EXTRATO DE CONTRATO
Processo Administrativo nº: 644/2025
Dispensa de Licitação nº: 059/2025
Contrato nº:122/2025
Contratante: Prefeitura Municipal de Araguanã-TO, CNPJ nº 25.063.892/0001-09, com sede na Avenida Araguaia, s/n, Centro, CEP 77855-000, Araguanã-TO, neste ato representada pela ordenadora de despesas Gislana Campos Silva.
Contratada: ALVES ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 34.838.793/0001-34.
Objeto: Contratação de empresa especializada para elaboração de projeto básico do Termo de Compromisso – Proposta nº 041406/2025/MCID/CAIXA e aprovação junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (MCMV/FNHIS), visando à construção de 20 (vinte) unidades habitacionais no Município de Araguanã-TO.
Fundamento Legal: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Valor Global: R$ 61.700,00 (sessenta e um mil e setecentos reais)
Vigência: 90 (noventa) dias corridos a contar da assinatura do contrato.
Araguanã-TO, 24 de setembro de 2025
Gislana Campos Silva
Ordenadora de despesa