutinho
Suplente: Carmelita Pereira Alves de Sousa
Titular: Maria Jose Ribeiro Vasconcelos
Suplente: Lidiane Lopes da Silva
III - REPRESENTANTES DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL:
Titular: Dourimar Campelo Marques
Suplente: Ana Maria Pereira santos Milhomem
IV - REPRESENTANTES DOS PAIS DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA:
Titular: Jullianhy Rodrigue Machado
Suplente: Simone Borges Campos
IV - REPRESENTANTES DOS CMDCA- CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTES
Titular: Djailton Bandeira Rodrigues
Suplente: Edivan Pereira do Nascimento
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araguanã, Estado do Tocantins, em 30 de setembro de 2025.
MAX NYLTON BARBOSA DA SILVA
Prefeito Municipal de Araguanã